COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

O deputado deu início à reunião de comissão especial para debater alterações no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo regras de fiscalização por radares e sistemas de pedágio, além de realizar avisos administrativos sobre eventos na Bahia.

Presidente, Quero agradecer à comissão especial pelo convite que foi feito à BCR. A BCR, Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias... E nós reunimos... As operadoras hoje dos principais eixos logísticos rodoviários do Brasil. Os principais corredores, Régis Bittencourt, Fernão Dias... a Dutra. Todas elas são trechos sob concessão. e as respectivas concessionárias, integram o conjunto de participantes da ABCR. Ficamos muito entusiasmados com o tema, a pauta dessa audiência pública. porque ela encerra dois tópicos muito relevantes, muito caros para o nosso setor e, para o cidadão brasileiro, para aquele que trafega nas nossas rodovias. O primeiro deles diz respeito ao free flow... E aí Em breves palavras... Presidente, é importante trazer um esclarecimento sobre medida aprovada ontem pelo CONTRAN, e que dialoga com... Ah... a necessidade de consolidarmos o sistema, o modelo do Free Flow nas rodovias brasileiras. Eu entendo que a expressão free flow é a expressão... do jargão a expressão da praxe, Mas, no âmbito da legislação... a lei 14.157, o que nós temos é o sistema... de livre passagem, que prevê a substituição das praças de pedágio turístico, tradicionais por pórticos que fazem a leitura das placas dos veículos... bem como os tags, que são aqueles adesivos que permitem a comunicação remota do veículo para com... esses equipamentos de leitura. A instalação do sistema de livre passagem, a instalação do FreeFlow, Ela traz... Uma série de benefícios. Entre eles... Benefício relacionado à segurança viária. Não raro. E, infelizmente, Nós temos registros de incidentes e de sinistralidades. de veículos nas praças de pedágio. Alguns desses sinistros... são Impressionantes. E eles... levaram e podem levar a fatalidade não só dos motoristas mas dos colaboradores. do trabalhador da praça de pedágio. Esse é um dos benefícios que nós antevemos em relação à adoção do Free Flow, que já é realidade, ele está presente em 12 concessionárias. No Brasil hoje, nós temos cerca de 40 pórticos, E além da segurança viária, o free flow elimina as filas. Nós estamos dando a Deus. as filas nas praças de pedágio. em algumas regiões do Brasil, para citar o que talvez seja uma das mais emblemáticas, a descida para o Porto de Santos, a descida para o litoral em São Paulo, é um caso que registra filas enormes pelo volume expressivo de veículos que costumam trafegar em, sobretudo, datas comemorativas e feriados. Estamos dando adeus. aqueles registros que vira e mexe. aparecem no noticiário. E adicionalmente o free flow ainda permite... a implementação, presidente, do que nós entendemos por equidade ou justiça tarifária. Quanto mais pórticos de free flow nós tivermos, e eles são mais facilmente administrados e mais facilmente e racionalmente distribuídos, menor será a tarifa. E nós teremos em breve um exemplo igualmente muito ilustrativo dessa perspectiva, dessa circunstância. falava sobre a rodovia que desce para o Porto de Santos, vou me permitir citá-la nominalmente, a Rodovia dos Imigrantes, e nós tínhamos, temos até então, Uma praça física de pedágio, uma dessas em que há o congestionamento nos feriados e não há mais o que se fazer, todas as cabines funcionam regularmente, por mais que nós dobrássemos de tamanho essa praça e não há espaço geográfico, subprisma da engenharia para fazê-lo. Nós seguiríamos com as filas lá. Nós temos uma praça... para a descida. Em maio nós teremos... a implantação do sistema de free flow nessa rodovia, de maneira que teremos um pórtico para descer e um pórtico para subir. Eliminaremos as filas e, o mais importante, cada pórtico passará a cobrar metade da tarifa daquele pórtico originário. Então, FreeFlow... traduz, representa, implementa esse benefício. E aí igualmente. Ontem. O CONTRAN... Emitiu uma deliberação publicada hoje... prevendo suspensão de multas para os usuários que trafegam em rodovias com o sistema do Free Flow. E ele ofez... antecipando que em 100 dias nós vamos equacionar um desafio que faz parte das transições tecnológicas... que é o acesso dos usuários a uma plataforma única, em que o usuário consegue identificar a sua passagem e promover o pagamento. Nós estamos trasladando... Os sistemas que hoje já existem em cada uma das concessionárias, e como eu disse, são 12 concessionárias, nós estamos trasladando. Cada um desses sistemas... para a CNH do Brasil. Isso. nós apostamos fortemente, isso favorecerá O acesso A informação... e a facilidade em relação ao pagamento. Os usuários que têm... pedágio em aberto. que ainda não pagaram o pedágio e que por isso mesmo, por força da própria Lei 14.157, receberam infração, tem agora... um novo prazo para promover a quitação dessas tarifas de pedágio. 200 dias até o dia 16 de novembro. Obrigado. Se o pagamento do pedágio foi implementado, seja pela CNH do Brasil, que em breve estará disponível, seja pelos meios que hoje continuam vigendo das concessionárias... A multa, ora suspensa, será totalmente cancelada. Com isso, nós acreditamos que damos um importante passo para a consolidação do free flow. Eu cumpro com isso, presidente. o A reflexão, a atualização, a comunicação, a informação que entendemos pertinente neste momento em relação ao primeiro tópico aqui da nossa audiência. Mas eu não posso perder a oportunidade, no tempo que me resta, para tratar do segundo tópico, que envolve... A disciplina da velocidade... Média. Presidente, Coronel Migra. Posso afiançar para o senhor. de que nós das concessões de rodovias, temos absoluta preocupação com as fatalidades nas rodovias e nós temos A constatação... de que a maioria das fatalidades... decorre pelo mau comportamento dos usuários Em especial. na observância dos limites de velocidade. Nós temos radares nas rodovias. Temos. E qual é o comportamento que há do usuário? Ele observa o radar, freia e, na sequência, ele acelera, desrespeitando todos os limites de velocidade daquela rodovia. A velocidade média já tem sido testada... em caráter experimental, meramente estatístico, não gera qualquer infração, qualquer multa para o usuário em uma rodovia concedida nossa. Os números são acachapantes. a motoristas que passam no radar fixo de forma exemplar. Tem no registro da sua CNH o selo de bom motorista. Mas a velocidade média desse mesmo motorista extravasa 150, 160 km por hora. Ele não é um bom motorista. Ele representa uma ameaça para qualquer um de nós, que trafegássemos ao lado dele. E frui e goza do rótulo de bom motorista com o respectivo selo na CNH. Nós precisamos, presidente... disciplinar a velocidade média. Se nós quisermos definitivamente... de maneira séria, de maneira compromissada, reduzir as fatalidades nas nossas rodovias e no trânsito urbano, precisamos olhar com toda atenção para a velocidade média. Eu reforço um apelo para o senhor... deputado Auro, para todos os deputados dessa comissão, para todas as entidades, para todos os participantes dessa audiência, aqueles que estão nos assistindo, para que nós nos mobilizemos. definitivamente, de uma vez por todas, para que consigamos ter a regulamentação no nível legal da velocidade média. Eu dizia hoje cedo, no lançamento do Maio Amarelo, na CNT, que nós padecemos de uma visão míope. O brasileiro se esconde por detrás de algumas máximas falaciosas para aniquilar, para sepultar iniciativas louváveis como a da velocidade média. Entre elas... Qualquer iniciativa... de fiscalização, como é o caso da velocidade média... Entre elas, a que máximo eu me refiro? É a indústria da multa. As concessionárias, por exemplo, não recebem multa. Nós não temos interesse em multa. Mas temos interesse em salvar vidas. A velocidade média e a fiscalização eletrônica, ela precisa ser consolidada. Esta é a saída se nós quisermos reduzir. de forma expressiva, as fatalidades que nós temos. Há vários projetos de lei já em tramitação que tratam desse assunto. Nós precisamos acelerá-lo. coronel E aí Nós precisamos acelerá-los, acelerar os projetos. para desacelerar à velocidade. Para nós. Não só a velocidade média, mas a introdução da tecnologia na fiscalização representam a saída para que nós consigamos preservar vidas. Eu agradeço muito, presidente, pelo convite que foi feito à Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias. Saúdo aqui os meus parceiros e eu tenho certeza... Eu confio no trabalho dessa comissão, confio no trabalho do parlamento. Nós vamos trazer uma resposta. Para finalizar, Coronel, muitas pessoas dizem, é inadministrável aplicar A fiscalização da velocidade média em 100% das nossas rodovias ou dos trechos urbanos. Concordo. E não é essa a nossa proposta. Embora o mundo ideal seria que nós conseguíssemos ter a aplicação dessa metodologia, dessa mecânica integralmente. Aniquilaríamos o número de mortos. Mas a nossa proposta é que nós pudéssemos... trazer uma estratégia crescente de implantação desse mecanismo, com trechos previamente selecionados. Aqui eu me refiro, trechos críticos. trechos críticos que vão ser identificados com base em estudos, No nosso caso, pelo regulador ou pela autoridade de trânsito. Exemplo de trecho crítico, e aqui eu encerro já agradecendo o tempo adicional que me foi concedido. Exemplo de trecho crítico. em uma rodovia concedida, descida de serra. Não é admissível, e eu já passei, muitos já passaram por isso, em descida de serra sinuosa você tem um caminhão de nove eixos a 110 quilômetros, te apertando e piscando o farol para poder passar. Isso é um trecho crítico. Esse é um trecho que gera fatalidade. Esse é um trecho que merece ter a fiscalização por velocidade média. Nós começamos no ambiente de teste... e vamos paulatinamente conquistando por meio dessa metodologia virtuosa a fiscalização e o aculturamento dos usuários. Mais uma vez, presidente, agradeço muito pela oportunidade. A BCR segue à total disposição da comissão para trazer novos estudos, novas reflexões.

Marcos, ahora él... Marcelo, director presidente de la Associación Brasileira de Concesionarios de Rodovías. ABCR. Yo quiero decir que nosotros concordamos totalmente con el control Una de las cosas que más... yo como usuario y como ciudadano pernambucano, nos sentimos. es la falta de transparencia Está certo? la falta de transparencia de detrás de contrase de quem exatamente contrata Verdaderamente, el ex ministro... Renan, él habla de la mafia, que todo este segmento, psicólogos, médicos, instructores, autoescola, son la mafia. Pero la verdadera mafia está exactamente... ¿Está bien? más industrias de multa están exactamente en esas empresas. A gente sabe, en Pernambuco hay hoy un... un dossier ¿De cuánto fue ganado? para se colocar... los pardas, los sinais todos en Pernambuco. Entonces... Hay un poco más, es eso Brasil, un poco más. que va a alguien que está a frente de los órganos entonces es muy serio Entonces, cuanto más multa generada, más dinero ¿Está certo? si ganan en detrimento a la verdadera, ¿está cierto?, la voluntad, como el señor muy bien colocó aquí, la preocupación de salvar vidas. Entonces, eso es que es importante. Entonces, un de los puntos que a gente... Deja exactamente, y estamos haciendo la reflexión e como estos contratos son feitos, cuál la transparencia existe até... una retirada de un valor x porque si se der errado... ¿Está certo? Alguna cosa, algún pagamento. ¿Cómo es que da errado? La multa viene ya, el ciudadano tiene que pagar cuando emplaca, si no pagar no emplaca el carro. ¿Vale? ¿Vale? ¿Vale? ¿Vale? ¿Vale? ¿Vale? ¿Vale? ¿Vale? renovar, está certo, si for fazer a su renovação do veículo. es perigoso de no recibir ahí tem la 1% al X... ¡Gracias! que está en un caja, ¿no? que está en un caja para, si por acaso, un eventual... Vamos hablar con seriedad, esto es un absurdo. Pero agradecemos mucho. y contamos con con su participación directa en el aboración del nuevo código de tránsito brasileño. Está virtual. Paula Santos. es gerente de movilidad urbana WRI Brasil, virtualmente. Seja bien-vinda pelo prazo de 10 minutos.

A czy mi skutam? Boa tarde, me słytam bem? Boa tarde, jesteśmy wziąc. Seja bem-vinda.

A doutora Paula Santos, ela é gerente de mobilidade urbana. Com a palavra. Perfeito.

Muito boa tarde, senhor presidente. Se a senhora puder botar em módulo de apresentação, aqui a nossa assessoria está solicitando. Perfeito, coincido. Tô ótimo. Boa tarde, senhor presidente. Senhoras e senhores deputados, é uma satisfação participar dessa audiência pública, ainda que de forma remota, Eu represento o WR Brasil, o Instituto de Pesquisa, que atua há mais de 15 anos, transformando ideias em ações para que as cidades e a infraestrutura brasileira sejam mais sustentáveis e seguras. A minha contribuição hoje é estritamente técnica, baseada no trabalho que nós desenvolvemos em parceria com a Senatura desde 2020, focado exclusivamente em infraestrutura aviária. Essa colaboração que vem atravessando diferentes gestões federais, ela se consolidou na produção de manuais, que hoje balizam a engenharia viária no país. E o que eu trago a essa comissão são os fundamentos do Guia de Medidas de Moderação de Tráfego, lançado em 2024, e do recém-lançado Guia de Gestão de Velocidade, que são documentos que traduzem as melhores evidências científicas globais para a realidade brasileira. Um ponto fundamental trazido por essas evidências é que a configuração da infraestrutura tem um papel decisivo na forma como as pessoas se comportam no trânsito. Os guias mostram que quando uma via projetada com faixas de rolagem muito largas e pouca interferência visual, O condutor percebe o estímulo físico para acelerar, e nesses casos o radar isolado acaba sendo visto apenas como uma medida punitiva. A solução para isso passa pelo redesenho viário e por medidas de moderação de tráfego, como o estreitamento das faixas, o uso de ilhas de refúgio, extensões de calçada. Essas intervenções criam uma leitura correta da via. Se a geometria da rua condiz com a velocidade de 40 ou 50 km por hora, o motorista tende a reduzir a velocidade naturalmente. E o resultado prático é que uma via bem desenhada para a segurança de todos os usuários reduz drasticamente a necessidade de fiscalização ostensiva. E aí Por isso, nós defendemos que a engenharia deve ser a nossa primeira ferramenta de gestão. deixando o radar para os pontos específicos, onde a geometria por si só ainda não é suficiente para mistificar os riscos. E por que que nós insistimos nessa gestão técnica de velocidade? Os dados e o conhecimento que foram compilados nesses guias são muito claros. Além das questões de desenho viário, nós precisamos considerar os limites biológicos do corpo humano. que tem uma tolerância muito restrita ao impacto. Para se ter uma ideia da sensibilidade desse equilíbrio, os dados compilados nos guias mostram que um aumento de apenas 5% na média de velocidade da via pode resultar em um aumento de aproximadamente 20% no número de sinistros fatais. É nesse contexto que a fiscalização eletrônica se torna eficiente. O uso de radares quando precedido de estudos técnicos de pontos críticos, como o colega anterior apontou, Conforme orientamos detalhadamente nos guias também, tem um papel fundamental de reduzir a severidade das colisões. Portanto, não estamos tratando de uma escolha arbitrária, mas de uma intervenção técnica necessária em locais onde a física do movimento, somada ao fluxo de pedestres, de ciclista, torna qualquer excesso de velocidade potencialmente letal. Para concluir a recomendação técnica do WCG, Sua internet travou. automóveis e o risco é muito alto. Sua internet gravou?

Voltou agora, se você quiser repetir. Claro.

A recomendação, senhor presidente, é que a comissão considere Há uma mudança no Código de Trânsito que estabeleça limites máximos de velocidade de 50 km/h no perímetro urbano, porque a interação entre os veículos, os motociclistas, os pedestres, os ciclistas é mais intensa nesse perímetro e o risco é muito alto. E que também incentiva a efetivação dessas velocidades seguras por meio do redesenho viário. A fiscalização por radares deve ser um suporte de um sistema de engenharia bem executado. Se a gente seguir os parâmetros técnicos já estabelecidos em guias nacionais, nós vamos garantir uma legislação baseada em proteção à vida, de previsibilidade para o condutor. Nós colocamos esse acervo técnico à disposição dos senhores, para qualquer detalhamento necessário, e o meu muito obrigado pela oportunidade. Parabéns, doutora Paula Santos e... E aí

Pediríamos que se a senhora pudesse mandar por e-mail a sua apresentação para a gente constar aqui Exatamente no relatório. E dizer que daqui, quando agora o próximo, nós temos o prazer de ouvir, Dante Rosado, gerente sênior do programa de segurança viária da... Brasil Vital. É... virtualmente, caso em um estudo também de horário, que ele tem horário E solicitou, mas aí eu vou fazer a pergunta aos três, tá certo? Fazer bloco de três. As perguntas já estão aqui que o nosso relator mandou. Estou de mão aqui das perguntas e vamos fazê-las. Obrigado. Com a palavra... doutor Dante Rosado, por dez minutos. No, tá?

