Felipe Cascaes Sabin Bresciani

O presidente Marcio fez, eu faço também, porque a sua presença aqui hoje é a o exercício pleno do direito à participação. que é dos direitos fundamentais, o mais importante, tirando os direitos naturais, a vida, a saúde e tal. E aí aproveitar a sua fala para fazer um esclarecimento que eu acho que o representante da Sabesp, o Luiz, ele já fez um pouco. em relação à troca de hidrômetro. Não existe uma propriedade de idômetro, mas a responsabilidade sobre ele é da empresa. prestadora do serviço, seja ela pública ou privada. Quando eu mencionei que é necessário o acordo prévio com o usuário, é quando o hidrômetro está instalado na parte de dentro, na parte de fora. Realmente isso não acontece. Não acontece em São Paulo. não acontece em nenhum outro lugar do Brasil. Você mencionou até uma redução das perdas na sua região de 40% para 30%. Esse exercício de combate às perdas seja em São Paulo, seja em outros estados, ele tem várias vertentes. A questão da submedição é uma delas e talvez seja a mais simples ou a menos complexa, porque a gente passa a atacar um mecanismo que é de fácil substituição. diferente de uma adutora, de uma tubulação que demanda mais tempo, mais investimento. Mas isso também está sendo feito. E as empresas públicas e privadas estão sujeitas às consequências regulatórias do não fazimento ou do não cumprimento dessa meta de redução de perdas. E aqui eu aproveito para fazer um esclarecimento em relação à ABCOM. A Abiconto está fazendo 30 anos esse ano e ela de fato foi criada 30 anos atrás como representante das concessionárias privadas. Ela hoje representa concessionárias privadas e empresas públicas. Sim. Nós temos no nosso quadro social tanto empresas públicas como privadas. E aí, deputado Kiko, eu queria fazer até um pedido de desculpa ao senhor como representante do Parlamento, porque eu acho que a minha fala sobre a reforma tributária foi mal colocada. é consenso que o que existia anteriormente não podia continuar de jeito nenhum. O custo de conformidade para empresas públicas ou privadas do setor de saneamento ou de outros setores. para cumprir com o que a gente tinha de emaranhado tributário era um negócio assim É absurdo. A gente vê todo dia casos assim, o sorvete que não é sorvete, é bebida láctea porque ele tem um tratamento tributário melhor. O bombom que deixou de ser bombom agora é... Eu não sei qual o nome que agora dão, que é biscoito, o eifo, para... Biscoito ou bolacha? É... É... mas não era possível fazer uma reforma dessa magnitude sem algumas distorções. Uma delas foi realmente a tributação sobre o serviço de água e esgoto, que a nossa opinião representação das empresas, ainda há tempo de corrigir. tá? A reforma é necessária, ela é bem-vinda, ela vai reduzir de forma... gigantesca esse curso de conformidade que existe hoje para lidar com esse emaranhado, vai acabar com a guerra fiscal. Obrigado. Mas a gente não pode deixar de adertar. Durante a tramitação da reforma tanto da emenda como do PLP do 168, nós estivemos presentes no Congresso Nós apresentamos estudos em conjunto com a ESB, que é a associação que representava só as públicas, mas agora também representa as públicas e as privadas também, eles também têm a mesma abertura que nós. É... no sentido de que a não diferenciação de alíquota desses serviços levaria, com a tarifa prevista do IVA, ao incremento tributário. Por quê? Porque hoje água e esgoto não são contribuintes do ISS e do ICMS, que são os tributos estaduais e municipais. Como o IVA congloba todos os tributos do consumo... ela vai ser uma tributação adicional. A gente ainda está nesse trabalho em parceria com eles para sensibilizar o Poder Executivo, temos conversado também com o Poder Legislativo, mas é só nesse sentido, era uma reforma extremamente necessária. Ela foi benéfica para o país enquanto todo, mas não era possível e não foi nem proposital. Era quase impossível fazer uma reforma dessa magnitude sem algum ajuste ainda ser feito. Até por isso ela tem uma vigência... Elástica. elástica, porque a gente, esse ano é o ano teste, por exemplo, da emissão da nota. O setor de água e esgoto é um