Daiane de Oliveira Lopes

Quero reafirmar o meu agradecimento. de ter a oportunidade de falar aqui na perspectiva da educação e de nos colocar à disposição, quanto representante do Ministério, para contribuir para essa pauta na questão de assegurar os direitos de estudantes mesmo que tenham essas questões que muitas vezes a gente sabe que levam a uma dificuldade no processo de aprendizagem e reforçar que medidas como a proposta pelo PR que a gente tem hoje em falta aqui elas estão em consonância com que a gente atenda a legislação de assegurar o direito também de como tratar dessas temáticas dentro da sala de aula, a partir do que a gente tem da base nacional como curricular, e que é muito importante para nós, quanto formuladores da política pública, pensar em estratégias para fortalecer a equidade e a continuidade das trajetórias escolares. No mais, eu agradeço. Boa tarde. Obrigado.

Olá, boa tarde. Primeiramente, quero agradecer a oportunidade de estar aqui para falar um pouco da perspectiva da educação sobre o projeto de lei que estamos falando hoje. Eu me chamo Daiane de Oliveira Lopes Andrade, atualmente trabalho como coordenadora de estratégia de educação básica no Ministério da Educação, que é a área que vai olhar para os processos e direitos de aprendizagem, educação básica, e também tudo que passa na política curricular, de conteúdos e de práticas educativas dentro das nossas escolas. E eu aproveito para fazer uma audiodescrição, eu sou uma mulher de pele clara, olhos e cabelos castanhos, Estou hoje com uma blusa roxa e um painel com uma cortina de fundo cinza. E quero aproveitar também para cumprimentar os representantes da Câmara dos Deputados. na pessoa da deputada Érica Cocay, também representantes da sociedade civil, especialistas e participantes aqui presentes. Quero começar falando que é muito importante o debate que está sendo trazido aqui pela audiência pública, como na perspectiva de uma garantia de direitos, de promoção de equidade e da proteção, especificamente, no nosso caso, de estudantes em situação de maior vulnerabilidade de saúde. Nós tivemos oportunidade ao longo da tarde de ouvir diversos relatos das dificuldades do acesso à saúde... diversas pessoas e também das dificuldades dentro quando você entra no sistema de ensino, de como conciliar os estudos com as dificuldades trazidas pelo que foi relatado aqui. Então, a minha fala hoje é muito com foco na questão do direito à continuidade, ao processo educativo, de estudantes que vão ter a questão da imunodeficiência primária. Nesse sentido... Eu... Eu quero começar destacando o que já existe da legislação e o que nós podemos contribuir nessa questão. Primeiro que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ela já fala de que temos que assegurar uma igualdade de condições de acesso e permanência para todos os nossos estudantes, por meio da universalização, da promoção da equidade, considerando as diferentes condições desses estudantes e que o atendimento educacional, ele tem que ser garantido a todos, mesmo para aqueles que em algum momento precisa estar afastado do ambiente escolar por motivo de saúde. que esse é um princípio de garantia para todos e que vai evitar questões como a ruptura de trajetórios escolares, agravamento de desigualdades educacionais. E aí eu destaco que a nossa relação, ela vai muito no que está proposto no PL, No artigo 4º. porque ele trata da garantia de estudantes de continuar o seu percurso escolar, mesmo em momentos de crise ou de até mesmo internação hospitalar. por conta da questão da imunodeficiência. Então, para nós, é importante assegurar que a todos os estudantes seja assegurada a continuidade dos estudos, mesmo em contextos hospitalares ou domiciliares, sem que haja prejuízo no processo educacional. Também, eu quero dizer a articulação que essa lei o artigo 4º especificamente, pode trazer com a lei 3.716 de 2018. Do que trata essa lei? Ela vai falar... de o direito do aluno a ter atendimento educacional quando ele está internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. que é o que é comum acontecer para quem tem a questão da imunodeficiência. E aí nós destacamos aqui que é necessário que haja a garantia da continuidade do processo de escolarização, mesmo que esse estudante em algum momento esteja fora do ambiente escolar regular. e que As duas leis, a que a gente está analisando hoje e essa que já está em vigor, elas têm algo em comum. que é de falar do princípio da igualdade de condições de acesso e permanência na escola e de evitar a interrupção de trajetórias escolares, e ampliação de desigualdades educacionais associadas às condições de saúde. E aí É... Como já está terminando o tempo, eu quero encerrar falando de que, para a gente, é importante que seja garantido esse acesso e que, para além da criação da legislação, que haja condições para a implementação dessa lei. No mais, agradeço e boa tarde. Obrigado.