Boa tarde a todos e a todas. Obrigado, presidente, coronel Meira, pelo atendimento da demanda para antecipar. E eu acho que tem até mais sentido, porque a minha fala vai justamente corroborar com a fala da Paula, do presidente da BCR, que eu vou falar sobre velocidade e como ela é uma questão central para a gente, para a segurança do trânsito. Vou falar só rapidamente sobre a Vital, que é a organização que eu faço parte. E aí Ela é uma organização global que atua em 70 países. A gente trabalha com governos e a sociedade civil por um mundo onde todas as pessoas sejam protegidas por políticas públicas e sistemas de saúde financeiros. eficaz e equitativo. Então a gente trabalha para enfrentar as principais causas de mortes e doenças no mundo, para que todas as pessoas possam desfrutar de vidas longas e saudáveis. E as mostras no trânsito, as mostras de lesões de trânsito é o foco do nosso trabalho. As mostras no trânsito estão indo. no nível global com a 12ª principal causa de morte, mas ela já é a principal causa de morte quando você faz o recorte de pessoas de 5 anos, há 29 anos. E aí, para endereçar essa questão, a gente atua em algumas áreas, na segurança do trânsito, e uma delas é justamente a promoção das velocidades seguras em contextos urbanos. E quando eu falo em velocidade segura, em contexto urbano, estamos falando de limite de velocidade de até 50 km por hora em avenidas. como a Paula do WR falou, E de 30 km por hora, onde há interação de veículos motorizados com pedestres e ciclistas. Então, a gente vem ajudando o desenvolvimento de políticas públicas e governos a adotarem essas boas práticas. que já é adotada em 57 países. O último relatório da OMS de 2023 fez um levantamento que em 57 países o limite de velocidade em contexto urbano já é de 50%. é quilômetros por hora são os países aí que estão identificados na cor verde e quando você faz a relação desse mapa com o mapa da taxa de mortalidade né você identifica que há uma correlação justamente os países que adotam essa boa prática eles tendem a ter melhores taxas de mortalidade obviamente que não é só velocidade e outras outras questões que eles interessam mas a velocidade é um tema principal a e aqui eu trago uma curiosidade eu trago um velocímetro e é muito comum a gente ver em alguns velocímetros aqui no Brasil essas marcas né muitas pessoas têm dúvida porque disse né que essas marcas no quilômetro de 30 quilômetros por hora e não e uns 50 quilômetros por hora isso vem é justamente uma herança da regulação europeia que os veículos que lá são vendidos eles têm essas marcações justamente para orientar os condutores e facilitar a direção desses condutores para identificar qual a velocidade correta quando eles estão transitando em contexto urbano. Então, se ele estiver em uma avenida, no contexto urbano, ele sabe que a velocidade correta é 50 km por hora e ele vai atentar por essa questão. Se ele estiver em uma via residencial ou comercial, ele vai olhar para o pronteiro do vermelho em 30 km por hora. Então, alguns veículos no Brasil acabam recebendo esses equipamentos, porque as empresas são globais, entre esses esses padrões né então o que a gente sabe é que a velocidade ela contribui para cerca de um terço de todas as mortes que ocorrem no trânsito e em países de alta renda né mas quando a gente olha para o recorte do país de baixa e média renda isso vai para metade então em países como Brasil estima Obrigado. que a velocidade contribui para 50% das mortes em trânsito. Corroborando aí com o que o colega da BCR... falou né então se no Brasil em 2004 a gente teve 37.150 pessoas morrendo a gente tem estimativo aí a gente está falando de 18.500 pessoas morrendo atualmente, manualmente, por conta da velocidade é alta né e que essa série histórica tudo desde 2010 né a gente vem com aumentos consecutivos desde 2019 e que eu venho falando aqui a gente não vai alcançar a meta da década se não desgraçarmos é da velocidade né E aí é porque né que a velocidade quanto mais rápido maior a chance de desenvolver um sinistro e maior vai ser o dano e a lesão quanto mais rápido maior a distância que eu preciso para para meu veículo se identificar um pedestre atravessando a rua e eu tiver 60 km por hora e esse pedestre é 25 metros eu não vou conseguir parar o meu veículo. Então quanto mais rápido, maior vai ser a distância. a ser percorrida para parar. Quanto mais rápido, também é maior a dificuldade de eu perceber o meu entorno. A velocidade elevada compromete a visão periférica. Quando eu estou mais rápido, eu tenho dificuldade de identificar um pedestre atravessando a rua, eu tenho dificuldade de identificar um ciclista transitando no bordo da pista, porque o meu foco, minha visão fica centrada no... o centro da via. Indepenentemente de outras causas do sinistro, a velocidade de impacto é que define a gravidade da lesão. Pode ser o bebê dirigir, pode ser a distração por estar usando o celular, mas no final das contas vai ser a velocidade que vai definir a gravidade da lesão e isso a física que explica, né? Porque a energia cinética é Ela... proporcional ao quadrado da velocidade. Então, se eu duplico a velocidade, eu estou quadruplicando a energia que vai ser dissipada numa colisão. E agora eu trago algumas percepções de algumas pesquisas que a gente realiza, que a gente realizou em São Paulo e em Campinas, da percepção da população sobre essa questão da velocidade. são dados bem interessantes. Então, a gente perguntou para algumas pessoas, nesse caso foi uma pesquisa com motociclistas, A gente perguntou para ele quais são os três principais motivos para a ocorrência de acidentes nas vias públicas. E o líder apareceu justamente o acesso à velocidade com 69%. Depois eu bebei e dirigi, condução imprudente. Era múltipla escolha. E a... Quando a gente perguntou sobre o que eles acham sobre as multas de excesso de velocidade, quase 73% acharam que eram justas. e apenas... 3,7 apontou que parece um esquema para... para ganhar dinheiro a gente também perguntou a gente colocava algumas afirmações eles tinham que concordar ou não concordar com as declarações né E aí 96% concorda que é muito mais quanto mais rápido com a velocidade mais grave serão os feridos em caso de colisão 93% concorda que há uma chance maior de ter um acidente de trânsito quando ele está em alta velocidade. Entretanto, 15% afirma que o risco de dirigir em alta velocidade é o que consegue conviver confortavelmente. Então, as pessoas entendem que a velocidade é um problema, mas algumas acham que conseguem conviver com essa questão, conseguem transitar com altas velocidades. E aqui eu vou encaminhar para o meu encerramento algumas reflexões. A gente tem essa... E aí Esse ditado, que a pressa é a inimiga da perfeição é mas quando a gente tá fazendo uma receita de um alimento quando a gente tá fazendo relatório a consequência disso é um bolo mal feito um relatório mal feito mas quando a gente tá tratando no trânsito infelizmente assim tá que essa imperfeição pode significar a vida de alguém né e são 37.150 mortes que aconteceram no ano passado também queria fazer essa reflexão que no ctb a gente tem um imperativo né que o maior deve proteger o menor. Mas, infelizmente, a nossa infraestrutura não é prensada dentro desse imperativo e a velocidade tem um papel fundamental. A promoção das velocidades seguras é fundamental para a gente garantir que o maior proteja o menor, para não ficar só dependendo da boa vontade dos condutores. A forma como a gente desenha nossas vias, a forma como a gente faz a gestão da velocidade é fundamental. para a gente garantir isso. E encerro aqui minha fala. E reforço, se a gente não endereçar essa questão, a gente não vai conseguir alcançar as metas que estão postas para essa década de ação de segurança viária. Muito obrigado. Obrigado.

Parabéns, doutor Dante Rosado, e também pediria para que mandasse todo o material... Exatamente aqui para a nossa comissão, para ser publicado, a gente está publicando todo o material nas nossas redes. e servir de subsídio. para o nosso relator. Vamos iniciar agora o processo aqui de três... de ouvir exatamente as perguntas do relator que nos mandou aqui para os três que participaram. até agora. Queria só aqui fazer uma reflexão sobre o Maio Amarelo. Maior amarelo, 2026, começa com um sinal vermelho, mas bem vermelho mesmo. tendência aponta aumento de 13% em mortes nas rodovias federais. Então a gente tem aqui os números oficiais. E a gente... Provavelmente teremos 939 óbitos. frutos exatamente deste fato lamentável que este ministro e que esse secretário Adroaldo, que inclusive hoje de manhã não teve coragem de participar da solenidade do Maio Amarelo. Então, para a gente aqui da comissão, na Câmara Federal, o Maio é Maio Preto, quando se fala exatamente... em todo o sistema de transporte a nível de rodovias, a nível de mortes, a nível de de pessoas, né? de brasileiros que estão aí a todo momento indo para as ruas e precisam ir para as ruas para trabalhar. Então estão aqui os números, está certo? Estrada, Portal de Rodovias Brasil, está aqui para todo o Brasil. Essa é a verdade hoje. Maio amarelo acabou no Brasil. É maio preto. Vamos às perguntas. Dr. Marco Aurélio Barcelos. Primeira pergunta do nosso relator, deputado Áureo Ribeiro. Obrigado. Como o setor de concessionárias avalia o impacto do free flow... na redução de acidentes causados por frenagem brusca e congestionamentos próximos às praças de pedágio físicas. Primeira pergunta. Primeira pergunta. Quer responder por pergunta? Não. as duas. Segunda pergunta, em termos de sustentabilidade financeira, Como as concessionárias pretendem lidar com a possível evasão de pedágio no sistema de livre passagem? sem que isso resulte em um aumento das tarifas para os usuários Ad implentes. Com a palavra... Dr. Marcos Aurélio. Obrigado.

Obrigado mais uma vez, presidente, e agradecer também ao deputado Áureo pelas duas perguntas que honrosamente foram dirigidas aqui à BCR. Vou começar pela última, que diz respeito à evasão. É... A diferença entre a praça física tradicional e o free flow, que vem substituir a praça física, é precisamente a inexistência das cancelas... físicas O próprio nome diz, se trata de um sistema de livre passagem, então nós nos fiamos na boa-fé, daquele usuário, daquele motorista, para que, percorrendo a rodovia, transitando pelos pórticos de cobrança, ele possa, na sequência, acessar ou... os meios que as próprias concessionárias disponibilizam, os aplicativos, o site da internet. Já a site oficial, por exemplo, do estado de São Paulo, Siga Fácil, .sp.gov.br. Teremos em breve a carteira digital. de trânsito, a CNH do Brasil, trazendo a funcionalidade do free flow de todas as concessionárias para que o usuário acesse em um único ponto as suas respectivas passagens e a necessidade de pagamento. Mas eu dizia, nós nos fiamos na boa fé do usuário para que ele faça esse movimento social. de realizar o seu pagamento. E aí veja, deputado, nós temos um dado muito interessante... A média de inadimplência acumulada nas rodovias concedidas com o Fruflon no Brasil tem surpreendido e ela tem caído. Nós temos hoje um patamar de menos de 10% de inadimplência. 0,6% é o número que nós temos hoje de todas as rodovias na média da inadimplência. Isso significa que o free flow tem dado certo para 90%... dos motoristas Isso é um dado muito positivo. O patamar de inadimplência do Brasil, ele dialoga com o que a gente tem internacionalmente em países que já usam o free flow há alguns anos. A exemplo do Chile. que orbita em torno de 7%, 9%, Portugal 5%, e a gente de fato vê essa tendência de queda. Por óbvio, nós temos uma preocupação em relação... a não estimularmos esses usuários que hoje ainda não pagam, esses 10%, a seguir não pagando. Existe uma hipótese de que esse número, ele... possa ter sido alimentado por aqueles usuários, por aqueles motoristas que não souberam administrar o sistema. Com a CNH digital e a suspensão de multas que foi anunciada ontem pelo CONTRAN, nós imaginamos que consigamos ter uma melhor percepção desse efeito. Contudo, com a funcionalidade na CNH do Brasil. Com esse período de transição de multas, se nós observarmos um aumento... da inadimplência Nós vamos ter que conversar, deputado, nós vamos ter que pensar em alguns mecanismos de enforcement, para que, para precisamente a preocupação que o deputado Áureo traz, ela não se materialize, qual seja. a de que os justos vão pagar pelos pecadores. Ou seja, eu vou ter que reequilibrar o valor da tarifa. e aqueles que pagam vão pagar por quem não está pagando. Por hora estamos monitorando... Seguimos otimistas. Para fechar, o segundo ponto, a segunda pergunta do deputado Auro, diz respeito a... a relação entre o free flow e acidentes e a fluidez, total relação, a relação é de um para um. Então, nós eliminamos esse atrito que existe hoje nas rodovias, que são as praças de pedágio, portanto, a possibilidade de acidentes se reduz a zero. E, da mesma maneira, estamos dando adeus às filas. A gente costuma dizer, presidente, me perdoe aqui a alegoria, o tom jocoso, mas muito comum em alguns estados, por todos os países, registro ali de São Paulo, do Globocop. aquele helicóptero que fica... Nós estamos... trazendo desemprego para o piloto do Globocop, porque ele não mais vai percorrer as rodovias para filmar aquelas filas enormes que existem, quando há um fluxo muito grande de veículos, sobretudo nos feriados. E a gente fica muito feliz com isso, que o Globocop vai cobrir agora outras intercorrências, mas não mais as filas. Portanto, deputado Auro, está corretíssimo, a relação é de um para um, nós vamos eliminar as filas, nós vamos eliminar os acidentes nas praças de pedágio. Muito obrigado.

Είχαμε με τη συμμετοχή. Αν δηλαδή, ας δηλαδή, ο δηλαδή ο δηλαδή ο δηλαδής ορθώ, ας δηλαδή, ας δηλαδή, ας δηλαδή, ας δηλαδή. Προς, ας πάνω για τις δυσκολίες του ούρια του αυρίου Ρίριο. "Καίσαν οι μελόρες πράττικές ειναι στρατιά για να διαδικασύνωσης για να διαδικασύνωσης σε βαλόδια σε βαλόδια, σε βαλόδια. που ο Ρασίλος πρέπει να δημιουργήσει για να ατήσει τις τελείς. δα ειδιζόμ 0, δημορφήνες στο τράνσιο. Είναι η πρώτη ερώτηση. Περφήτη.

É... Bom, como eu pautei na minha fala... E... O essencial, dentro do perímetro urbano e nas rodovias, da mesma forma, é que a engenharia seja seguida à risca. Nós, na faculdade de engenharia, na academia, nós aprendemos muito bem a dimensionar vias, rodovias, para determinadas velocidades. Em termos de rodovias, isso está muito mais estabelecido, eu diria. Eu acho que tem um certo conhecimento mais abrangente de tamanho de acostamento, de número de faixas dentro de uma pista, né? Isso tudo influencia, faz parte dos pilares da visão zero, que nada mais é do que o sistema seguro é um sistema que perdoa possíveis erros humanos. A gente sabe que errar é humano, por mais bem formado que um condutor seja, invariavelmente alguém em algum momento vai errar. Então o sistema precisa proteger esse usuário. O WR Brasil é mais especialista em áreas urbanas, onde esses conceitos não estão tão bem estabelecidos, mas a dinâmica é a mesma. O sistema precisa proteger o usuário e os manuais, os guias de engenharia de tráfego trazem especificamente quais as medidas que devem ser adotadas no caso das rodovias também. E em relação à segunda pergunta, o WRI Brasil não tem um posicionamento sobre o modelo de cobrança de pedágio em si, se free flow, praça tradicional, qualquer outra modalidade. A nossa situação é focada na segurança viária do perímetro urbano, mas o que nos importa nesse contexto, igualmente, é garantir que qualquer infraestrutura viária, independentemente do modelo de gestão, seja projetada para proteger todos os usuários da via. quanto menos paradas tiver, quanto menos feranagens tiver, evidentemente isso vai gerar menos emissões também. Então, nesse caso, é benefício também para as emissões. Muito bom. Obrigado.

Só temos a agradecer, tá certo, pelas duas respostas. E agora vamos... para... Dr. Dante Rosado, com as perguntas. Eu não sei. Doutor Dante, nosso relator deixou aqui duas perguntas. A primeira, do ponto de vista da saúde pública global. Por que a fiscalização eletrônica de velocidade é considerada o pilar de ouro? na redução de mortes no trânsito. E quais os riscos... de afrouxar estas regras. Segunda pergunta. Como avaliam Obrigado. a aceitação social de limites de velocidade mais baixos e quais estratégias de comunicação são eficazes para mudar a percepção do público sobre a indústria da multa. Obrigado. Perfeito, botar mais uma vez

Em relação a fiscalização eletrônica, a fiscalização eletrônica é mais um dos instrumentos que a gente tem para promover a gestão de velocidade. para garantir que as pessoas transitem com os limites que estão postos. você ter a fiscalização é fundamental. Então, a gente não vai conseguir promover a segurança viária se a gente não tiver fiscalização. Mas a gente não pode só se limitar a esse tipo de solução. Como a Paula colocou, o desenho urbano, ele tem que vir como primeira solução para tentar moderar fazer com que as vias induzam os comportamentos seguros para a gente não depender tanto do comportamento mas a fiscalização ela vem para complementar isso né principalmente nos locais onde as pessoas continuam desrespeitando os limites de velocidade mesmo quando o desenho está de forma adequada então a gente precisa usar a fiscalização como uma ferramenta dentro dessa gestão de velocidade então a gente precisa estimular e diversificar esse tipo de uso na hoje a gente tem a fiscalização por ponto fixo mas é fundamental também a gente ter esses novos instrumentos e a fiscalização por velocidade média a própria fiscalização móvel né se permitir assim ser utilizado em mais contextos a gente poder permitir garantir que a gente disse a vão é do dos condutores né eles tem em bilhas condutores a terem comportamentos inadequados. Em relação à segunda, como é que a gente avalia a percepção da população em relação a essa questão dos limites de velocidade? e de fato existe uma cultura da de alta velocidade nosso país então a gente precisa usar ferramentas de comunicação para mostrar para as pessoas os benefícios que existem se a gente é moderar as velocidades da nossa cidade né as pessoas precisam entender com a quantidade de pessoas que morrem no nosso país, são 37 mil pessoas, são 37 mil famílias que são despedaçadas todo ano por conta disso. Então as pessoas precisam entender o tamanho desse problema e a partir disso elas vão começar a entender... é porque que determinadas soluções são implementadas né a própria fiscalização de velocidade a própria redução dos limites de velocidade então assim a gente precisa comer se a população de que as mostras no trânsito não é algo pontual que acontece com seu vizinho ou com um conhecido qualquer é um problema que a plenitude toda a sociedade e causa um custo imenso né eu acredito que o colega do ipec também vai estar aqui vai talvez fale fale disso então isso traz um curso para a sociedade A gente precisa trabalhar essas ferramentas para convencimento da sociedade. Acho que é isso. Muito obrigado. Obrigado.