setor que até então não tinha nota fiscal. A partir desse ano a gente vai ter que começar a emitir. Só não começou a emitir ainda em 1º de janeiro, porque a Receita e a Secretaria de Fazenda ainda não definiram o... o modelo padrão para todos. né? É o ano teste. Ano que vem a gente passa a implementar gradualmente a CBS, era isso plenamente a CBS. E a partir de 2032 a 30 mil BES. Essa vigência, aliás, é justamente para que a gente possa perceber o que precisa ser... corrigido e ser lapidado, numa reforma que foi extremamente necessária, um grande trabalho do Congresso, mas que vai precisar de alguns ajustes. E é apenas para finalizar nesse ponto também. A gente... nós sabe com a ESB Trabalhamos incessantemente para tentar... algum mecanismo de manutenção da carga atual, que é de aproximadamente 10%, até entendemos que teríamos argumentos para defender a alíquota zero, como em outros países em que o serviço já é universalizado, especialmente na Europa. já praticam, mas para a gente, para os prestadores de serviços públicos de água de mútuo, manter do jeito que está já seria um ganho muito grande. A gente ainda tem aí quatro ou cinco anos para tentar rever, nesse esforço de lapidação mesmo, de aperfeiçoamento. de uma reforma que ela modificou completamente o nosso sistema tributário. estar. Não se esperava que ela saísse perfeita desde o... desde o nascedor. Mas é só essa questão. Não era uma crítica, era apenas uma colocação. E, de novo... a oportunidades como essa para que a gente possa debater o setor de saneamento, elas são sempre bem-vindas, a ABI conta sempre à disposição, inclusive do Inmetro. para as ações que o presidente mencionou, Nós estamos presentes, as associadas à Bicom estão presentes hoje em basicamente todos os estados brasileiros. Se a gente puder contribuir para que essas... fiscalizações que serão, obviamente, por amostragem, imagino, não dá para... para fiscalizar o parque todo de nós organizarmos em conjunto, porque é do interesse das empresas também, que esses pontos que o deputado trouxe aqui são... extremamente elevado, eles sejam esclarecidos, para que a população, os usuários dos serviços não tenham a sensação que o André aqui verbalizou para que a gente possa ter realmente Todos satisfeitos, todos contemplados. É isso, deputado, eu agradeço. E, novamente, peço desculpa se me expressei mal em relação à reforma. O intuito não era de crítica. Bom

Bom dia a todos, deputado Kiko Seleguim. Hoje, presidente da audiência e o parlamentar que provocou, mediante requerimento, que estivéssemos aqui hoje para debater esse assunto tão importante na vida de todos os brasileiros e brasileiras, que é o acesso à água tratada e a coleta e tratamento de esgoto. Agradecer também ao deputado Carlos Sampaio, que requereu a inclusão da ABICOM, Associação Nacional das Empresas de Saneamento. para participar desse debate. E dizer já de antemão, deputado Kiko Kiabi, conta sempre à disposição dessa Casa Legislativa para participar... de audiências como essa para debater o saneamento. Nós entendemos que a Bicom, a entidade, entende que o saneamento precisa estar na pauta de todos. a preocupação manifestada no requerimento de vossa excelência é extremamente legítima, e ela dá oportunidade para a associação, enquanto representante de empresas, tanto públicas como privadas de água e esgoto, como para a empresa, no caso concreto a Sabesp, poder esclarecer alguns fatos relativos à legislação e à regulação e à prestação dos serviços. A Abicom entende, novamente, que o saneamento tem que estar na pauta, para que a gente possa discutir esse assunto tão delicado de forma profunda, eficaz. e não permitir que haja ou que aconteçam alguns desvios de rota e aqui eu vou citar só um exemplo antes de adentrar num tema específico, que foi o que aconteceu, por exemplo, na reforma tributária. que a carga tributária do serviço de água e esgoto, ela basicamente triplicou. com a reforma que foi aprovada no Parlamento. A gente sabe que a reforma era necessária, o sistema tributário brasileiro era simplesmente insano, alguma coisa precisava ser feita, mas o fato é que em alguns casos houve distorções, o