João Paulo Perez dos Anjos

Obrigado, agradeço as perguntas. Bom, com relação à primeira, um dos pontos fundamentais dos comentários que me antecederam foi justamente levar à questão do free flow, da trafegabilidade e mobilidade... para estudos que tenham mais embasamento em engenharia, conhecer melhor as praças, e isso, evidentemente, criar censos regionais de debate, para que isso não seja simplesmente versado com a velocidade de regulamentos, E regulamentos esses que muitas das vezes carecem e da transparência e das bases legais postas vidas do processo legislativo formal né oficial então acho que um ponto fundamental desse é justamente adequar é identificar as praças criar essas limitações por lei e criar centros regionalizados de estudo, onde você cria viabilidades, por exemplo, conforme estudos de via, de velocidade, que hoje correm muito solto para as administrações municipais, e evidentemente que gravadas dessa divergência socioeconômica, as diferenças sociais, enquanto muitas praças avançam nessa matéria, muito importante a questão de financiamento de recursos, uma delas seria utilizar essas fontes de recursos... vindas de fundos de multas, vindas de outras medidas compensatórias, justamente para que os municípios, para aumentar os municípios com a capacidade de contratação, de alocação de recursos e tecnologia, para cada um fazer seu estudo, porque cada praça é uma realidade. Eu não vou me estender muito nesse ponto, mas só para você ter uma ideia. Aqui, nós estamos no município de Resende, e Resende é dividido pelo município de Itatiaia, e há uma praça de pedágio ali e na sequência há uma continuidade do território municipal que através do distrito de Gero Passos. Então, essa região aqui do sul do estado flumense precisou de muita militância jurídica, via judicial para conseguir que o morador de Engenheiro Passos que pertence ao município de Resende atravessasse a rodovia Presidente Dutra e viesse trabalhar no polo industrial de Resende sem ter que pagar o pedágio Então, essa matéria ficou durante muitos anos tramitando na justiça, porque a concessionária resistia em liberar o tráfego dentro do município e impunha aquelas pessoas, residentes municipais, que porventura conviviam dentro de outras localidades cortadas pelo pedágio, a obrigatoriedade de pagar o preço. Então eu acredito muito, coronel, que a parte legislativa, assim como tudo que é versado sobre o trânsito, precisa passar por engenharia de tráfego, muito estudo, para depois sim ser implementado. Não adianta nós colocarmos valores como modernização, digitalização, colocar tudo isso à frente de pilares estruturantes, como aconteceu agora com essa questão da suspensão das multas por falta de mecanismos básicos de transparência. em relação à segunda pergunta, senhor presidente, esse sistema é fundamental nesse ponto para justamente trazer o equilíbrio, a equidade... da cobrança. né você quem usa o sistema básico é quem usa mais paga mais que usa menos paga menos E isso é justiça fiscal. Mas a gente tem que lembrar que a tarifa não é uma espécie tributária. Ela é um preço público de um serviço cobrado via concessão. E aí nesse caso também haveria necessidade sobre o meu ponto de vista de ao invés dessa matéria ser tocada toque de caixa pela legislação, também trazer isso para o debate democrático, passar isso por estruturas legislativas do poder pelo Congresso, justamente porque trata-se muito de, e com toda a vênia aqui, não estou, também acredito muito na concessão, sem tratar antes da possibilidade de instalação do free flow e sem tratar sobre questões de proporcionalidade que deveriam ser alocados dentro da legislação ordinária, né trazer a esse arcabouço para dentro da legislação já nos daria mais tranquilidade certamente já nos daria mais segurança fiscal Obrigada.

Boa tarde, boa tarde Bruno Meira, boa tarde presidente, vocês estão me ouvindo? Boa tarde, ouvindo muito bem. Coronel, primeiro, cumprimentar a Vossa Excelência, cumprimentar os demais pares, deputados e deputados... presentes, cumprimentar também meus colegas que me antecederam, Acredito que o seu relator tenha deixado o plenário por compromisso. Mas, senhor coronel, eu quero primeiro, antes, fazer um resumo, já que... com falas tão brilhantes que me antecederam, queria deixar muito bem claro E essa matéria é uma matéria de pacto federativo. Existe uma vontade do Estado soberano brasileiro que é signatário de uma... de um tratado junto ao OMS, foi bem colocado pelos meus colegas, de cumprir uma agenda global de certa forma ambiciosa, mas que nos conduz para uma direção de redução de 50% de mortes em incidentes de trânsito. Isso é a vontade do Estado soberano. O que nós temos visto ultimamente, senhor Coronel Meire, o senhor é... um dos pilares que tem de resgate da democracia, do debate sobre o sistema de trânsito, é que nós temos visto muitos movimentos... como um projeto de governo não projeto de união não projeto de facto federativo isso vem recaindo Isso vem gerando distorções nessa matéria, onde o governo federal busca incessantemente colocar uma vontade dele ou de algum agente dele e impondo aos demais entes federativos uma vontade que não representa o Pacto Federativo Nacional. Exatamente como o exemplo, parece que não, mas emblemático, foi exatamente a posição da Senatran de rever, do contrário, de rever essas multas aplicadas ontem. mas estamos no momento discutindo o Pacto Federativo onde transparência, saúde, educação, estão sofrendo abordagens, senhor presidente? de mecanismos de burocracia, morosidade, dispende de tempo excessivo, e a gente está parando para pensar que o ponto central do sistema de trânsito é garantir a trafegabilidade, mas principalmente a vida de pedestres, a vida dos condutores, e que o trânsito deixe de ser... um instrumento de letalidade tão grande ou maior do que o que vem sendo provocado, por