Já com a presença do nosso relator, deputado Dório Ribeiro, informando ao mesmo que fizemos uma rodada de três convidados, dos quais... Acabamos de obter a resposta. Exatamente, do último... Doutor Dante Rosado. Vamos para um bloco de mais três e a gente ouve agora... Exatamente, Eduardo Moita. especialista em psicologia de tráfego presencialmente, em virtude... de ter horário de volta às 18 horas. Agora eu queria só pedir... Antes, doutor Adão Moura, está havendo quórum regimental agora e com a anuência do plenário. Passamos a parte deliberativa da reunião, que são só dois itens. Em votação... os requerimentos... dos deputados. O requerimento número 29 de 2026 do senhor Fred Costa, que requer realização de seminário regional... no Estado de Minas Gerais, no âmbito da comissão especial destinada a proferir e parecer... ao projeto de lei 8.085 de 2014. para debater o processo de formação de condutores. O requerimento 2, de número 30... de 26, do Sr. Fausto Pinato, que requer a realização de seminário na cidade de São Paulo. com a finalidade de debater o projeto de lei nº 8.085, de 2014. Eu pediria só aos dois deputados que entrassem em contato... exatamente com a secretaria da comissão. para a gente confirmar as datas dos dois eventos e horário. para que a gente possa dar todo o apoio... para esses dois eventos. Em votação, os deputados e as deputadas que aprovam os requerimentos permaneçam como se encontram, os contrários queiram se manifestar. Aprovado. Agora, com a palavra, doutor Eduardo Moita. por 10 minutos. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Boa tarde a todos e todas. Satisfação, cumprimento aqui o deputado presidente, o nosso relator, deputado Áureo. Queria falar um pouco aqui, iniciar a fala da gente, falando dessa importância de momentos como esse. onde a gente pode apresentar não assuntos de interesse, mas assuntos que são técnicos... de profissionais como eu e como outros que aqui cá estiveram, falando da questão técnica de pautas que são muito importantes. Falar, deputado... coronavírus O que motiva muitas vezes a gente, como ser humano, a estar em alguns espaços sociais, são acontecimentos que nós temos na nossa vida. E aí, eu trouxe alguns fatos, e antes de falar, o motivo que eu me tornei, *cough* pesquisador do trânsito é que meu pai morreu de acendicarro. Então, assim, eu sei o que é em casa, alguém que morre disso. É um fator motivador que fez eu estudar sobre violência urbana. E não sobre só avaliação psicológica, que eu faço há 20 anos. no Piauí. Então, é muito importante a gente entender o que motiva o ser humano a estar em certos espaços. E aí vem uma questão que os três colegas que antecederam falaram muito bem, que são os riscos da velocidade. Em determinadas velocidades, a nossa tomada de decisão, a nossa capacidade de reflexo, ela é menor. Ela é menor porque o tempo é menor. Então, é muito importante entender que velocidade é um fator central dos acidentes graves. Não é apenas infração. É uma escolha comportamental. O que nós estamos vivendo no modelo do trânsito brasileiro são fatores comportamentais. São fatores que a banalização, que a velocidade pode, onde o meu tempo... A questão do meu tempo é mais importante do que a vida de outro. Ressaltar, principalmente para o nosso relator, que CNH, Carteira Nacional de Habilitação, é uma concessão. No Brasil, nós temos modelos documentais que nós temos direito de tê-los, porém, a gente perde. A gente perde um passaporte, se tiver a responder processo, um juiz entender. A gente perde nosso título de eleitor, se a gente faltar em duas eleições consecutivas. A gente perde a nossa CNH, se a gente for pedir dirigindo embriagado, se a gente receber o número de multas. Então, são documentos que são concessão. A gente não pode inverter a ordem. A vida está acima de CNH sempre. Sempre. Quando eu faço avaliação psicológica no Piauí, que alguém fala assim: "Ah, doutor, eu não passei". Eu digo: "Não, é sobre sua capacidade de reflexo. Eu não estou aqui para lhe prejudicar, mas eu não posso lhe ajudar naquilo que não lhe compete". A sua condição de reação, de atenção, que o maior motivo de acidente de trânsito no mundo, não é no Brasil, é a nossa atenção. É a nossa tomada de decisão com relação a alguma atitude. E esta atitude está ligada à nossa atenção. E essa sensação de controle e a pressa influencia o quê? Essa demanda da celeridade. A gente vive em uma sociedade extremamente acelerada, em busca de respostas rápidas, de resultados rápidos, de chegar atrasado. Quantas vezes qualquer um aqui não se pegou em algum destino, quando você olhou e disse para que eu estou com essa velocidade se eu não estou atrasado ou se eu não estou atrasada? A gente cria um hábito de celeridade, a gente cria um hábito, muitas vezes, de estar apressado, mesmo sem estar atrasado. É um modelo de ansiedade social. E o Brasil foi considerado pela OMS o país mais ansioso do mundo. Então, isso está no trânsito. Isso é conduto, isso é comportamento. Então, é muito importante a gente refletir que velocidade está ligada diretamente à mortalidade. Um acidente a 40 km por hora, ele tem uma força, ele tem uma velocidade, ele tem uma dinâmica física. A 80, a 110, a 120 tem outra. Nós temos exemplos do estado de São Paulo, do estado de Pernambuco, do estado do Piauí, que modificaram algumas vias, aumentando a velocidade, a mortalidade e a gravidade dos acidentes. aumentaram. Se eu bato e sofro um acidente frontal a 40, 40 é uma coisa. Se eu sofro a 80, 80, 100, e aí vai aumentando a gravidade e a letalidade. Então, essa questão do sistema free flow que foi falado também, eu trouxe algumas coisas para a gente fazer uma correlação entre as questões psicológicas e a demanda. A gente fala muito em máquina, em celeridade, em resultado, e a gente tira essas atribuições das escolhas do ser humano. Então, o sistema é automático, facilita muita coisa, diminui barreiras. Tem a questão do pagamento posterior, que depende de uma ação consciente. De novo, entra uma parte consciente, que é do ser humano. que é essa capacidade de escolha e tal. O deslocamento, o controle externo para a autorresponsabilidade, de novo, esse sistema, ele traz para a nossa autorresponsabilidade. Nós precisamos ter autorresponsabilidade no processo de condução. O controle automático, fatores humanos. E aí vem, fator central, a tecnologia amplia a fiscalização, mas não substitui a decisão e a responsabilidade. Segurança no trânsito é construída com comportamento diário. É um processo. É um processo de educação de trânsito. O que nós estamos vivendo no Brasil e em algumas partes do mundo é essa deseducação É um processo onde o meu direito de celeridade está acima da vida de muitas pessoas. E a gente precisa entender que tecnologia fiscaliza, mas não é comportamento humano que define a segurança no trânsito. Não é a tecnologia. que vai definir o fim dos acidentes, é a mudança de comportamento. É o processo de conscientização. Quando a gente fala muito em psicologia, em educação do trânsito, as pessoas têm sempre... A ideia que a educação do trânsito é o quê? Propaganda de televisão falando que morre, que tal. E não é sobre isso. E eu trago vários exemplos reais... do nosso cotidiano, qual era a nossa multa por colisão frontal, Há 10 anos atrás. Era um valor de R$ 400 e alguma coisa. Qual é a nossa multa hoje? R$ 1.900, R$ 1.800 e alguma coisa. Qual foi a redução da colisão frontal no Brasil? Quase zero. E na maioria dos estados não houve redução. Porque não é só sobre multa, é sobre mudança de comportamento. E mudança de comportamento se faz com processo educacional. E a lacuna da responsabilidade pública, que é o que a gente está falando aqui um pouco, a gente tem responsabilidade sobre isso. Os dados que já foram... Deixa eu só voltar aqui, que passou rápido demais aqui no passador. Obrigado. Tá com um delayzinho aqui no passador. Pronto. Aí é um número de pessoas, é uma pandemia silenciosa. A maioria, deputado, dos acidentes de trânsito, se a gente pegar... O dicionário, para quem tem mais idade, não vai usar o Google, né? E a gente olhar a palavra acidente, ela traz um trecho lá que vessa por casualidade. Desde quando andar 140, 180 ou beber e dirigir é casual. Não é casual. A casualidade no trânsito é um pneu que estoura, mesmo em um estado ok. Precisamos entender sobre isso. essa pandemia silenciosa do trânsito. O número de mortos, mais de 1 milhão de mortos no trânsito, mais de 2.300 pessoas por dia, uma morte a cada 24 segundos. Eu fui diretor da Fundação Municipal de Saúde de Terezina, que seria a secretaria. Terezina tem um dos piores índices de trânsito do mundo, é um dos piores do Brasil. A cada 100 acidentes de trânsito que chegavam no hospital, que eu fui responsável, de cada 100 acidentes, 84 a 86 eram de motocicletas. o número de amputações, o número de mortalidades... dados muito significativos e a gente não vê nenhuma mudança com relação a esse processo de educação que se faz necessário e obrigatório. A faixa etária é de 5 a 29 anos, a maioria do sexo masculino, então a máxima que nós homens dirigimos melhor é falsa, ela é uma falácia, os homens morrem mais no trânsito e não morrem só, a gente faz pesquisa com números relativos e números absolutos. de homem tem uma gravidade, uma letalidade, uma violência maior que o das mulheres. Dificilmente você passa por um carro, a gente ultrapassa 180 e vai uma mulher dirigindo. É muito pouco provável. Então, a gente precisa compreender um pouco isso. 90% das mortes acontecem em países de baixa renda, países que não priorizam a... condição do trânsito e essa valorização da vida. As evidências internacionais, uma dos acidentes que envolve falha humana, comportamento e risco, impulsividade, agressividade, algo que droga. Tudo isso ligado ao nosso comportamento psicológico. Tudo isso que a avaliação psicológica trata e observa durante o nosso processo. O trânsito é um comportamento em movimento, o trânsito não é estático. O que a gente vivencia hoje... Obrigado. Obrigado. Só passar aqui. Nada. O que é nada que é isso. O que a gente vivencia hoje, o que a gente vivencia hoje nessa demanda, é um processo. E aí eu aproveito para trazer aqui hoje um ponto importantíssimo, que é dentro da avaliação psicológica, a gente só faz a avaliação psicológica para as categorias amadoras, só mais dois minutos, só deputado. A gente só faz a avaliação psicológica no caso da categoria profissional. Eu tenho 49 anos de idade, eu fiz meu exame aos 18 anos de idade e nunca mais eu fiz exame psicológico. Será que o Eduardo hoje, de 18 anos de idade, é a mesma pessoa de 49? A minha capacidade de reflexo, as minhas condições emocionais... Vários órgãos de saúde, dentre elas a própria Organização Mundial de Saúde, que todos nós no mundo nos baseamos em muitos momentos, nossos textos nela, até em processo de estudo, de mestrado, doutorado, ele fala do laudo eterno. Não existe laudo eterno. em nenhuma profissão da área de saúde. A gente precisa compreender isso. Transtornos metais, alterações cognitivas, uso de substância, os estresses crônicos que muitos de nós somos submetidos durante a vida. O ser humano muda. O condutor de hoje não é o mesmo de 10 anos atrás. Ninguém aqui é o mesmo. Nem homens, nem mulheres, nós mudamos ao longo da nossa vida. Então, a gente precisa refletir sobre esse modelo de avaliação que é imposto aos profissionais com relação à avaliação psicológica. O fato de não realizarmos a avaliação psicológica nas categorias profissionais. Ok, a gente faz. E no amador? Será que quem redigiu isso sabe a estatística que a gente tem aqui? sobre os acidentes das categorias amadoras, que somos nós que não exercemos atividade remunerada com relação a isso, são dados que comprovam a necessidade de periodicidade nesses exames, ou seja, de termos um modelo periódico de exame. Se são cinco anos, se são dez anos, qual vai ser, a gente pode debater. Mas a gente precisa, sem dúvida. E aí eu trago alguns dados de países que conseguiram verdadeiramente redução de acidente. Japão, Noruega, Dinamarca e Reino Unido. Tem também Canadá, tem França, tem Itália. Foram países que conseguiram redução. Eu sempre exemplifico e estudei um pouco o Canadá, pela dimensão do Canadá em relação ao Brasil. Porque a gente fala de alguns países, O país é metade, ele é 20% do Brasil. O Canadá é um exemplo de redução de assistente de trânsito. Monitoramento constante, avaliação periódica, educação permanente, controle comportamental, segurança é um processo contínuo. O processo de educação é contínuo. Quem aqui é pai ou foi pai de criança sabe que o filho ou a filha não vai parar um ato de meter o dedinho na tomada, do comportamento de risco, na primeira vez que você educa, você vai ter que repetir. Vários autores colocam que a repetição é a alma da aprendizagem. Então, o processo de segurança no trânsito é contínuo. A gente precisa gerar continuidade nesses processos para que a gente possa ter uma diferença E... com relação a tudo que a gente vivenciou hoje no trânsito. Então, eu trago essas reflexões, deputado, para que a gente possa pensar um pouco, não em modelos pré-estabelecidos, nem de verdade absoluta, porque, longe de mim, trazer verdade absoluta. A gente traz aqui reflexão sobre o modelo de trânsito brasileiro e, principalmente, na questão da avaliação psicológica, como é feita hoje. Obrigado a todos e todas mais uma vez.

Bem, doutor Eduardo Mota, agora vamos ouvir... virtualmente Dr. Davi Costa Mello, coordenador de operações do DENIT, virtualmente. Seja bem-vindo. pelo Tempo de 10 minutos. Doutor Davi está presente. Saiu da sala, então vamos para Fábio Vargas, gerente de projetos da Senatran, virtualmente. Seja bem-vindo. pelo tempo de 10 minutos. Fábio Vargas está presente. Ok. Seja bem-vindo, doutor Fábio. por 10 minutos. Vota.

- Awesome. You hear me? I'm hearing you. Good afternoon, Mr. President, Mr. President, Mr. President, I will be able to present. I'm Fabio Vargas, director of the Senatran. And President, I prepared here a material to be my objective about the topics here, and I'll be able to do 10 minutes here, ok? So, with satisfaction, I represent here the Senatran, the maximum executive of the União which in this public audience is one of the main themes for our daily security. and modernization of the management of the transit in Brazil. the speed of the speed of the mobile radars and the system of pass in the free flow. both reflect on a direct line in common Use the technology to save lives and improve the user experience, with transparency, jurídica, and focus on the citizen. I'll start with the Móveis, President, It's very important to talk about the colleagues here in relation to the speed and so on but the theme is brought here for us to as responsibility for the Secretariat was to talk about application of the physicalization by the way of mobile radars. So when we talk about speed, it's important to be very clear The use of mobile radars is not something that is not mandatory or not mandatory. We have the resolution 798. 2020, which is a goal of this First point. The Móvel is a legitimate tool for the Fiscalization. It was previsto in the norm, in the resolution of the contract 798. And he exists just to allow a more dynamic autosy. especially in places where the risk is not fixed, where the behavior of the computer is going to vary. But it can be used to be used to any way. The issue of the industry that we talk a lot about, or we hear it, not regulated in the resolution. The same resolution has been given important limits for this type of equipment. One of them is: In urban areas, these equipment can be used with a limit equal or higher than 60km. In rural areas, only in the road with limits to 80 km or in roads with a limit of 60 km. or, there is a clear record of where this type of fiscalization can happen. Além disso, a norma exige um planejamento prévio, então não basta simplesmente escolher um ponto and put the radar to work. The use of the radar needs to be linked to the vocails that have. or It's a risk-realization. Another important point, that I want to bring, is that we reforce the transparency. The transit transit is obligated to map and publish in their sites the areas where there is a fiscalization with a radar mobile. That's right in our resolution. And this is completely the idea of a fiscalization surprise. which is what we don't want in our country. The resolution also brings some regulations very specific. For example, If there was a fixed radar fixed implemented in the field of urban areas, The mobile can be placed after 500 meters of the vehicle. If it's in the area of rural areas or rural areas, this radar mobile can be placed two kilometers ahead. This is to avoid the overpositions of the fiscalization and guarantee the coerence of the system. Another important point is that the radar portátil is used in a way of extensiva. which means that we need to be uniformized, the equipment and the operator must be visible and there can be no type of occult. It can be found behind the tree, it can be found behind the tree, a pole, or any other elements. This is to make clear to the user that the trecho is being fiscalized by a type of radar different from the normal, which is not fixed. And of course, these equipment should be homologized by the NIMETRO, and the via should be devidamente sinalized, indicating that the fossilization is occurring. Bye. So when we look at this whole model, it's evident that it's not about picking up a surprise or arrecada. It's about a structured system, with rules of transparency and technical, focused on a unique goal: reducing the sin and saving lives. controlling the speed of the vehicle of the local vehicle. Let's talk about the second topic of our audience, deputado. Presidente e o deputado Aureo Ribeiro, who is there with us. Let's talk about Free Flow. Very well, Marco Aurélio brought a whole summary of the data. as we took through the deliberation 277 do CONTRAN, but I wanted to show here some points just to make clear The main point of this is the derivative and I'll just be clear to everyone if there's any questions about the issue. So it was established a long time of 200 days for regularization of open spaces, or people who didn't pay the tariff, they will have to be able to identify what happened in some place where It was used to the technology of Free Flow and the payment of your tariff and during these 200 days there was no new characteristics of inflation, not can be applied as a loan or a CNH, and the process of the process will be suspended. The most important thing is The payment of the tariff within this period implies canceling the payment of the application, exclusion of the point and integral of the situation of the user. And if the citizen has already paid the loan, he will be solicited the administrative process, And still, the event of the relationship with the organ of the other Another important point is the technology. We are very concerned about communicating with the citizens. So, the deliberation has a long time of until 100 days to be able to have a integration of the concessionaires, along with the Máximo Executivo of Trânsito, which is a Senatran. This will allow us to do what? We will be able to provide the citizens on the C&H app, the Brazil app, the information about the passage in the free flow, the value that he is going to be and how the situation is. With these information, we believe that the user will do the job of the job of the consumer to pay for the service that was offered, and thus, not be able to be I'm going to incidise on evasions of the bed. So we bring transparency total to the process. We have access to information facilitated and a immediate regularization. These measures show that the public policy is being conducted with three pillars. The security and viability, when we talk about speed, modernization and efficiency, with the free flow, and the protection of the citizens. with this regime of transition prevailing by deliberation 277, that brings this protection the right of the citizen to be able to regularize the act that many times he didn't know that would be paid. So the secretariat is not the sanctions, but to build a regulatory environment that is clear, confident and confiable. because in practice when the rule is transparent the technical criteria and when the citizen has access to information "Espera-se que o comportamento do cidadão seja melhor." So, what we're structuring is exactly this. a system in which the citizen understands the rule trust in the State's actions and consequently Adere as regras e traz segurança para... for the situation that we have in our country. I can't put it on the floor for any question and I'm grateful for the participation in this audience. Thank you. -

Agradecemos e pessoal que aguarde um pouco, vamos ouvir mais um participante para depois a rodada... das perguntas do nosso relator, o deputado Áureo Ribeiro. Agora vamos ouvir Melissa Puertas. representante do Fórum Nacional... de secretários e dirigentes de trânsito e mobilidade urbana. Seja bem-vinda pelo tempo de 10 minutos. Olá.