que é natural. até pela forma e pela densidade dos debates, mas há tempo para se corrigir. E aí só fazendo uma última ressalva sobre esse tema. Como a carga é dos serviços, isso não vai impactar as empresas, sejam elas públicas ou privadas. As públicas não porque elas têm imunidade constitucional. mas vai afetar especialmente os usuários. que terão que suportar um aumento médio de 18% na conta a partir da entrada em vigor do IVA Dual. daqui gradativamente daqui a um ano e depois, lá em dois mil e trinta e dois, trinta e três, quando o IBS também entrar em vigor. Sobre o tema que a gente está tratando aqui hoje, o deputado relatou que teve aí várias... denúncias, queixas de seus constituintes, daqueles eleitores que nele votaram, acerca de aumento em suas contas pós-economia. trocas de hidrômetro em São Paulo. E é função do parlamentar e dessa casa legislativa fazer esse tipo de debate e é função nossa. como representantes do setor, fazer alguns esclarecimentos, até para que a gente possa melhor comunicar a todos o que está acontecendo. Eu tenho uma apresentação, não sei se ela está projetada já. É... Eu acho que o diretor da Sabesco, que me antecedeu, ele já falou um pouco... É... do que é um dever legal, um dever regulatório, um dever contratual, até porque a regulação no caso da CESP ela é contratual, né? O novo marco de saneamento, a Lei 14.026, editado em 2020, que fez uma atualização na 11.445, que é de 2007, ela trouxe aí algumas premissas novas. para o setor de saneamento básico, especialmente as vertentes de água e esgoto. e ela tem uma preocupação latente com redução de perdas. Perda de água no Brasil é um problema histórico. independe se o prestador de serviço no estado A, B ou C era público ou privado, o Brasil convive há anos, há dezenas de anos, há décadas, com perdas de água. perda de água que impactam o meio ambiente, que impactam a vida das pessoas, porque quando há perda, há o encarecimento da fatura, e eu vou chegar lá um pouco mais para frente. tá e impacta obviamente o resultado da empresa então a partir de 2020 com a mudança legislativa, com as alterações regulatórias que foram feitas, seja pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que edita a norma de referência, seja pelos reguladores subnacionais, as empresas, sejam elas públicas ou privadas, passaram a ter a obrigação de reduzir perda. Por que isso é importante? Foi abordado na apresentação da Sabesp a questão da submedição. A submedição, ela acontece... quando o hidrômetro residencial, ou mesmo das empresas, ele passa do prazo, daquele prazo que é adequado, vou chamar aqui de prazo de validade, o presidente do método depois me corrija se eu estiver usando a expressão errada, mas o prazo adequado, de adequado funcionamento daquele equipamento mecânico. ele começa a submedir. Qual é o problema da água submedida? Água submedida é água que foi produzida e distribuída, mas ela não foi faturada. Se ela não foi faturada, ela é contabilizada como perda. de 2020 pra cá O prestador de serviço de água e esgoto, seja ele público ou privado, estará sujeito a penalidades pela agência reguladora, se ele não reduzir perdas. Do ponto de vista socioambiental... num momento de escassez hídrica de mudanças climáticas extremas, a gente está desperdiçando Um bem. que é valoroso. que é valioso. para todos. E do ponto de vista financeiro, ele gera um impacto indireto não só para aquele consumidor cujo hidrômetro está submedindo o seu... usuário cujo o hidrógeno está medindo o consumo de sua residência ou de sua empresa, mas ele gera um impacto para todos. Porque essa perda, ela é refletida no ciclo tarifário posterior. Ou seja, a coletividade paga a conta da submedição, se não momentaneamente, no ano seguinte. Então, é a redução de perdas através da doação ou da atualização do parque, de hidrômetros de um prestador de serviço, ela é um dever. Legal. e até mesmo socioambiental das empresas. Passando aqui para a apresentação... Eu vou abrindo o meu celular, que eu não preciso ficar virando para trás. Perdão, só um instantinho. Obrigado. No primeiro slide... Apenas para contextualizar tudo isso que foi falado aqui. e