exemplo, pelas organizações criminosas no nosso país. E a fala dos meus colegas anteriores, ele vem justamente desse déficit de democracia que nós estamos vindo. um espraiamento muito grande de resoluções... E o ponto central... a matriz legislativa central ela tem sido versada à margem do congresso nacional Então nós temos um impacto federal, uma vontade do Estado soberano que deve ser realizada por... é ações conjuntas harmoniosas e devidamente com competências exatamente separadas delimitadas em detrimento de um modelo que tem sido imposto aos nossos aos nossos demais entes e tudo isso não responde a questão o free flow, da forma como ele foi implementado, ele contribui em que? para redução de 50% agora. não é uma matéria que deva ser discutida seu coronel seu presidente e demais partes um ambiente meramente burocrático Por essa razão que quando os médicos, os psicólogos, especialistas em perícia de tráfego, os CFCs vão ao Congresso e preenchem seis plenárias... Eles acreditam que o guardião da democracia... é o Parlamento brasileiro e é por isso que essas pessoas elas devotam importância a vossa excelência Contudo, o que nós temos verificado é que, em grande parte, os autores dessa interferência no Pacto Federativo, eles não veem a presença do debate público para responder questões essenciais. E eu quero fazer aqui uma fala muito importante... E já me... eu prometo que não vou me estender, mas veja, da mesma forma que hoje nós temos 3 milhões, mais de 3 milhões de multas aplicadas, Quando a matéria vem para ser implementada de forma súbita, abrupta e sem o debate democrático, nós podemos citar um exemplo bastante curioso. Quando a portaria da Senatran fixou os valores nacionalmente que seriam praticados, coronel Meira, Aqueles médicos e psicólogos que praticavam valores até dia 11 de dezembro superiores a R$ 180,00, a partir do dia 12 passaram a ser criminosos. Porque o ímpeto de modernização feito pelo ministro dos transportes, através da medida provisória e também do CONTRAN, simplesmente fixou um teto que resgatou um tipo penal da lei de 1951, que é a lei contra crimes, contra a economia popular. e as condições psicológicas necessárias, fecharam o expediente no dia 11 na condição de agentes que atuam em favor do Estado e no dia seguinte passaram a ser criminosos. praticando valores acima de um preço nacional. E tudo isso foi implementado à margem do debate democrático. Quando nós falamos sobre o sistema de pedágio, em momento algum... está sendo apresentado pelo governo federal... Qual é a correlação entre o pedágio... entre a adequação técnica, a melhoria do aparato técnico, E qual é a relação disso com a meta de 50% das reduções nas mortes e nos trânsitos? Então eu quero parabenizar a Vossa Excelência porque a matéria, ela é... politicamente ruim de ser versada neste momento, Ela tem sido divulgada de uma forma muito prejudicial àquilo que realmente significa segurança no trânsito, saúde no trânsito, E que essas pessoas que se dirigem ao Congresso, coronel amigo, de fato elas não podem ser reconhecidas como donas de grandes conglomerados empresariais, porque nós temos na história do nosso país um comportamento diferente dos grandes segmentos econômicos. no dia subsequente? para se expor a uma audiência pública. Então é fundamental, coronel, que toda essa matéria seja submetida ao debate, público e a Câmara dos Deputados, as casas do Congresso Nacional, elas são fundamentais para que nós tenhamos aquilo que realmente faz parte das diretrizes do propósito do sistema de trânsito nacional, que é a segurança pública. Nós temos dados recentes, publicados em 2025, e antes de todas essas medidas serem feitas, resoluções do CONTRAN, medida provisória, portaria da Senatran... Nós tínhamos índices de mais de 227 mil internações hospitalares por violência no trânsito, por acidentes de trânsito. E a questão que se coloca é... Como pode um país gravado de assimetrias socioeconômicas, como é que pode um país gravado de tantas diversidades públicas, ele ser delimitado por cortes de cidades que são digitalmente evoluídas? Para nós discutirmos o sistema Free Flow, por exemplo, nós estamos falando de um critério de tecnologia muito avançado que não pertence à maior parte dos municípios do nosso país. Então a gente discute segurança viária... Não que a proposta não seja relevante, pelo contrário, é fundamental, mas também é importante destacar que como a gente vai levar isso para dentro do Brasil não visto. para as periferias, porque tratar da delinquência de trânsito nas vias, nas cidades mais desenvolvidas, a gente, por exemplo, trata como bom condutor o delinquente de trânsito do interior do nosso país. que não vai que vai se não vai ser multado por exemplo exatamente por não ser fiscalizado por essas praças não serem dotadas de fiscalização então é muito importante presidente eu já vou encerrando a minha fala e deixando para o seguinte que toda essa matéria é relacionada ao sistema ela é tratada com um sistema porque ela precisa ser gerida de forma compartilhada dentro do Pacto Federativo como bem colocou colocar os nossos colegas anteriores O que a gente está vendo, a falácia do sistema de trânsito que nós estamos presenciando, é justamente o governo federal utilizar de competência privativa... como sinônimo de competência absoluta, de ato soberano. E isso faz com que todas as métricas do nosso país sejam extraídas de comportamento de rodovias federais concedidas, de centros urbanos muito bem desenvolvidos. E a gente acaba por parametrizar o país, esquecendo que a maior parte dos nossos municípios, dos nossos federados, não dispõem de praças evoluídas como São Paulo, como Rio de Janeiro. e outros capitais. Então eu deixo aqui o meu abraço, minha consideração. Obrigado, eu não vou me estender mais pelo horário. E obrigado a todos pelo espaço. Fique com Deus. Obrigado.