Boa tarde, vocês me ouvem? Ouvimos sim, muito bem, seja bem-vinda. Sim, senhor presidente, senhoras e senhores parlamentares, demais autoridades presentes, boa tarde. O Fórum Nacional de Dirigentes e Secretários Municipais de Trânsito Agradece muito a oportunidade de contribuir com este debate de extrema relevância para a mobilidade urbana brasileira. O sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow, representa um avanço tecnológico extremamente importante para o Brasil, alinhado às diretrizes de modernização da infraestrutura viária, a fluidez do trânsito e a redução de impactos ambientais decorrentes das paradas em praças físicas de pedágio. concedidas ou que possuem pórticos de cobrança instaladas em seus perímetros urbanos, o free flow carrega um potencial significativo de benefício social e econômico. Isso porque em sua concepção original, o modelo permite a cobrança proporcional ao uso da via. baseada na quilometragem efetivamente percorrida. Trata-se de um princípio de justiça tarifária. Paga mais quem utiliza mais, paga menos quem utiliza menos. e pagar apenas centavos por esse deslocamento, sem a necessidade de interrupção da viagem. sem instalação obrigatória de dispositivo como tags e sem barreiras físicas. Esse é o momento que promove eficiência, equidade e aderência social. Entretanto, a implementação prática do sistema no Brasil tem gerado preocupações relevantes para os municípios. A principal delas é o impacto direto sobre o munícipe que utiliza a rodovia como parte do seu deslocamento urbano cotidianamente. Em muitos casos, esses cidadãos estão sendo tarifados como usuários de longa distância, o que distorce completamente a lógica da modalidade. e da modicidade tarifária e compromete o direito à mobilidade urbana diante desse cenário o Fórum Nacional de Dirigentes e Secretários Municipais de Trânsito bem respeitosamente apresentar as seguintes ponderações Primeiro, é fundamental que haja o reconhecimento do uso urbano das rodovias concedidas, que atravessam ou tangenciam os municípios, diferenciando esse deslocamento daquele de caráter intermunicipal, interestadual, enfim, a longa distância. Segundo, nós propomos que os municípios possam cadastrar em um sistema único que esteja integrado nas três esferas, federal, estadual, municipal, de forma segura e integrada. Todos os veículos de seus residentes. com base em vínculos objetivos, como cadastro imobiliário urbano, por exemplo, IPTU, garantindo que esses cidadãos tenham tratamento tarifário diferenciado ou mesmo isenção em trechos de uso estritamente local. Terceiro item... É imprescindível o uso de soluções tecnológicas avançadas que assegurem a correta identificação veicular, evitando fraudes e garantindo que apenas os reais munícipes usufruam desse benefício, com rastreabilidade, transparência e segurança jurídica. o quarto item é necessário que o modelo regulatório nacional estabeleça diretrizes claras para que o free flow não se transforme o instrumento de penalização indireta mobilidade urbana especialmente em cidades cortadas por rodovias concedidas O free flow não pode ser apenas uma evolução tecnológica, ele precisa ser, sobretudo, uma evolução de justiça no modelo de cobrança. Por fim, nós reforçamos que os municípios são entes diretamente impactados por essa política pública e, portanto, devem ser protagonistas nas construções de soluções, participando ativamente da regulamentação e da implementação do sistema. O que se busca aqui não é inviabilizar o modelo, mas o seu aperfeiçoamento. para que ele cumpra a sua finalidade, promover fluidez, eficiência e justiça tarifária. O fórum entende, inclusive, que é necessário que o sistema esteja disponível em um único local, como eu disse para vocês, integrado. Em relação ao radar móvel, para os municípios ele é essencial, pois é uma ação rápida e eficaz na redução de sinistros e principalmente para a realização dos estudos técnicos. E aí sim a implantação do radar fixo. O controlador de velocidades, ele salva vidas no trânsito. Então, o fórum entende que é extremamente necessário e importante o retorno para os municípios. Agiliza as ações dos locais que não são cobertos pelos controladores fixos. A gestão de vela... a cidade ela é de extrema importância e o Eduardo colocou muito bem o momento em que ele diz que o Brasil ele pelo segundo ano consecutivo nós somos o país mais ansioso do mundo então as pessoas estão com mais pressas, mais pressa, mais egoístas, e uma coisa muito importante que nós devemos nos lembrar, é que nós somos sobreviventes de uma pandemia, e isso tudo está impactando no trânsito, nós não temos nenhuma relação amorosa com as pessoas, Então isso não interfere mais. A empatia, a cidadania, as pessoas não entendem que precisam ter no trânsito. Eu vou lembrá-los de algo muito importante sobre a velocidade. Não sei se vocês já pensaram, mas um sinistro a 60 km por hora é como uma queda de uma pessoa de 5 andares. A 80 km por hora, esse impacto é de 9 andares. E a 100 km por hora é como se uma pessoa desabasse do 14º andar. Então, o impacto, o aumento do risco numa velocidade grande dentro do município nas vias urbanas, a probabilidade de óbito de um sinistro nessa velocidade alta é muito maior. Então, que a gente possa reduzir as velocidades e salvar vidas. presidente. Muito obrigado, estou à disposição. Obrigado, doutor.

Melissa Puertas Passa a palavra agora ao relator. deputado Áureo Ribeiro, para proferir as perguntas aos três da rodada. Primeiro, eu me dirijo... A doutora Melissa.

Thank you. How the municipalities They are preparing for the management of of urban traffic, in the streets that give access to the roads with free flow. especially in what is related to the control of the velocity in areas of transition. Second question is in which way the cooperation between states and municipalities can be improved. to ensure that the speed of fiscalization is educational and not only educational, in these new models of concessions? These are my two questions. Dr. Mirissa, I pass to make your answers.

Eu vou pedir para o senhor refazer a primeira pergunta, por gentileza, porque cortou aqui a minha conexão. Como...

Os municípios estão preparando Para... a gestão do tráfico urbano... em vias que dão acesso a rodovias com free flow. especialmente no que se diz a respeito ao controle de velocidade em áreas de transição. Essa é a primeira pergunta. Eu vou responder essa, depois o senhor pode

Vou fazer a outra, por gentileza. Pode ser? Pode ser. Sim, então os municípios estão realizando estudos técnicos, sobre essa transição e sempre em baixa velocidade né então nós não temos ainda isso é muito novo Nós não temos ainda algo específico. Os municípios ainda estão sofrendo em relação a isso. Então, nós estamos realizando estudos. E depois o senhor perguntou sobre a... campanhas. a fiscalização de que forma a cooperação entre os Estados

...municípios podem ser aprimorada. para garantir que a fiscalização de velocidade seja educativa e não apenas arrecadatória. nesses novos modelos de concessão. Os ministros...

Os municípios realizam infinitas campanhas educativas. não somente duas vezes ao ano mas constantemente então É... Alguns municípios, eles já possuem as lombadas eletrônicas educativas, por exemplo. E... É... Talvez eu vou precisar consultar o fórum em relação a isso, se nós temos algum estudo. Deputado, em relação... Ok. Me dirige agora o Sr.

Fábio Vargas. Como a Senatran... está trabalhando a regulamentação para unificar o sistema de notificações de multas por excesso de velocidade e inadimplência de pedágio no free flow. Garantindo que o cidadão tenha ampla defesa e clareza. sobre as infrações. Essa é a minha primeira pergunta. Segunda pergunta... Existe algum projeto para utilizar os dados de velocidade média... coletados pelo pelos pórticos... de free flow como instrumento de fiscalização punitiva ou a legislação atual ainda limita a atuação apenas à velocidade pontual? Boa tarde, deputado.

É sobre a primeira pergunta, né? Acho que a deliberação 277 foi publicada hoje, O CONTRAN veio a trazer essa possibilidade, né? de maior clareza para o cidadão em relação às suas passagens, à questão da invasão. E... possibilitar que ele receba a notificação da sua passagem por um pedaço de free flow, e tenha conhecimento para fazer o pagamento e evitar as punições. Em relação à fiscalização de velocidade em rodovias, Aí compete aos órgãos. rodoviários estaduais ou da União, no caso da União DENIT, NTT, rodoviários estaduais normalmente são DR, Departamento de Trásio e Rodagem, que fazem a implementação dos estudos técnicos para dispôs sobre radares fixos e imóveis com a verificação da velocidade, caso seja verificada a alteração, o excesso de velocidade nos limites estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, São geradas as infrações e sobe aqui para o nosso sistema que a gente brinha na Índia, que é o Sistema Nacional de Infrações. de tráfes. Em relação à segunda pergunta, deputado, sobre a questão da velocidade média Né? A gente está nesse ambiente de estudos, de entendimento, se faz necessário ou não. a alteração do código para poder se aplicar a questão da fiscalização por meio de velocidade média, a gente sabe que tem o PL 2789... Acho que a colega Ana Carbone está aí, ela defende bastante essa questão da SPL. O nosso secretário, Adorado Catão, ele... Ele também, na sua fala, né? apoia e a gente tem manifestado também apoio em relação a todos os projetos que chegam aqui buscando essa regulamentação. Então, é uma coisa que ainda está num ambiente ainda de... de análise, de entendimento, alguns testes estão sendo feitos sem sem ser registrada as informações sobre isso, Mas não está fora do nosso radar, não. A Secretaria está preocupada e está acompanhando isso de perto. Eduardo Muita.

Qual o impacto comportamental... no condutor ao remover as barreiras físicas do pedágio. Existe um risco de aumento da sensação de impunidade ou excesso de confiança? que leve ao aumento da velocidade... Segunda pergunta. Como a... psicologia explica A resistência cultural de parte dos motoristas brasileiros a fiscalização eletrônica. e aos limites de velocidade reduzidos. mesmo diante de evidências de segurança.

Vamos lá. Deputado, o impacto do comportamento com relação à retirada das barreiras. A gente precisa entender que o ato de dirigir, ele é um ato muitas vezes repetitivo. de repetição, nós repetimos. Então, é muito importante a gente entender que no momento que eu tiro... algo do trânsito que regula de certa forma... os processos, eu tenho que colocar algo no local. Por isso que a gente fala, é tão verdadeiro isso, que em alguns trechos que a gente faz de BR ao longo da nossa vida... que no caso a BR tem um redutor de velocidade... Às vezes aqueles redutores são retirados e mesmo assim ao passar por eles a gente reduz. porque a gente tem um condicionamento de reduzir à medida que a gente vê a questão do redutor. E com relação à psicologia explicar a resistência, o processo educacional, deputado Áudio, ele é complexo. Quando o senhor... dentro da sua família, dá uma regra dentro de casa para um filho e o senhor não vai encontrar de cara o aceite dessa população. A gente precisa entender que um processo de CNH, um processo de trânsito, ele perpassa por algumas questões. Ele adentra algumas questões. Que é uma fala popular, eu gosto muito de falas populares, a roda grande, ela nunca vai entrar dentro da roda pequena. educar, gerar processo onde eu tiro o que a pessoa acha que é direito, é muito complexo. Mas a gente precisa entender que não é o que o Eduardo pensa, não é o que algumas pessoas aqui falaram, pensam. A questão do excesso de velocidade, a questão dessa resistência de comportamento, ela é muito difícil. A gente está entrando agora no maio amarelo, um dos colegas que está aqui presente, o médico Wallace, apresentou aqui um possível aumento no mês de maio de 13%. Quem é da área de saúde, quem trabalha, quem conhece a modalidade de gestão pública, sabe o sofrimento. Deputado Áureo, hoje, o gasto do SUS, a mortalidade das pessoas... no Brasil é algo assustador. Eu, como modelo no Piauí, a gente uma vez propôs quem sofresse acidente, em acidentes graves, passasse pelo menos quatro horas dentro de um hospital de urgência. para ver o que acontece dentro de um hospital de urgência no Rio de Janeiro, no Piauí, no Amazonas, em Minas Gerais, em qualquer estado do Brasil. explicar essa resistência é em virtude de algo que a pessoa entende que está tirando o seu direito de mobilidade, eu estou reduzindo a sua velocidade. E entender que a Carteira Nacional de Habilitação é uma concessão, é um documento que é uma concessão. E a gente precisa entender que as vias precisam ser regradas por quem estuda e por quem pesquisa a mobilidade. Não é questão só do psicólogo, do médico, mas os engenheiros... que pesquisam e que tratam dessa modalidade. Deputado Aldo, os países que venceram esse obstáculo, ele entrou numa tríade, o trânsito deixou de ser regulamentado por polícia e ele passou a ser regulamentado pela questão da engenharia e do processo de educação no trânsito. Então, no momento que o Brasil compreender que trânsito é uma questão de engenharia, de processo de educação, nós vamos ter mudanças nesses processos. Obrigado. Obrigado.

Os expositores e... Devolvo a palavra ao presidente.

Queria aproveitar e também fazer duas perguntas só para o meu entendimento. pessoal aqui como presidente, queria fazer primeiro a doutor Fábio Vargas. Dr. Fábio Vargas ainda está presente. Doutor Fábio, a gente recebe muitas informações aqui e a gente vê que existe um fator financeiro fundamental em todo esse jogo. e se apontou exatamente que esse segmento que atualmente faz a educação no trânsito faz com que a CNH chegue na mão tá certo? Do cidadão brasileiro, homem e mulher. existe um custo muito alto. E aí eu perguntaria, sei que não é da sua da sua alçada, ou é, porque o senhor, afinal de contas, o senhor é exatamente gerente de projetos do Senatran e projetos... requer recursos. O senhor poderia me afirmar que existe no FUNSETI um valor em torno de 15 bilhões do FUNSET, existe esse valor de ou um valor parecido ou igual para se utilizar exatamente... em todo o sistema do trânsito brasileiro, Tá bom. Obrigado.

Bom, lá no nosso Sonset, né? Existe sim um valor bem alto, não sei te precisar qual o valor, porque eu não trabalho com essa parte assinamentária. Mas eles tinham sim um valor que normalmente se encontra contingenciado. Isso há longos tempos. Obrigado. Segunda pergunta...

Referente à primeira... Qual a transparência que é dada pra todo o povo brasileiro, afinal de contas, isso é um dinheiro que não é Tá certo? Meu não é seu. Tá certo? É um dinheiro do povo brasileiro. para um determinado serviço que tem que ser muito bem prestado. Qual a transparência dentro exatamente da Senatran quanto a este recurso e a utilização de outros recursos que chegam a este órgão Senatran.

Com relação ao fundo, deputado... que eu posso afirmar para os senhores e para todos que estão aí. é que é um fundo antigo, criado há bastante tempo. Esse fundo recebe 5%... de todas as infrações que são pagas pelo país. E, inclusive, vários projetos de lei que são propostos por essa casa que buscam o descontingenciamento, a aplicação de parte dos recursos que estão ali vinculados a esse fundo, a ação de educação, a ação de fiscalização, quando passam aqui pela Secretaria Nacional de Trânsito, são apoiados. A gente precisa desse apoio... normativo aí desse apoio em lei, para nos ajudar a fazer a utilização desse fundo, mas em relação, de fato, à parte orçamentária do motivo por ele estar contingenciado ou do motivo de não estar disponibilizado, eu não consigo te afirmar muito precisamente em relação a isso. É um fundo que vem para o... os orçamentos da União, né? Obrigado. Como...

responsável exatamente pelo setor de projetos da Senatran. Existe alguma regra? para se utilizar esse fundo, como esse fundo tem que ser utilizado e se é que esse fundo é utilizado. Existe alguma normatização para a utilização desse fundo? Bom, o fundo foi criado

para... atender as demandas de segurança viária, né? Então, sempre que nós fazemos as propostas orçamentárias por um ano subsequente, a gente levanta aqui os projetos, levanta as necessidades. A gente tem um custo muito alto aqui com a base de dados, né? ou seja, todos os registros dos veículos do país são de responsabilidade aqui da Secretaria de guardar esses registros, todos os registros das pessoas que dirigem o país são também sobre essa base de dados, todos os registros de infração, que estão aqui sobre a base de dados, todos os registros sobre estatísticas, de sinistros de trânsito estão aqui também, isso nos gera bastante custo. Então, quando a gente solicita orçamento, conforme todos os trâmites legais, a gente solicita orçamento e, lógico, sempre baseia a utilização do fundo. E... Conforme os anos vêm, a gente recebe às vezes um pouco mais ou menos, mas a gestão é feita dessa forma. A gente demanda o recurso, o recurso pode ser... Concedido ou não e quando não é concedido normalmente é por conta de algum contingente que existe no fundo. É...

Eu quero lhe dizer que essas perguntas são decorrentes de um documento que eu fiz solicitando ao Senatran, está certo? Como está sendo utilizado esse recurso? Até agora não tive resposta. a parte legal que existe, porque em primeiro lugar, eu acho que vocês deveriam estar participando aqui presencialmente. É minha opinião, mas... existe o sistema virtual. Em segundo lugar, até agora... para esta comissão, para mim, que sou o presidente da comissão, zero transparência, zero transparência de como esses 15 bilhões... Brasil, nós estamos falando de 15 bilhões que está num caixa que ninguém sabe qual o valor da aplicação. Tem banco aí que está pagando 1.5. A Atene tem aplicação de 1.5 mês. E vai para onde isso? Qual a transparência disso? Isto é uma vergonha. Isto é uma vergonha. E vou... exatamente como deputado federal, como parlamentar, vou usar de todas as ferramentas, todas as ferramentas, tá certo? Que puder exatamente para a gente chegar a esse valor. Quero dizer que o ofício é de número 33 de 2026, tá certo? Que foi feito a este cidadão chamado Adrualdo de Lima Catão, secretário. exatamente da secretaria nacional de trânsito senatran e ele até agora Ele acha que é o dono. Adroaldo, tu não é dono nem da tua casa. Quem está dizendo é o Coronel Meira. Tu tem responsabilidade, Adrualdo. E eu vou atrás de você. Você vai ter que prestar conta para o Brasil de todo o dinheiro que está aí. Porque você hoje é o responsável. E existe lei nesse Brasil. Enquanto existir a lei, enquanto existir pessoas com coragem, a gente vai passar a limpa essa transparência. Doutor Fábio, me desculpe, eu sei que o senhor realmente não tem nada a ver com esse problema. O senhor é um excelente técnico, o senhor está fazendo o seu papel... Gostei demais da sua apresentação. Agora, é muito ruim... Tá certo? A gente vê um 1. um órgão, tá certo? Que é um órgão de Estado. É um álcool que recebe verbas. federais ele não tem transparência nenhuma é zero transparência quanto ao dinheiro arrecadado de todos exatamente usuários do sistema de trânsito brasileiro. É, para... Para concluir aqui, eu queria perguntar ao doutor Eduardo Moita. para... as minhas, não sou relator não, só estou querendo esclarecer. O senhor fez uma fala que eu achei muito importante. O senhor tocou numa ferida... aqui para mim. E aí eu queria lhe perguntar, qual os prazos ideais para avaliação? tanto do amador como de profissionais, porque eu realmente me sinto, quando o senhor falou aí, que tirou, que faz anos que não tem, eu me senti nessa mesma situação. Coronel Meira, tá certo? Quando tinha 18 anos, era, ó. Um tenente, muito... E hoje eu tenho 68 anos de idade. Estou 100% regularizado, está certo, com minha carteira. tanto para... carro comum pra... para moto e para ônibus, tá certo? Eu tenho toda... porque precisei realmente, tá certo? E também com o meu porte de arma em dias. Quero dizer, aqui com o psicotécnico feito. Tá certo? Então, é isso que eu acho que tem que ter psicotécnico para tudo. É impossível. Eu acho que um carro... Tem muito mais. vamos dizer, potencial de matar vidas do que uma arma. do que uma arma, isso é bem claro. Aí eu queria saber se o senhor poderia contribuir exatamente qual seria o prazo e se depois pudesse mandar uma proposta para a comissão Para a gente também pautar, nesse novo Código de Trânsito Brasileiro, essa mudança. Vamos lá, deputado.