falando mais do tema específico da audiência, Ah... Os hidrômetros mecânicos ou os hidrômetros menos modernos, vamos chamar assim, eles têm esse problema que foi mencionado pelo representante da Sabesp. Com o passar do tempo, ele vai medindo menos do que a água está passando no mecanismo. novamente, existem exigências regulatórias, e aí estou falando aqui do regulador do serviço e existem também exigências do próprio Metro, que disciplina qual é o prazo, de novo, não sei se a expressão correta é essa, me perdoem, de, entre aspas, validade daquele dispositivo, daquele mecanismo. vira uma prerrogativa e um dever das companhias fazer essa atualização. por conta delas ao custo delas, mas para que possa gerar o impacto positivo que se espera, que é a medição exata, a medição precisa. E, como foi abordado na apresentação anterior, com transparência ao usuário. A troca desses hidrômetros não é feita à revelia, ela é comunicada, ela é acertada, ela é combinada. Até porque nós precisamos, para isso, entrar. na residência das pessoas, entrar nas empresas, enfim, por aí vai. Se puder passar o slide, por favor. Como eu falei, o novo marco de saneamento, ele tem ali... dispositivos que determinam o controle de perdas pelas prestadoras, e aí não importa se a prestadora é pública ou privada, ela tem essa obrigação que é legal, ela passa a ter também, a partir da edição de normas das agências reguladoras, uma obrigação regulatória, e nos contratos, no caso das privadas, das prestadoras que são privadas, elas passam até a previsão no próprio contrato, pós o leilão, pós a licitação dos serviços, de perdas vai. Além... de todos os benefícios ambientais ela vai também impactar no preço da tarifa. A tarifa vai diminuir a partir do momento em que as perdas são também minoradas. tá Isso tudo... e se puder passar o slide de novo, por favor, para garantir justiça tarifária e proteção aos demais usuários do serviço. Novamente, os serviços de água e esgoto funcionam, a tarifa é basicamente feita a partir de um subsídio cruzado. existem cálculos a serem feitos a depender do contrato, no caso das privadas, do contrato de... de concessão ou do contrato de programa, se a empresa for pública, mas existe uma fórmula que vai determinar como é calculada a tarifa. Se as perdas não são reduzidas, ou se a água que está sendo produzida e distribuída não está sendo faturada, em algum momento no futuro, a conta da coletividade vai aumentar. Até por isso, deputado, e aí fazendo um esclarecimento em relação aos grandes usuários, de fato, não só na Sabesp, mas no Brasil inteiro, era comum, até como uma espécie de guerra fiscal, não fiscal, porque tarifa não é tributo, os estados atraíam... Perdão, eu vou concluir. Os estados atraíam grandes empresas, utilizando-se a sua empresa estatal para concessão de grandes descontos, só que esse desconto era pago pelo resto das pessoas, pela coletividade. Porque para eu dar o desconto... para o presidente Márcio na casa dele, eu tenho que cobrar mais na minha casa. A tarifa de água e esgoto funciona assim, a regulação tarifária é assim. É lógico, esse tipo de coisa, quando acontece... não vou dizer da noite para o dia, mas quando há uma quebra numa prática que vinha sendo feita, ainda que essa quebra seja feita com base. na legislação na regulação e no contrato há um certo estranhamento E aí as partes começam a sentar e conversar. O deputado citou algumas empresas que judicializaram, isso está aqui do Poder Judiciário em São Paulo, mas existem casos fora de lá também. E aí, só para encerrar, para não estourar mais ainda meu tempo, peço desculpas por ter passado. A gente precisa falar realmente dos efeitos socioambientais da redução dessas perdas. Né? Novamente, a gente vive ano após ano ouvindo falar e constatando na prática problemas hídricos, de escassez, falta de chuva, seca. Cada vez que a gente reduz a perda de água, que já foi captada, produzida e tratada, a gente está levando também um ganho ambiental e ajudando a sociedade. Era isso nesse momento. Eu fico à disposição para esclarecimentos posteriores e, eventualmente, para questionamentos. Agradeço, senhor Felipe, pela exposição.