A regra de trânsito na mobilidade urbana ela é a mesma para quem é profissional e quem é amador. Não existe nenhuma distinção o condutor que dirige a sua moto o seu automóvel ou um profissional que dirige um ônibus, a forma de dirigir, o excesso de velocidade, porque cada um recebe um treinamento adequado. O senhor, como um entendedor, sabe que nós temos a categoria C, D e E. Onde já é, são veículos especiais que tem todo um curso que você tem que fazer, todo um regramento. O senhor falou aí da questão do pó de arma, também há 22 anos eu faço o exame de pó de arma da Polícia Federal no Piauí. Inclusive faço o sindicato da polícia... lá no meu estado. A regra ela é uma regra igual. Se você pegar um cidadão que faz o exame psicológico, de arma no Piauí, a mesma em Pernambuco, a mesma no São Paulo. O que acontece com relação ao trânsito? A gente precisa ter uma periodicidade igual em todas as categorias, com exceção de umas pesquisas que nós fizemos, eu me comprometo com o senhor em mandar um material até no prazo de 15 dias, tá? Se o senhor tiver alguma pressa maior, pode pegar meu contato, que eu vou lhe mandar algumas pesquisas falando sobre periodicidade de exame. A regra que deve ser seguida... a nível de mundo, de Brasil, o que é que é mais seguro para a nossa mobilidade. E aí, o que é que eu digo sempre? Nós precisamos seguir uma regra. O psicólogo e o médico, dentro da avaliação, tem que ter a autonomia, deputado, de decidir por vários momentos, como eu decido se você está apto ou não a conduzir, eu tenho que ter autonomia de decidir, olha, fulano de tal, eu vou ter que diminuir aqui o prazo da renovação da CNH dele, em virtude do que a gente observa. Entendam bem, a gente está falando em vida, a gente não está falando de CNH. A mortalidade do Brasil é crescente. Nós éramos o quinto tempo país mais violento, nós ficamos o terceiro e tem estatísticas que os outros falam do Brasil em segundo. E essa condição de violência urbana se dá pela falta de regramento, que nós temos hoje no Brasil. Então, eu me comprometo com o senhor aqui de público de lhe mandar essa documentação e tratar desse, vamos fazer de 5 em 5 anos, 10 em 10 anos, por que tem que ser e baseado em que teoria, em que pesquisa que a gente fez, tá bom? Nós agradecemos.

O nosso secretário já está aqui... Já tem um contato, vai mandar. E aí eu queria mostrar, Brasil, veja aqui, isso que a gente está falando, é uma roleta russa. Está aqui, renovação automática é roleta russa com risco no trânsito. É hora de restabelecer a segurança no Brasil. Isso aqui é a pura verdade. Isso é a pura verdade. A cada quatro CNHs renovadas automaticamente... Uma vai provocar acidente em cinco anos. Então, Renan, você... Está negociando vidas, Renan. É você, não é ninguém não, não tire não, não é o governo atual. Sou totalmente contra o PT, mas não é o governo do PT, Renan. É você... que é um genocida, o maior genocida do Brasil hoje, Renan Calheiros. E está gravado, viu, Renan? E se quiser, eu digo na sua cara. É... colocar exatamente a presença, com muita honra estar aqui conosco. O nosso deputado federal Eduardo Veloso, seja muito bem-vindo, Eduardo. Viu? E antes de iniciar, se quiser fazer uma fala, fique... a vontade, seja bem-vindo à comissão e precisamos da ajuda de todos. Obrigado, coronel. Obrigado, presidente.

Parabenizar a todos aqui presentes e dizer que vamos pedir para o Renan também. Pra ele tirar a renovação. dos pilotos que pilotam os jatinhos que ele anda, para ver se ele tem coragem de... de andar num avião sem renovação, com renovação automática do piloto, porque depois de 50 anos... pra piloto de avião é de um em um ano tem que fazer todos os exames médicos e tudo e aqui A gente está falando... de um acidente de trânsito que é um dos que mais mata, talvez mate até mais do que o infarto, que é a doença que mais mata. Então assim, eu... Sou a favor da renovação e do psicólogo para todo mundo. Estive com todo esse movimento para tentar aprovar lá na CCJ e vem essa bomba na nossa mão. Saibam que o que for para defender uma vida, eu como médico jamais vou me abster de fazer qualquer coisa... para que a gente salve uma vida. E deixar a pessoa... dirigir sem qualquer restrição... à mercê de uma renovação automática, isso não existe para nada na vida, nada, nada. Então, até a nossa profissão... que é... que a gente exerce todo dia, estavam querendo fazer renovação e agora estão querendo tirar a renovação de algo que mais mata no Brasil. É um absurdo que a gente está vivendo. Parece mentira. Então, pode contar com a gente e faremos de tudo para que isso não aconteça, está certo? Para acabar com essa roleta russa que está se tornando o trânsito no Brasil.

Amigo Eduardo Veloso Vamos seguir a audiência pública agora com a palavra Jean Rafael Sances, representante jurídico da Fenealto. virtualmente. Seja bem-vindo pelo tempo de 10 minutos. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Well. Coronel Just opening here. Yes. Thank you for the invitation, especially I have been at the time to be a Igor because I was from the National National National School of Health and Health and Health and Health, I asked him to speak for a question. I'm very much on the quality of the representative of the Câmara Temática. I went for four mandats. I want to again, again, to my request from the first audience that I participated in, that is the importance of the work made by this committee. The importance of having laws clear, objective and with limits established for the regulator. Entendeu como como que é importante esse trabalho porque senão will prevail the arbitrage And it's about this I want to talk about the difference between the legislative and the normative. What the house works, the message that comes to us there, as a law, as a technical, and what is created. So I will try to be the most brief as possible, talking about Free Flow, It's my interest, a topic that I like to study. I can say, I always start my studies a interpretação teleológica free flow porque eu fui foi nada contra o sistema muito pelo contrário entendeu é segura é moderno é eficaz é eficiente é referência em vários países But the way we implement it in Brazil is always problematic. We always can get a problem where we should not have. So it's a project of authority of the deputy Spiridion Amir as a deputy or senator and what was the main goal of his justice tariff. For whom? For the citizen that, in the same municipality, he needed to enter the car and pay the payage. the minimum time of use and payment of the same tariff would create injustice. This was the goal of the senator as a deputy spirit of the army. This objective was attended Until today. What is the story of Free Flow? He came as a law in 2021. It was regulated in a brief way by Tarcísio in 2022, but without the details that allowed its implementation to be mediated. And then it was definitely through the resolution of the Minister Renan. And I can say that this justiça tarifaria, she is suspended until the definitive adoption of football, to maintain the economic and financial balance of the contract of concessions. So, it was not a priority in its implementation, nor parcialmente, nor minimum. At least in the city of São Paulo, there is this tax tax. So, until today, we don't have it, even in all the praises and volumes that have been published. Passando a interpretação telelogic I feel lack of pain because I think we've been suffering, and this is a problem that the House has to correct. What are these norms? Several resolutions, and several regulators, it turns out a real confusion and I'm talking here as a interpreter, I'm going to talk about the law, I'm not going to question justice or justice, I have my perception, I'm going to talk about it, but we have a resolution of the control of 1003/2024, that is the free flow, but we have the resolution of the National Transportation Transport, which is not present, And then I call attention, because it wasn't citated, I even got worried about it. Is it going to be revoked or modified? That is the resolution 6079-2026, of 27th of January of 2026, called the "Marco Regulatory Free Flow" She was in the last week of our minister of transport. We, who transit in Brasília and work, even at the Câmara Temática, know Everything that comes in the last month, a good thing is. So it's about this resolution that I want to talk about it. What the Senatran says about this resolution, this resolution is about homologation of system. This resolution, the NTD, she talks about the treatment with the user. Contratos and responsibilities. And about this I want to mention of a segment that had a work before the resolution, had a work of media aggressive, to be qualified as mafiosos. reserve of market protectionism, you want benefits. and the letter of the resolution that will be part of what I'm going to say, I want to make this new analysis, if this group really is this. or is victim of our minister. First important point to put this resolution, the NTT has a transition of 120 days that we didn't have. We always question the federal federal laws of impact relevant, which has to have a problem of relevance. It's the same minister. The same thing is like, A NTT contra 1. and she had to be published on 27th of 6 she was going to 26/07 so all the rules that I will say at the end of June have to be implemented and then we will make a correlation with what was published today Is it really benefit the population? Or is it, once again, the media is being used to give another finalization to that. Let's go! The first thing that she brings is interesting, which is the question of the trocades of Mercosul. a elemento de identificação seria tag mas ela fala no artigo 201 a que a identificação de veículos dá-se-a obrigatoriamente pela verificação dos caracteres da placa de identificação veicular placa mercosul a gente ressuscita uma antiga discussão que veio antes do governo bolsonaro era uma política do governo bolsonaro não concordava suspendeu and now it comes definitive through a resolution NTT. The contrary, it establishes other mechanisms of identification of the vehicle, like image, placa, but this letter, in the resolution of the NTT, It calls attention. Is it the moment of the discussion that is already in the case, of the name of the state, the name of the municipality, of the property of the citizen? that prevent the transfer of vehicles that avalanche of the multa that can enter, to preserve the third of the good-fair. So this is a debate that The camera could do it. Second point. risk of service. The article 63-H says that 100% is responsibility for the unison. 100% of fraud is responsibility for the unison. the União impact tarifário. and 90% of the inadimplence above 180 days is the UN. What is the União responsibility? is the problem of the system and the 10% difference in the landing place. Is there proporcionality In this evaluation, and this is a question and I also bring the law 8987 that is the law of concessions public, which is in the definition of the concept that it is for your account and risk, so the risk is from the concessionaires, Why did the union say about this? I'm talking about the letter of this resolution. And the fourth item, I have two minutes and a little, this is the most... I don't understand. but I have to bring it because we have to debate a public audience. It is created the Compensation Contra de Compensation, the 180, instituted the Compensation Contra de Titularidade da Concessionária, destinada exclusively to receive the values decorrentes of the payment of the multas applied with the fundament of the 209-A. and the fundamental of this compensation account is in the 3220, which is the same as the FUNSET, but it is a limit for reposition economic prejuicios. So, in the because of the non-payment I will deposit it in a title. This word title is in the text of the resolution. I've never seen this. The Fonset he goes to Senatran and this allows the contingency. And then I made some questions about this. How will this payment be made? Will it be made by the State and State? with the fact that the circonscription is on the way that is the benefit of this payment. This regra was instituted to avoid contingency which is made by the FUNCETE will there be a fiscalization in the court? will be discounted 5% for the FUNCET? So this engineering I couldn't understand. and trying to finish the next time. Coincidências do Sistema Normativo. and this resolution the MTT has 120 days in the final of June and today the government public, today the government public a deliberation of E77, giving 200 days for suspend the a new payment, There is no benefit If I give a long term, there is no high-inded influence. So, we don't have to apply the multa. "Joga-se 200 dias para novembro, coincidentemente após eleição." So in November we have two very critical points. The citizen pays the mortgage as a act or with the license, which is 90%, this was said here. We are going to risk in November All this suspended payment be made that month. And then, I'm going to talk about numbers. It was talked about 3,4 million dollars of suspended multas, multiplied by 195 reais. paid in a compensation account. of the titularity of the concessionary. I'm not criticizing the concessionary. I work with the coffee commerce, I work with the empresarial, we have to look for the best conditions. But the letter of the resolution, if this is just Why is it not here? Why is it not here? Why is it not here defending this norm? How much is the impact of this? So, I'm finally, deputado, and I'm really grateful, more once, the importance of the legislative power in this the importance of the laws of the importance of a greater transparency of the CONTRAN, inclusion of new members, CNT, CNC, a member of the CVT to at least participate. And so, Coronel, We continue suffering as a representative and see the difference between the instrument that we know and this resolution that I bring to the debate for you. Thank you very much. Thank you.

Nós é que agradecemos, Jean, Rafael, Dr. Jean, Rafael, pedimos para aguardar para as perguntas do nosso relatório Ribeiro. Com a palavra agora, presencialmente... Dr. Ricardo Machado, diretor-geral da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo. ciclocidade presencialmente por dez minutos. Seja bem-vindo. É...

Boa tarde. A todas as pessoas presentes, aos deputados, obrigado pela oportunidade de fala nessa audiência tão importante. Só vou esperar aparecer a minha... apresentação ali, por favor. É... Então, especificamente aqui na apresentação, eu preparei uma apresentação... para que a gente tenha tempo para debate também, enfim. E complementando o que outros colegas já falaram, então vou falar sobre... a fiscalização de velocidade e o PL das velocidades seguras, e o que mostram as evidências, que é... a atuação da psicocidade. Apresentando rapidamente a exclusividade, ela é uma... Acho que tá passando rápido aqui. apresentando rapidamente aqui a ciclocidade né que associação de ciclistas urbanos de são paulo existe há 16 anos e trabalha com advoca se local produzindo dados, produzindo evidências para esse advoca-se no âmbito da mobilidade ativa, da bicicleta, mas também da mobilidade urbana como um todo, e a segurança viária é uma das pautas que a gente tem atuado, defendendo o transporte como um direito constitucional. E aqui, alguns dos principais marques que a Esco-Cidade teve participação na cidade de São Paulo. nos planos diretores, planos de clima, o próprio plano de segurança viário da cidade. na agenda municipal do plano clima, e agora, nessa atuação que a gente tem trabalhado no PL das Velocidades Seguras, que é o PL 2789, a gente... Sai desse âmbito local e vai fazer uma atuação, uma incidência federal. Obrigado. Aqui, acho que vou pular essa parte aqui dos pilares. Então, como já foi falado aqui diversas vezes, eu não vou me aprofundar muito na questão dos dados, quanto às mortes no trânsito. A própria Organização Mundial da Saúde, o IPEA, que também vai falar aqui hoje, o Brasil é o quinto país no mundo com mais mortes no trânsito. e lesões graves, e 8 em cada 10 brasileiros já perderam alguém ou conhecem alguém que morreu e um sinistro de trânsito. Então, essa é uma pesquisa feita pela União de Secretos do Brasil, que também vai ser representada pela ANA aqui hoje, e pelo Instituto Multiplicidade. Então, o que a gente vai mostrar nessa fala aqui é como a fiscalização atual não garante um comportamento seguro no trânsito. Obrigado. É... A fiscalização atual é ineficiente, pois ela permite que o motorista seja imprudente na maior parte do trajeto. Então, a psicocidade, acho que eu trouxe aqui para a minha fala dois estudos recentes que a psicocidade lançou, e que serve como um embasamento técnico para a nossa incidência dentro desse projeto de lei que visa readequar as velocidades e implementar a fiscalização por velocidade média e o que a gente extrai dos dois estudos, apesar de ser estudos com metodologias diferentes, é que o comportamento que há uma queda significativa de velocidade quando o motorista passa perto do radar, no que foi falado aqui pelo próprio Marco logo na primeira fala, e depois ele volta a acelerar. Então ele tem pouca alteração na velocidade ao longo do trajeto, as velocidades elas são alta ao longo do trajeto e durante o radar ela cai bruscamente para que ele não seja autuado naquela velocidade que ele está acima da velocidade permitida da via. Então a gente conclui que os motoristas reduzem no radar e aceleram depois para compensar esse tempo. E em um outro estudo que é um mapeamento que a gente fez internacional e também que mapeou os testes feitos no Brasil, o comportamento de reduzir a pena no radar é recorrente e os projetos pilotos feitos no Brasil mostram que o controle pontual não mantém o respeito ao limite da via. A fiscalização por velocidade média é mais eficaz, pois ela... vai avaliar o comportamento ao longo de todo o trajeto dos motoristas. Sim. E o que identificamos quando a fiscalização de velocidade média deixa de ser pontual e passa a ser ao longo do trajeto ou por trecho? O que os estudos, ou esse mapeamento, esse benchmark, ele mostra o que aconteceu nos países que implementaram a fiscalização por velocidade média e inclusive nesses testes pilotos que foram feitos no Brasil. em algumas cidades aqui do Brasil. Então, no Brasil, o que a gente viu como prática, em São Paulo e aqui em Brasília, foi que muitos motoristas reduzem a velocidade apenas no ponto de fiscalização, então, reforçando o que a gente já trouxe. No próprio DF, 94% passaram a respeitar o limite ao longo de todo o trajeto fiscalizado, durante esse projeto piloto que foi feito, com sinalização de que estavam sendo monitorados por velocidade média. E essa implementação, ela depende de uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro, né? O trânsito, o nosso CTB não permite esse tipo de atuação, ele é apenas para estudos, enfim. E quando a fiscalização é feita ao longo da via, o que os resultados mostraram em alguns países que já implementaram? Então, uma redução de quase 50%... dos sinistros de trânsito, com morte ou ferimentos graves. Na Áustria, algo parecido, de 49% de mortes e vítimas com ferimentos graves, e uma redução de sinistro estimada de um terço né, das vítimas. Na Coreia do Sul, redução de sinistros estimada em 43%, na Itália 39% dos sinistros totais e no Reino Unido uma redução média de 36,4% dos sinistros fatais. Esse levantamento da escocidade indica que a fiscalização do projeto de média é percebida como mais justa por avaliar todo o trajeto que aumenta sua aceitação e efetividade. Então, adotar a fiscalização por velocidade média salva vidas e garante o comportamento seguro ao longo da via. E aqui, acho que eu não vou me aprofundar muito no dado... como funciona tecnicamente, mas para quem não conhece como funciona a fiscalização de qualidade média, a gente tem dois equipamentos, pelo menos, ao longo de um trecho, E o motorista tem que passar ao longo de todo o trecho na velocidade... da via, chegando quando ele passa no segundo equipamento, é que são registrados horários, comparado com o primeiro. E a velocidade novamente. Então, se o trajeto foi feito acima da velocidade média, ou permitido, aliás... Então, ele vai pontuar que é uma infração naquele deslocamento. E o que impede essa solução no Brasil? A legislação atual, como eu falei anteriormente, ela permite apenas fiscalização pontual, a média não está prevista no CTB e não há uma limitação técnica, há uma limitação legal, a implementação só depende da alteração do código do nosso CTB, do Código de Trânsito Brasileiro. E aí E aí eu falei no começo do PL das Notícias Seguras, eu vou deixar um QR Code aqui para quem quiser acessar ou entrar no site, pldasnoticidadesseguras.org.br. Ele propõe uma solução concreta para todo esse problema que vem sendo falado desde a primeira fala... que é o número, alguns chamaram inclusive de pandemia, dos 37 mil mortos que a gente teve no ano de 2024, e que ele está alinhado à meta de redução de mortes no trânsito. O próprio Pena Trânsito, que é o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, já recomenda essa medida. Eficácia comprovada por evidência, como eu venho apresentando, ele adequa o limite de velocidades à recomendação de segurança e transforma o que já funciona em política pública. O PL permite salvar vidas, falta apenas viabilizar na legislação. Diante do que foi apresentado, é crucial que esse tema das velocidades seguras seja tratado como uma prioridade e incorporado por essa casa, ao parecer final por essa comissão, como parte das soluções para reduzir módulos no trânsito brasileiro. Obrigado. Obrigado. E eu deixo aqui um QR Code... dos dois estudos que a gente citou como base durante essa apresentação. O primeiro dele é sobre um benchmark, ou como que outras cidades do mundo estão monitorando, ou como eles estão atuando com fiscalização da Unidade Média. É importante falar que ela é um tipo de medida de fiscalizar, que ela pode ser implementada em rodovia, em vias urbanas, em pontes e áreas escolares, por trechos mais longos, por trechos mais curtos, E aí nesse estudo que ele mostra como que foi implementado, qual que foi a eficácia, quantos, até a finalização do estudo, que foi mais ou menos julho, setembro de 2024 Quantos trechos monitorados por esse tipo de fiscalização tinha cada país ou cada cidade. E esse estudo, o próximo estudo, ele é muito interessante... Ele foi feito a partir de dados de radares da cidade de São Paulo. Quando a cidade de São Paulo passou por uma redução dos limites de velocidade nas vias urbanas, e ele mostra como a cidade se comportou, porque a gente tem aquela ideia de que você reduzir a velocidade, você vai chegar mais tarde no seu deslocamento. na verdade ele mostra que A gente salva a vida com a redução e num trecho de 5 km, você vai ter, no horário de pico, 9 da manhã, você vai ter uma alteração de menos de 2 minutos no seu trajeto. Não está perto de 5 quilômetros. Então, é trocar... perder aí 1 minuto e 40 segundos no seu trajeto para salvar milhares de vidas. E aí é interessante falar que os estudos também eles são para a gente construir essa comunicação, para contribuir nessa construção de comunicação, de algo que o senso comum também é contra. A gente no passado... Se a gente for olhar como... se lidava com a implementação do cinto de segurança ou da lei seca, era algo impensável que a gente estivesse no país. E hoje, por mais que tenham pessoas que dirigem alcoolizadas ou que não usam cinto de segurança, isso não é debatido de que isso não é eficaz. A gente tem, como lei, é uma medida que salva vidas. E, claro, como foi apresentado por outros colegas, existem outras medidas que podem salvar vidas no trânsito, do total de vidas salvas no país, e com outras medidas complementares, né, de redesenho viário, a própria fiscalização... Enfim, acho que por enquanto é essa a minha fala e agradeço. Obrigada.

Muito obrigado e peço para aguardar exatamente para as perguntas. E agora vamos para... Erivelton Guedes, doutor Erivelton Guedes, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. e Péia. virtualmente participando e aí a gente fecha mais um bloco com três participantes. para as perguntas logo em seguida. Seja bem-vindo por 10 minutos.

Boa tarde a todos. É um prazer estar aqui, quero parabenizar essa comissão pela... Grande iniciativa desse debate que está sendo sensacional. Sim. A minha fala vai ser principalmente focada na redução da velocidade, mas eu queria antes contextualizar, a gente fez um estudo há pouco tempo atrás sobre a O resultado da primeira década de ação de segurança no trânsito, que foi uma década combinada pelo mundo inteiro entre 2011 a 2020, e a segunda década na qual estamos agora, 2021 a 2030. Então, o mundo inteiro combinou em reduzir 50% as mortes no trânsito, e o Brasil, nesse primeiro intervalo, na primeira década, na verdade, a gente não deu certo. A gente matou mais 2% do que... na década anterior enquanto o mundo inteiro conseguiu reduzir em 5%. E a gente já estava prevendo que na segunda década, que nós já estamos na metade dela agora, 2026, a gente está perdendo essa guerra. A gente mostrou naquele momento que a gente estava começando a reduzir as mortes na meados da década de 2010 e 2020, mas a gente começava a ter uma curva ascendente. Os dados mais recentes mostram exatamente isso. A gente está começando a perder essa guerra. Na comparação com homicídios, isso aqui é um recorte do ato da violência que a gente apresentou ano passado, a gente vai apresentar a nova versão em maio do mês que vem, mas os homicídios no Brasil estão reduzindo... É um pouco devagar ainda nos últimos anos, só que os mortos no trânsito estão começando a aumentar também lentamente. Então daqui a pouco a gente vai ter mais morte no trânsito do que homicídio. E como falou o colega do Piauí, né? Nós temos aqui um grande problema com as motocicletas. As motocicletas estão matando cerca de 40% dos brasileiros na média nacional. E no Piauí isso é quase 70%. Bom. Para reduzir a mortalidade do trânsito, o Brasil precisa de diversas ações. O Pena Trans é um documento sensacional, mas eu queria destacar aqui algumas. Formação de condutores, a educação e a fiscalização. Mas o mais importante também é o conjunto da obra. Todas as ações vão ser coordenadas. A gente observa no Brasil diversas ações. mas elas não conversam entre si e muitas vezes ela até uma atrapalha a outra. Educar e fiscalizar são duas ações que salvam vidas e são complementares, mas uma não vive sem a outra. Você não consegue formar um bom motorista e fazer com que ele seja educado sem ter uma fiscalização adequada. Aí eu pego um gancho com a fala da Paula, que a fiscalização... ela também precisa ter acompanhado da engenharia. Porque se você cria uma via que estimula a velocidade alta, vai ser muito difícil fiscalizar e você vai precisar de muita fiscalização. Então o redesenho viário também é uma solução sensacional para reduzir morte no trânsito. Já foi falado por aqui, eu queria só mostrar mais essa transparência, que a velocidade maior exige tanto maior tempo de reação quanto maior tempo de frenagem. Então já foi explorado bastante esse tema. Então, a redução da velocidade é sensacional para reduzir mortes. E o mundo inteiro, o mundo mais civilizado, ele já faz isso. Então, a gente tem várias cidades, e cidades grandes, por exemplo, como Tóquio, Londres, Paris, Nova York, que tem velocidades máximas nas vias de 50 km por hora, ou menos que isso. Então, velocidade baixa é possível sim, mesmo para cidades grandes. No Brasil, infelizmente, a maioria das nossas cidades tem velocidades máximas de 60 km por hora ou maior. Eu não tinha colocado na minha transparência aqui os custos, mas o Dante fez a provocação. A gente tem um estudo de custos do trânsito no Brasil, feito em 2020 aqui no IPEA, que naquele ano apurou em cerca de 130 bilhões ao ano o custo do sinistro de trânsito no Brasil. Uma média mundial varia entre 2% a 3% do PIB. Eu não vou entrar nos detalhes, mas os principais componentes são a assistência médica, os danos materiais, os seguros, a própria perda de produtividade, impactos econômicos nas famílias, congestionamentos e o próprio sistema de saúde, principalmente no Brasil, o SUS agora está sentindo fortemente esse impacto. E aí eu queria deixar como mensagem final alguma coisa muito importante. Reduzir a velocidade é uma ação rápida, de baixo custo e resultados rápidos. Qualquer prefeitura pode instantaneamente reduzir a velocidade máxima de suas vias e reduzir. aplicar uma fiscalização rigorosa. Outro ponto importante, os carros brasileiros estão cada dia mais velozes, mais seguros. Entretanto, os pedestres estão ficando mais velhos. A população idosa do Brasil em 2024 se igualou com a população jovem e a gente agora entra na... No sentido oposto, a população mais idosa vai ser a maior no Brasil. As ações de fiscalização são essenciais. E todas as ações precisam ser integradas. E eu queria deixar como essa mensagem final aqui, a mensagem desacelere-se, o bem maior é a vida. Obrigado. Aplausos.

Parabéns, doutor Erivelton Guedes. Excelente exposição e a gente pede também para que mande para a comissão. Certo? Para o nosso secretário. todo esse material que foi colocado aqui, que foi exposto. Vamos partir agora exatamente para as perguntas, passo os trabalhos para o nobre relator Áureo Ribeiro. Obrigado.

Pergunta ao senhor Ricardo Machado. No debate sobre limites de velocidade... Qual a importância da redução da velocidade máxima em vias urbanas compartilhadas para garantir a segurança dos ciclistas, e a redução da gravidade dos sinistros. Segunda pergunta. Como o senhor avalia a implementação do Free Flow? Em rodovias que cortam perímetros urbanos, Há risco de isolamento de comunidades ou prejuízo à mobilidade ativa. nessas regiões Eu vou começar pela primeira pergunta, sobre os limites transgênicos.

velocidade. Acho que foi um tema que foi bastante, e ficamos felizes com isso, foi um tema que foi bastante estressado nesta audiência de hoje, de como velocidade é um fator principal de risco, não é o único. como também foi falado por aqui, mas que ele é o fator principal, inclusive, e as velocidades que a gente tem nas vias urbanas hoje, como foi dito, em 60 km/h, um sinistro a 60 km/h, um atropelamento a 60 km/h, a chance dessa vítima, desse pedestre ou desse ciclista, né, como Foi citado na pergunta, sair com vida é apenas de 2%. Ou seja, se ele viver, ele vai ficar com uma sequela muito grave, uma recuperação muito grave. Foi falado também aqui sobre a questão do custo do SUS, que está lotado, os leites estão lotados, com as vítimas vindas do sinistro de trânsito. A realidade das motocicletas no país, que é uma realidade hoje, e de como são também as principais vítimas, as principais mortes. E aí que vai apontar para a questão da juventude que está morrendo nesse trânsito, é... exclusivamente para ciclista, é uma velocidade que o que a gente tem nos centros urbanos, nas vias urbanas, é uma velocidade que não é compatível com a vida, com os pedestres, com os mais velhos, com as crianças e também com os ciclistas que são dentro da pirâmide de prioridade, são os mais vulneráveis. Então, a gente entende que a velocidade tem uma ligação direta, com essas pessoas mais vulneráveis, ou com esses usuários das vias mais vulneráveis, e ela precisa ser reduzida para garantir que as pessoas possam se deslocar em segurança. Mas é importante atentar que ela não é o único fator que vai garantir essa segurança. No caso das... da deslocamento por bicicleta, mobilidade ativa, como foi citado na pergunta, é importante que a gente tenha estrutura e que as vias tenham velocidade reduzida para garantir o compartilhamento dela. Quanto à segunda pergunta da implementação do FIFO, eu acho que vou trazer um pouco mais para a minha apresentação de como a Ascolar Cidade tem trabalhado com os dados. A questão do levantamento que a gente foi através da lei de acesso à informação, para conseguir os dados de radares na cidade de São Paulo. Isso é muito importante para que a gente faça política pública. Então, se o Fluflow é uma realidade e que vem a ser implementado, e é uma tecnologia, eu entendo que ele pode... corroborar, contribuir para que a gente possa ter mais atuação e entendimento do que tem acontecido nos trânsitos, nas rodovias e onde ela corta as cidades. Eu acho que eu trago mais para esse lado, que é a nossa área de atuação. Agradeço a gente.

Passo ao senhor Erivelto Guedes. Sobre a ótica do custo-benefício social, Qual o impacto econômico estimado da redução de acidentes derivada de uma fiscalização de velocidade mais rigorosa? Em comparação... aos custos de implementação de tecnologias como o Free Flow. O IPEA possui dados sobre como a tarifação por quilômetro rodado... possibilitada pelo free flow pode influenciar a democratização do acesso às rodovias Para a população de baixa renda? Eee!

Boa tarde a todos. Bom, o impacto do custo versus a tecnologia... a gente acredita que a relação benefício-custo é muito alta. As tecnologias estão avançando rapidamente, e principalmente essa que foi mencionada hoje, que é a... A medida do controle da velocidade pela velocidade média, essa é uma medida que pode realmente transformar a realidade do Brasil. E... E o impacto vai ser gigantesco. O nosso custo estimado em 2020 era cerca de 130 bilhões de reais por ano. Esse é um custo dividido entre a sociedade e o governo, porque parte desse custo vai para a Previdência Social, Assistência Social para os hospitais, E parte vai para os próprios cidadãos afetados. Mas... É... A redução da mortalidade, então, ela vai ser proporcional a esse custo. Se a gente reduzir a metade, como é a proposta, da década de ação de segurança a gente vai cair de 130 para 65 bilhões por ano o custo. E a implementação disso, ela tem... várias possibilidades onde Tanto a tecnologia quanto a engenharia vão ser de baixo custo. Tem um estudo do Banco Mundial, que eu não vou me lembrar agora de onde ele... onde eu peguei, mas que ele mostra o seguinte: As principais ações a serem executadas para reduzir drasticamente as mortes do trânsito no Brasil, elas são de baixo custo. Então a gente sabe que tem várias ações que rapidamente podem reduzir o custo. Com relação à segunda pergunta... O IPEA não tem estudos recentes da época do free flow, mas um estudo anterior, a gente já discutia justamente essa dificuldade das populações residentes próximas às praças de pedágio, que tinham que arcar com pedágios caros, sendo que estavam apenas transitando praticamente de uma forma urbana. Eu gostei da provocação e eu vou pensar aqui em trazer esse tema para debate aqui no IPEA para ajudar essa comissão. Obrigado pela exposição.

Sr. Jean Rafael. Como os Centros de Formação de Condutores... podem adaptar o ensino teórico e prático para preparar os novos motoristas para a realidade das rodovias inteligentes e da cobrança eletrônica. O senhor acredita? Essa é a primeira pergunta. O senhor acredita que a legislação atual é claro o suficiente sobre as penalidades no sistema free flow? ocorremos o risco de uma judicialização em massa por falta de clareza nas regras, de trânsito e pagamento. Vamos para...

A questão do ensino teórico e prático. A gente vive um período, relator, muito complicado, porque a carga teórica não existe. Então, esse ensino hoje é prioritariamente pela Senatran, pelos canais digitais. Então, eu acho que isso deveria ser modificado através de uma implementação no ensino da escola com esse cuidado. e o ensino prático na gestão de velocidade de rodovia, a rodovia sempre foi um limbo para nós, porque sempre existiu uma briga de responsabilidade quando tinha ela no conteúdo programático. Ah, é com autorização do órgão de circunstituição da via, qual seria? Qual seria? PRF detran prefeitura PR é e ninguém tinha autorizava então ela só dava só ocorrer os municípios pequenos então hoje com duas aulas você incluir a rodovia gestão de velocidade tudo fica muito complicado então a gente acredita numa nova realidade para que haja um consenso uma modificação nisso para retornar e restabelecer os pilares da educação nesse sentido. Na questão da segurança jurídica do Free Flow, a gente volta no embate da questão da normatização e da legislação. Eu acho que muitos, se existe justiça no que está sendo feito, se existe razoabilidade, se os gestores estão tão conscientes e certos do que estão aplicando, deveriam recorrer ao parlamento e utilizar o projeto de lei, trabalhar perante a comissão, pegar esses pontos mais polêmicos e trazer para que venha através de lei, pela casa legislativa. os músculos deixa definitivamente com o Congresso e a normatização ficar mais na questão de rotina porque aí você afasta completamente cenário de segurança jurídica Agradeço pelas respostas.

. I'm going to divide here. With all the expositors, we are already in the construction with the president of the report. do possible to be voted and approved. We are creating some understanding for the audience, and conversations, and debates, understanding what we are experiencing today with this violent transit and we understand We need to present a report that meets the needs of the population Brazilian I'm very looking for for everyone and all, because we have a very broad project, we are talking about 271 proposals already No 8085, anexadas, are 270 proposals anexadas. So it's a very large demand and varied of topics. But we are very focused on the form of training. trying to understand of how we improve this environment. on the issue of prices, because we also need to guarantee the Brazilian population a price just and equilibrado so that he can have his own credit. of motorist, or, so, your permission It's what we defend today, who have 16 years old, to be able to drive a vehicle a electric car a vehicle with a major of 18 years And we have understood in this journey that we need to advance a lot, because it evolved a lot. urban mobility and we didn't follow with our legislation. So we have a big challenge ahead. -Nee... I made a request for the sectors to be able to ... to the national level, so that we can have a unique interlocution. It's very difficult to open the guard-chuva atender diversos, falando do mesmo setor e sem trying to understand that our legislation is a legislação for Brazil, that it has to be at the anseio of the Holy Spirit, of Rio de Janeiro, of Pará. and the Paraná And we need to be more consolidated, so we can give a speed necessary to build a text ...that is the answer to the answer. - Thank you. Eh... I believe that we are... I'm working and I want to highlight the capacity of the consultants the Senate, the Senate, in the text that we are building. We have a lot of dedication and commitment to that we can We will give the pare to the 271 that the Câmara has put in, so it's not a easy task. It's why we started to define some topics that we have more understanding. but there will not be a dialogue here, to build what is possible. Yeah. I know it's hard to build and to serve the wishes of all and of all that are here. But I believe that we can have solutions innovative of what we can approve and be possible approval of a way maciça aqui com os nobres parlamentares tanto na comissão as No plenário. the I will ask you to leave some questions with the President. I have a audience in the ministry, so... I've already participated here, but all our team is watching. Here, direct. so that we can be I will also receive, I think, Well... I will now receive a proposal, you can move now. a proposal unified, Thank you. I'm going to ask you, President, just to receive here. Let me see. Thank you. Thank you. - Thank you. It's been a pleasure. Good. in the presence of some state. according to your request. Just a moment. - Oh, no, not so loud. I'll see. Much of us. Thank you, thank you, everyone. It's been a pleasure who are present here today.

Estão os estados do Paraná, Minas Gerais, Sergipe, Piauí, Rondônia teve que dar uma saidinha, São Paulo também. Todos os outros estados, 22 estados que trabalharam nesse texto único a pedido do Senhor... para que seja feita uma união nacional. Foi com muito custo, mas é um prazer mesmo. Não pôde estar por diversas situações. Eu venho pedir aqui... encarecidamente que receba. nosso a nossa proposta única. e que o senhor aprecie com toda a dedicação, o que for preciso. E agradeço. Rio tá? Opa! O sectrege! Vou passar a palavra aqui. É...

Queria agradecer muito ao presidente Coronel Miro, ao relator, que nos recebe com tanto carinho e com toda a democracia que... Nosso país merece e que nós também, que nós não tivemos essa opção na comissão mista, do que nada foi feito até agora, que está sendo feito sem que a gente saiba de verdade o que está acontecendo, no apagar das luzes, na falta de clareza. E aí é que a gente vê que o nosso país é possível trabalhar com gente séria, com deputados sérios e que escutam o povo. o nosso país e os deputados que, de fato, fazem a democracia acontecer. Muito obrigada, deputados. Obrigado, presidente. Obrigado. Nós é que agradecemos.

SEMS, tá certo? Vocês confiam. a confiança de todos os senhores. né? no nosso trabalho, no trabalho da comissão especial, de todos os parlamentares que estão compondo a comissão, Obrigado. Quero passar o encaminhamento à

Sir. that Auxilia. Thank you. - That's right. It's been sent to the technicals to help us No dia a dia deixa mais perguntas aqui ao presidente to ensure that our needs are needed to build The report justifies my absence of an agenda in the Ministry. health. Thank you, President. - Thank you. Thank you.

A audiência pública, vamos ver agora a Gabriela Teló. da Fundação... Tiago de Moraes Gonzaga, presencialmente, por 10 minutos, seja bem-vinda. Boa tarde.

Bom dia a todos. Então, meu nome é Gabriela. Eu queria agradecer ao presidente Coronel Meira, ao relator também, pela oportunidade desse debate. Também gostaria de agradecer à Érica. cocai que conseguiu trazer esse requerimento para a gente poder debater os assuntos de hoje. Então, eu represento aqui a Fundação Tiago Gonzaga, que é uma organização da sociedade civil que fica em Porto Alegre. A gente já trabalha há 30 anos com a preservação de vidas no trânsito. E o que nos levou a trabalhar com esse tema foi que, em 1995, o Tiago morreu em um sinistro de trânsito, aos 18 anos de idade. O Tiago estava voltando para a casa de uma festa, fazia uma semana que ele tinha feito aniversário, ele era passageiro de um carro e ele foi arremessado para fora do veículo. quando esse veículo colidiu com um container na via. O ano de 1995 era o ano onde a lei do uso de cinto de segurança ainda não era obrigatório. o Código de Trânsito Brasileiro também não existia ainda, e a gente consegue ver a diferença que faz uma lei... e também a fiscalização para que as pessoas usem métodos de segurança dentro do trânsito. Então, o Tiago acabou morrendo no instante em que ele foi arremessado para fora do carro. A Disa Gonzaga, que é a fundadora da fundação, quando ela chegou no local do sinistro, ela encontrou o filho dela já sem vida. E, um ano depois do ocorrido, ela reuniu forças para poder começar o trabalho que a fundação executa até hoje. E por que eu conto essa história? Porque eu acho importante a gente trazer para o debate também a perspectiva das vítimas. A Fundação, nesses 30 anos, ela trabalha com educação, então a gente trabalha em escolas, tanto de educação infantil quanto fundamental e ensino médio. A gente trabalha com políticas públicas e também com acolhimento de pais inlutados. Porque a gente tem esse trabalho com psicólogos voluntários para poder fazer esse acompanhamento do processo de luto. E o desejo de hoje, ele é o mesmo de 30 anos atrás, que os jovens não tenham seus sonhos interrompidos no caminho para casa. Ou após se divertir de uma festa, ou após se memorar o seu aniversário. não é a realidade do Brasil. E aí eu trouxe aqui uma pequena plaquinha, porque esse número para mim é muito gritante. Em 2024, segundo o DataSus, 922 crianças de até 14 anos morreram em sinistro de trânsito. 14 anos. São pessoas que não têm carteira de motorista, que não conduzem veículos, elas são vítimas que não pediram para estar nesse cenário. E dessas 922, 62 eram bebês de até um ano de idade. 62 bebês morreram em 2024 por causa do trânsito brasileiro. Bebês estavam começando a andar, começando a falar, tinham toda uma vida pela frente. E aí o Congresso avançou muito em leis fundamentais de segurança, como essa que eu comentei do cinto de segurança. E eu fico pensando se em 1995 a lei do cinto obrigatório para todos os ocupantes existisse, se o Tiago não teria sobrevivido a esse sinistro. Porque ele estava no banco de trás, ele foi arremessado para fora do veículo. seriam evitadas se as velocidades fossem mais seguras, se a gente conseguisse ter avenidas que respeitassem o corpo humano, que respeitassem a velocidade que o corpo humano consegue receber. Eu fico imaginando quantos jovens, bebês e pessoas de todas as idades não teriam morrido no trânsito nos últimos anos. E aí, muitas pessoas que vêm a óbito no local, eu fico me questionando, qual era a velocidade desses veículos envolvidos no sinistro? Para as pessoas morrerem no momento do sinistro, a velocidade tem que ser muito alta. velocidade. A gente sabe qual é a velocidade que mais mata. A velocidade das avenidas no Brasil, que é de 60 km por hora. Como o Ricardo comentou, a 50, a gente reduz, aumenta em 15% as chances de sobrevivência. É uma redução que não interfere no tempo de deslocamento. Ela interfere em tu morrer ou não na via onde tu, infelizmente, se tornou uma vítima do trânsito brasileiro. Não tem como o Brasil continuar sendo referência em mortes no trânsito. E a gente sabe que o sistema de trânsito precisa de ações que são complementares. A educação precisa acontecer. E ela precisa vir junto do desenho de vias, da gestão de velocidade e da fiscalização. Porque quando a pessoa sai da formação, é na via que ela vai desenvolver muito desse comportamento. E é lá que ela precisa ter essa segurança do desenho e da gestão, de que ela vai saber como se comportar. A fiscalização tem um papel muito importante nisso. diferente quanto para quem já sabe o que pode ser ou não ser feito, ela te lembra: aqui eu não posso acelerar, aqui eu preciso me comportar de uma forma diferente. Essa realidade de cidades mais seguras, ela já acontece em pelo menos quatro cidades brasileiras. São Paulo, Curitiba, Fortaleza e Campina Grande já readequaram as velocidades e diminuíram o número de sinistros. Essa pode ser a realidade do Brasil. ter avenidas que são mais seguras, ter cidades que são mais seguras. Então, ao pensar, a pensada 8085, como o próprio relator comentou há pouco, está o PL 2789, que ele é o fruto da articulação de 60 organizações da sociedade civil e de especialistas técnicos. Então, isso que o relator comentou de, ah, seria muito legal ver essa organização do Brasil todo, falando sobre um tema específico, a gente já fez esse trabalho. E ela precisa ser tratada nessa relatoria porque ela está junto, apensado ao projeto 8085. Então, ela propõe a readequação de velocidade e a inclusão da fiscalização por velocidade média. Por que isso? A gente tem uma saída junto desse sistema. Tem que garantir que, depois que ele seja votado, que ele possa ser fiscalizado para garantir que essa solução realmente aconteça. Então, sem velocidades seguras, até 50 km por hora, ninguém está seguro. Eu queria muito que esse número ficasse na cabeça das pessoas, quando elas estão transitando pela cidade, quando elas não percebem que o veículo está andando mais rápido do que o limite da via, quando elas não percebem que a velocidade da via é diferente do que elas gostariam que fosse, até eu entendo. Mas a gente não está falando sobre isso, a gente está falando sobre segurança, sobre conseguir chegar em casa com vida. sobre não atropelar um jovem, sobre não matar um bebê, que foram 62 em 2024. Então, eu gostaria de agradecer pela oportunidade e eu fico disponível para perguntas. Obrigada.

Parabéns, doutora Gabriela Teló. Agora vamos virtualmente ouvir Dr. João Paulo Pérez dos Anjos, advogado especialista em trânsito e tributário. Tributário representando a Associação do Bem Comum do Brasil, virtualmente. Seja bem-vindo. por 10 minutos. Obrigado.

Boa tarde, boa tarde Bruno Meira, boa tarde presidente, vocês estão me ouvindo? Boa tarde, ouvindo muito bem. Coronel, primeiro, cumprimentar a Vossa Excelência, cumprimentar os demais pares, deputados e deputados... presentes, cumprimentar também meus colegas que me antecederam, Acredito que o seu relator tenha deixado o plenário por compromisso. Mas, senhor coronel, eu quero primeiro, antes, fazer um resumo, já que... com falas tão brilhantes que me antecederam, queria deixar muito bem claro E essa matéria é uma matéria de pacto federativo. Existe uma vontade do Estado soberano brasileiro que é signatário de uma... de um tratado junto ao OMS, foi bem colocado pelos meus colegas, de cumprir uma agenda global de certa forma ambiciosa, mas que nos conduz para uma direção de redução de 50% de mortes em incidentes de trânsito. Isso é a vontade do Estado soberano. O que nós temos visto ultimamente, senhor Coronel Meire, o senhor é... um dos pilares que tem de resgate da democracia, do debate sobre o sistema de trânsito, é que nós temos visto muitos movimentos... como um projeto de governo não projeto de união não projeto de facto federativo isso vem recaindo Isso vem gerando distorções nessa matéria, onde o governo federal busca incessantemente colocar uma vontade dele ou de algum agente dele e impondo aos demais entes federativos uma vontade que não representa o Pacto Federativo Nacional. Exatamente como o exemplo, parece que não, mas emblemático, foi exatamente a posição da Senatran de rever, do contrário, de rever essas multas aplicadas ontem. mas estamos no momento discutindo o Pacto Federativo onde transparência, saúde, educação, estão sofrendo abordagens, senhor presidente? de mecanismos de burocracia, morosidade, dispende de tempo excessivo, e a gente está parando para pensar que o ponto central do sistema de trânsito é garantir a trafegabilidade, mas principalmente a vida de pedestres, a vida dos condutores, e que o trânsito deixe de ser... um instrumento de letalidade tão grande ou maior do que o que vem sendo provocado, por exemplo, pelas organizações criminosas no nosso país. E a fala dos meus colegas anteriores, ele vem justamente desse déficit de democracia que nós estamos vindo. um espraiamento muito grande de resoluções... E o ponto central... a matriz legislativa central ela tem sido versada à margem do congresso nacional Então nós temos um impacto federal, uma vontade do Estado soberano que deve ser realizada por... é ações conjuntas harmoniosas e devidamente com competências exatamente separadas delimitadas em detrimento de um modelo que tem sido imposto aos nossos aos nossos demais entes e tudo isso não responde a questão o free flow, da forma como ele foi implementado, ele contribui em que? para redução de 50% agora. não é uma matéria que deva ser discutida seu coronel seu presidente e demais partes um ambiente meramente burocrático Por essa razão que quando os médicos, os psicólogos, especialistas em perícia de tráfego, os CFCs vão ao Congresso e preenchem seis plenárias... Eles acreditam que o guardião da democracia... é o Parlamento brasileiro e é por isso que essas pessoas elas devotam importância a vossa excelência Contudo, o que nós temos verificado é que, em grande parte, os autores dessa interferência no Pacto Federativo, eles não veem a presença do debate público para responder questões essenciais. E eu quero fazer aqui uma fala muito importante... E já me... eu prometo que não vou me estender, mas veja, da mesma forma que hoje nós temos 3 milhões, mais de 3 milhões de multas aplicadas, Quando a matéria vem para ser implementada de forma súbita, abrupta e sem o debate democrático, nós podemos citar um exemplo bastante curioso. Quando a portaria da Senatran fixou os valores nacionalmente que seriam praticados, coronel Meira, Aqueles médicos e psicólogos que praticavam valores até dia 11 de dezembro superiores a R$ 180,00, a partir do dia 12 passaram a ser criminosos. Porque o ímpeto de modernização feito pelo ministro dos transportes, através da medida provisória e também do CONTRAN, simplesmente fixou um teto que resgatou um tipo penal da lei de 1951, que é a lei contra crimes, contra a economia popular. e as condições psicológicas necessárias, fecharam o expediente no dia 11 na condição de agentes que atuam em favor do Estado e no dia seguinte passaram a ser criminosos. praticando valores acima de um preço nacional. E tudo isso foi implementado à margem do debate democrático. Quando nós falamos sobre o sistema de pedágio, em momento algum... está sendo apresentado pelo governo federal... Qual é a correlação entre o pedágio... entre a adequação técnica, a melhoria do aparato técnico, E qual é a relação disso com a meta de 50% das reduções nas mortes e nos trânsitos? Então eu quero parabenizar a Vossa Excelência porque a matéria, ela é... politicamente ruim de ser versada neste momento, Ela tem sido divulgada de uma forma muito prejudicial àquilo que realmente significa segurança no trânsito, saúde no trânsito, E que essas pessoas que se dirigem ao Congresso, coronel amigo, de fato elas não podem ser reconhecidas como donas de grandes conglomerados empresariais, porque nós temos na história do nosso país um comportamento diferente dos grandes segmentos econômicos. no dia subsequente? para se expor a uma audiência pública. Então é fundamental, coronel, que toda essa matéria seja submetida ao debate, público e a Câmara dos Deputados, as casas do Congresso Nacional, elas são fundamentais para que nós tenhamos aquilo que realmente faz parte das diretrizes do propósito do sistema de trânsito nacional, que é a segurança pública. Nós temos dados recentes, publicados em 2025, e antes de todas essas medidas serem feitas, resoluções do CONTRAN, medida provisória, portaria da Senatran... Nós tínhamos índices de mais de 227 mil internações hospitalares por violência no trânsito, por acidentes de trânsito. E a questão que se coloca é... Como pode um país gravado de assimetrias socioeconômicas, como é que pode um país gravado de tantas diversidades públicas, ele ser delimitado por cortes de cidades que são digitalmente evoluídas? Para nós discutirmos o sistema Free Flow, por exemplo, nós estamos falando de um critério de tecnologia muito avançado que não pertence à maior parte dos municípios do nosso país. Então a gente discute segurança viária... Não que a proposta não seja relevante, pelo contrário, é fundamental, mas também é importante destacar que como a gente vai levar isso para dentro do Brasil não visto. para as periferias, porque tratar da delinquência de trânsito nas vias, nas cidades mais desenvolvidas, a gente, por exemplo, trata como bom condutor o delinquente de trânsito do interior do nosso país. que não vai que vai se não vai ser multado por exemplo exatamente por não ser fiscalizado por essas praças não serem dotadas de fiscalização então é muito importante presidente eu já vou encerrando a minha fala e deixando para o seguinte que toda essa matéria é relacionada ao sistema ela é tratada com um sistema porque ela precisa ser gerida de forma compartilhada dentro do Pacto Federativo como bem colocou colocar os nossos colegas anteriores O que a gente está vendo, a falácia do sistema de trânsito que nós estamos presenciando, é justamente o governo federal utilizar de competência privativa... como sinônimo de competência absoluta, de ato soberano. E isso faz com que todas as métricas do nosso país sejam extraídas de comportamento de rodovias federais concedidas, de centros urbanos muito bem desenvolvidos. E a gente acaba por parametrizar o país, esquecendo que a maior parte dos nossos municípios, dos nossos federados, não dispõem de praças evoluídas como São Paulo, como Rio de Janeiro. e outros capitais. Então eu deixo aqui o meu abraço, minha consideração. Obrigado, eu não vou me estender mais pelo horário. E obrigado a todos pelo espaço. Fique com Deus. Obrigado.

Parabéns aí pelas colocações muito... Muitas esclarecedoras. Eu queria agora, por último... ouvir que muita paciência aqui, ouviu toda a audiência pública, anotando o tempo todo, observando aqui, o que ela anotou, tem umas 10 páginas ali anotadas, eu aqui olhando, a doutora Ana... Carbone, Conselheira da União de Ciclistas do Brasil. UNC, seja... Muito bem-vindo aí para a sua fala. E eu que... que sou ciclista, eu e a esposa, né? Temos um grupo lá em... em Pernambuco, Aldeia Pedal Rural. Muito bom. já com quase 20 anos. Então, a gente faz o... o ciclismo de mountain bike e explorando natureza. Então a gente anda lá paraíba, Pernambuco, Alagoas, as praias. Excelente, é muito bom. É o melhor meio de transporte, atividade física. E fugindo do carro, né? Porque a gente só faz trilha. Eu não tenho carro há mais de 10 anos e eu faço todo

Os meus trajetos de bicicleta, estou aqui inclusive de bicicleta. Seja bem-vinda. Eu queria primeiro agradecer a oportunidade de estar aqui falando para a comissão. Eu sei que eu sou a última a falar, já tive bastante contribuições. Eu queria muito que... Eu entendo que é um... uma construção com 270 projetos de lei, mas se a gente for falar aí com todos os técnicos, a concordância é que a velocidade é um fator de risco que a gente não pode mais conviver com ele, ou a alta velocidade. E eu entendo que o foco é na formação dos condutores, eu gostaria muito que a proposta do deputado Áureo viesse para a gente ter um trânsito de fato mais seguro. Eu vou trazer um pouco, a gestão de velocidade é central para o tema da fiscalização, porque se você não tiver uma velocidade estabelecida de uma maneira coerente, a fiscalização fica mais complexa, se você for pensar aí... nos princípios de uma fiscalização que é eficaz. Então, assim, a gente tem que falar da gestão de velocidade, do acalmamento de trânsito, que aumentam a segurança. A gente precisa que o comportamento correto, ele seja, o tempo todo ele aconteça. E nós, seres humanos, cometemos erros, nós somos imprudentes, nós ficamos distraídos, a gente não tem a perícia necessária para dirigir, acontece. Então, o sistema precisa corrigir isso. Uma das formas é fiscalizando. Então, se a gente tiver uma boa fiscalização, para prevenir o comportamento de risco, E muito se falou sobre a fiscalização, mas eu acho que se falou pouco sobre o... o aparelho móvel, né? O Fábio trouxe a questão da resolução. Eu discordo muito desse aspecto, porque eu acho que a gente precisa que seja imprevisível. O deputado é policial e Conhece a teoria da dissuasão, não que quem cometa infrações de trânsito seja... um criminoso, mas é algo que precisa de imprevisibilidade, né? A gente precisa que os radares estejam, sejam... colocados de forma que as pessoas não saibam onde eles estão o tempo todo, porque... Você precisa... ter a noção de que você tem que cumprir aquela legislação, aquela velocidade. Então, eu acho que as regras, quando elas estão muito focadas na forma, elas acabam reduzindo a efetividade. É... E eu acho que, eu entendo que o ponto central desse debate é que não existe uma fiscalização que seja eficaz se os limites não tiverem bem definidos. Então, não basta medir a velocidade, a gente precisa, hoje o foco aqui desse debate é radar, multa, tecnologia... mas qual a velocidade que é adequada para cada via. A gente já teve diversas pessoas que falaram aqui sobre esse tema... É... A gente tem na visão zero e no sistema seguro do qual o Brasil já adota... que nós, seres humanos, vamos cometer erros, né? a redução de velocidade e a fiscalização dessa velocidade, as medidas de acalmamento de trânsito, elas são uma forma eficaz da gente conseguir fazer de fato uma redução de sinistros e de mortes e lesões no trânsito. Então, A velocidade é o principal fator de risco, o único fator que ele atua ao mesmo tempo na ocorrência e na gravidade do sinistro de trânsito. É... Quando você tem altas velocidades, você aumenta a chance do sinistro e define a gravidade das lesões. Isso impacta especialmente os usuários vulneráveis, pedestres, ciclistas, motociclistas, pessoas com mobilidade reduzida. É... A gente está falando, eu acho que essa foto que eu trago agora na apresentação é bem emblemática, né? Que é um rapaz fazendo uma entrega numa via aqui de Brasília que é 80 km/h. E aí A velocidade dentro do perímetro urbano, ela não pode ser tão alta. É porque... Não é porque o rapaz está no local onde ele não deveria estar, é porque essa via, ela precisa ter uma velocidade que seja compatível com um perímetro urbano. é o limite a gestão de velocidade, a definição de limites com base no risco daquela região. Se tem muita gente que atravessa, se tem muita gente que transita por ali, é preciso que a gente tenha medidas de engenharia, de redesenho viário, de integração de fiscalização, para que a gente tenha um sistema... que reduzam o risco quando há o erro humano, a gente vai cometer erro. Isso é o que a gente sabe. Os psicólogos que estão aqui na sala, os médicos, Isso é certo. Então... A gente sabe que existem resistências em relação à fiscalização. A fiscalização, ela depende dos limites adequados, essa coisa que a gente já ouviu aqui da indústria da multa, ela não... deveria existir porque se a gente tiver, agora recentemente no Rio de Janeiro, o prefeito baixou de 70 km por hora para 60 km por hora a orla do Rio de Janeiro. A Orla do Rio de Janeiro era absurdo os 70 km/h. Você tem uma via que é É... Tem... travessias pedestres, você tem semáforo, você só acelera para chegar mais rápido no próximo bloqueio, porque você vai parar no semáforo. Inclusive, a 50 km/h você consegue fazer uma onda verde que a pessoa não para em semáforo nenhum. Então, essa questão da fluidez e da velocidade, ela não é a... Ponte Rio-Niterói engarrafa menos a 80 do que ela engarrafava a 110. Esse é um exemplo que eu acho muito interessante. Em relação ao free flow, que foi um tema que veio aqui, eu entendo É uma nova tecnologia, a gente ainda precisa entender essa nova tecnologia. Eu não vejo como uma coisa ruim, mas eu acho que ela precisa também, ela exige uma gestão estratégica das velocidades. ela é algo que vai dar mais fluidez para o trânsito, segundo o presidente da BCR, ela reduz o risco de sinistro nas praças de pedágio, mas é preciso também entender que é necessário que a velocidade e que a via seja compatível com aquela velocidade que está ali estabelecida. Então, eu acho que esse é um olhar que a gente ainda precisa evoluir em termos de dados e de estudos, né? O PL das Velocidades Seguras, a gente vem fazendo um trabalho, como a Gabriela falou, com diversas organizações não governamentais e da sociedade civil. muda os critérios pelos quais há definição dos limites de velocidade, o que isso significa, né? E a gente... de estabelecer velocidades, não só pela tipologia da via, mas pelo uso da via, como a Orla do Rio de Janeiro, por exemplo. priorizar a vida especialmente dos mais vulneráveis E uma integração com a fiscalização, né? A fiscalização de velocidade média a gente incluiu também nesse PL, a possibilidade da fiscalização de velocidade média, isso não significa que vai ser algo implementado no Brasil inteiro, mas que possibilita isso acontecer. Ela já foi mais do que se demonstrou efetividade dela na redução de sinistros e na redução do comportamento de risco, que é... a alta velocidade, Sim. O Brasil já assumiu internacionalmente o compromisso de redução de mortes e lesionais no trânsito. Infelizmente, a gente vem desde 2020 aumentando o número de mortes no trânsito. É... É muito triste isso, a gente se sente... Eu conheço algumas pessoas que perderam a vida no trânsito e o excesso de velocidade teve uma influência no resultado. Eu conheço, inclusive, uma criança de 12 anos que foi atropelada num... Conheci uma criança de 12 anos que foi atropelada em um ponto de ônibus por um motorista bêbado. É... e ele estava obviamente em alta velocidade, então ela não tinha chance Um cicloativista muito querido, 23 anos, atropelado aqui na L2. O motorista estava a 94 km/h numa via de 60. E a Marina Harcose, o o atropelador dela foi preso recentemente, inclusive foi condenado a 12 anos de prisão, mas estava foragido, ele estava também a quase 100 km por hora numa via de 50. Então, é muito importante que a gente trate disso. Hoje a gente tem o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito e ele prevê a revisão de limites e reforçar a fiscalização integrada. e melhore nesse sentido. Eu agradeço e aguardo as perguntas. Aplausos.

Parabéns, nós agradecemos. E é importante, né? Eu acho que é um dos pontos que eu vou conversar muito com o relator. Exatamente sobre esse transporte tão importante que é exatamente a bicicleta. Né? o... O Brasil, com certeza, e as cidades ficariam muito mais tranquilas se... boa parte da população usasse esse transporte. Mas vamos à parte das perguntas, já 5h34, estou aqui recebendo, tem uma... 144 horas para fazer, o presidente da casa mandando aqui para mim, nosso Hugo Mota. alguns questionamentos de acordos. Mas vamos lá, vamos para... para a nossa amiga Gabriela Teló. Gabriela Teló. Gabriela Teló. Vamos lá, Gabriela, duas perguntas do nosso relator. Tudo que está acontecendo aqui está sendo gravado, tá certo? Então, vocês, tanto os nossos consultores que estão aqui acompanhando, estão ali acompanhando... Está certo como depois a gente... Pode utilizar exatamente todas essas contribuições. Primeira pergunta. Considerando o foco da Fundação na preservação da vida de jovens, como a senhora vê a relação entre o aumento da velocidade média nas vias e o crescimento das estatísticas de mortalidade no trânsito brasileiro? Primeira pergunta. Segunda pergunta... De que forma... De que forma as campanhas educativas devem ser adaptadas. para este novo cenário tecnológico, onde a fiscalização se torna menos visível. sem barreiras físicas ou pedágio.

Obrigada, presidente, pelas perguntas. A primeira pergunta, eu entendo que a velocidade tem uma relação direta com o aumento da sinistralidade. A gente conversa muito, especialmente com a nossa fundadora, com a Disa, que hoje em dia... qualquer fator de risco é mais agravado quando a velocidade está junto com ele. Então, se eu estiver alcoolizado e dirigindo em alta velocidade, os riscos duplicam. Se eu estiver sem cinto de segurança, em alta velocidade, é a mesma situação. Então, para os dados que a gente vê crescendo no Brasil, a gente percebe que a velocidade tem uma relação direta. Infelizmente, a gente não tem sempre um acompanhamento das causas de morte relacionadas com velocidade. Nem sempre, quando se faz a verificação, pode ser nisso. velocidade dos veículos. Então, esse é até um ponto interessante de se pensar esses dados dos sinistros, de conseguir descobrir depois qual era a velocidade dos condutores. E a segunda pergunta relacionada a campanhas, eu entendo que a gente precisa pensar muito em como atrair mais a atenção dos jovens quando a gente fala sobre trânsito. Porque a gente pensa muito sobre tirar a primeira habilitação e a gente não pensa muito no que acontece depois, quando a gente é jovem. pensar em formas não só de forma digital, mas também fora, né? Porque é muito complicado tu só pensar no online. A gente tem que pensar em como comunicar nas vias, comunicar em outros lugares que os jovens transitam, como eles podem lembrar sempre da responsabilidade que eles têm na mão quando eles estão conduzindo um veículo. Obrigada. Obrigado. Obrigado.

Recebemos as respostas agora... João Paulo Pérez dos Anjos, as duas perguntas... do nosso relator. Juridicamente, como equilibrar o direito de livre circulação com a imposição de limites de velocidades estritos e a cobrança automática de pedágio sem violar a privacidade do condutor. LGPD. Segunda pergunta. Como o senhor avalia a justiça tributária no modelo de free flow? onde o usuário paga proporcionalmente pelo que usa, em comparação ao modelo tradicional de praças físicas. Senhor presidente,

Obrigado, agradeço as perguntas. Bom, com relação à primeira, um dos pontos fundamentais dos comentários que me antecederam foi justamente levar à questão do free flow, da trafegabilidade e mobilidade... para estudos que tenham mais embasamento em engenharia, conhecer melhor as praças, e isso, evidentemente, criar censos regionais de debate, para que isso não seja simplesmente versado com a velocidade de regulamentos, E regulamentos esses que muitas das vezes carecem e da transparência e das bases legais postas vidas do processo legislativo formal né oficial então acho que um ponto fundamental desse é justamente adequar é identificar as praças criar essas limitações por lei e criar centros regionalizados de estudo, onde você cria viabilidades, por exemplo, conforme estudos de via, de velocidade, que hoje correm muito solto para as administrações municipais, e evidentemente que gravadas dessa divergência socioeconômica, as diferenças sociais, enquanto muitas praças avançam nessa matéria, muito importante a questão de financiamento de recursos, uma delas seria utilizar essas fontes de recursos... vindas de fundos de multas, vindas de outras medidas compensatórias, justamente para que os municípios, para aumentar os municípios com a capacidade de contratação, de alocação de recursos e tecnologia, para cada um fazer seu estudo, porque cada praça é uma realidade. Eu não vou me estender muito nesse ponto, mas só para você ter uma ideia. Aqui, nós estamos no município de Resende, e Resende é dividido pelo município de Itatiaia, e há uma praça de pedágio ali e na sequência há uma continuidade do território municipal que através do distrito de Gero Passos. Então, essa região aqui do sul do estado flumense precisou de muita militância jurídica, via judicial para conseguir que o morador de Engenheiro Passos que pertence ao município de Resende atravessasse a rodovia Presidente Dutra e viesse trabalhar no polo industrial de Resende sem ter que pagar o pedágio Então, essa matéria ficou durante muitos anos tramitando na justiça, porque a concessionária resistia em liberar o tráfego dentro do município e impunha aquelas pessoas, residentes municipais, que porventura conviviam dentro de outras localidades cortadas pelo pedágio, a obrigatoriedade de pagar o preço. Então eu acredito muito, coronel, que a parte legislativa, assim como tudo que é versado sobre o trânsito, precisa passar por engenharia de tráfego, muito estudo, para depois sim ser implementado. Não adianta nós colocarmos valores como modernização, digitalização, colocar tudo isso à frente de pilares estruturantes, como aconteceu agora com essa questão da suspensão das multas por falta de mecanismos básicos de transparência. em relação à segunda pergunta, senhor presidente, esse sistema é fundamental nesse ponto para justamente trazer o equilíbrio, a equidade... da cobrança. né você quem usa o sistema básico é quem usa mais paga mais que usa menos paga menos E isso é justiça fiscal. Mas a gente tem que lembrar que a tarifa não é uma espécie tributária. Ela é um preço público de um serviço cobrado via concessão. E aí nesse caso também haveria necessidade sobre o meu ponto de vista de ao invés dessa matéria ser tocada toque de caixa pela legislação, também trazer isso para o debate democrático, passar isso por estruturas legislativas do poder pelo Congresso, justamente porque trata-se muito de, e com toda a vênia aqui, não estou, também acredito muito na concessão, sem tratar antes da possibilidade de instalação do free flow e sem tratar sobre questões de proporcionalidade que deveriam ser alocados dentro da legislação ordinária, né trazer a esse arcabouço para dentro da legislação já nos daria mais tranquilidade certamente já nos daria mais segurança fiscal Obrigada.

Muito obrigado e contamos exatamente com... com a ajuda de todos os senhores para se construir um excelente relatório. Para finalizar... Ana Carboni. Conselheira da UCB. As duas perguntas... E logo após, o doutor Alisson... Coimbra também vai ter direito a falar. ana carbone é com a união Diciclistas avalia o desempenho das rodovias concedidas. concedidas sob o modelo FreeFol Primeira pergunta. Segunda, existe uma preocupação de que o aumento da fluidez... prometido pelo Fliflo, resulte em velocidades de tráfego mais altas. tornando as vias ainda mais hostis para quem utiliza a bicicleta como meio de transporte. Então

Essa foi inclusive uma fala que eu trouxe no final da apresentação, falando exatamente isso. É preciso avaliar essa questão da velocidade. É preciso fiscalizar. Por isso que é tão importante a gente poder ter a possibilidade da fiscalização por velocidade média, que de fato faz com que haja uma redução de velocidade. A UCB a gente defende a... ciclistas, mas a gente também trata, através de coalizões e de acordos com outras organizações, a gente trata de pedestres, de pessoas com dificuldade de locomoção, porque a gente entende que uma via que é boa para uma criança, para um idoso, para um pedestre, ela vai e sebrou para o ciclista. Então, de fato, uma rodovia que é muito veloz e que não tem um acostamento que... seja adequado, é realmente muito complexa para um ciclista trafegar. Ao mesmo tempo, as pessoas devem ter o direito de... usar a via pelo CTB. Se você não tiver uma infraestrutura adequada, o ciclista deve estar na via. Eu, recentemente, fiz uma matéria com a Globo, falando sobre estacionamento de bicicleta e fui acompanhada por um drone. e por uma via que não tinha ciclovia. Para que eu pudesse usar a ciclovia para fazer o mesmo trajeto, eu faria um trajeto muito mais longo. Então, é fundamental que a gente tenha vias que sejam compatíveis com o trânsito dos mais vulneráveis. Então, eu entendo que no momento que você tem uma infraestrutura como o Free Flow, que a fiscalização seja de fato eficaz para que a gente tenha uma velocidade que não seja excessiva. para que a gente tenha preservação de vidas. Se você tem uma rodovia que é no perímetro urbano, é preciso que a velocidade desse trecho seja menor, para que a gente tenha, de fato, uma segurança viária. Qualquer via que você tenha, um risco de uma colisão frontal, por exemplo, você deve ter... uma velocidade de no máximo 70 km/h, para que você não tenha que o risco seja reduzido de lesões graves e mortes. A gente falou muito de morte no trânsito, né? É muito importante falar que são centenas de lesionados e centenas de pessoas com lesões permanentes, de... muito na sua maioria de jovens que ficam lesionados permanentemente. dando um custo social gigante, porque ficam dependentes tanto do Estado quanto das suas próprias famílias. Então, eu acho que esse também é um fator que a gente precisa abordar. Obrigado. Obrigado.

Obrigado pela colaboração de todos. desta grande audiência pública. E para finalizar, dar a palavra ao doutor Alisson, que tem um assunto muito sério que vai trazer exatamente para a comissão. Com a palavra, Alisson Coimbra. Obrigado. Coronel Meira, toda... É

O nosso agradecimento. por esse trabalho. Hoje falamos sobre velocidade, falamos sobre mobilidade ativa, sobre free flow Mas dentro dessa linha, hoje o Brasil celebra de uma maneira hipócrita Um movimento que perdeu a credibilidade, chamado Maio Amarelo. O Maio Amarelo foi entregue a uma iniciativa privada, uma forma de qualificar ações que, infelizmente, não nos levam à preservação de vidas. Nós temos aqui um estudo do portal Estradas, o portal mais conceituado do país. que aponta que em janeiro e fevereiro desse ano nós tivemos um aumento de 13% no número de mortes. Coronel, como médico, como pesquisador, como especialista em trânsito, As mortes, infelizmente, elas são os resultados das falas, das ações e das omissões. A população foi apresentada a um modelo que desprestigia a vida. Então, nós não temos o que comemorar e, nesse momento, nós estamos de luto. O nosso maio será preto e, dentro desse movimento, coronel, o senhor, como um policial militar... e como presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, eu uso dessa comissão como um pedido de socorro. Assim como o free flow, que em inglês significa passagem livre, houve um free flow com os nossos dados públicos. De uma maneira que nós não entendemos... Mais de 20 mil médicos e psicólogos foram cadastrados na plataforma CNH do Brasil, no Ministério dos Transportes, na categoria de instrutores autônomos, de instrutores credenciados. nós admiramos muito e hoje essa categoria está junto conosco Mas não é correto ao compartilhamento e a falta de cuidado do uso de dados. Nós acreditávamos, quando os nossos dados estavam geridos pelos estados, eu como mineiro, no Detran de Minas Gerais, que nós nunca passaríamos por esse constrangimento. telefone, endereço pessoal e outras informações que a gente nem sabe, colocando a nossa vida em risco. Quando nós tomamos posicionamentos públicos como esse, nós assumimos um risco. Mas alguém tem que tomar uma iniciativa para tentar resolver o que está acontecendo. Nessa condição, coronel, Eu gostaria de comunicar ao senhor e ao Brasil que nós estamos ingressando no... no TCU, nos Tribunais Superiores, com ações devido ao vazamento de dados. Existe a lei geral de proteção de dados e essa lei está sendo desrespeitada. E o que chama atenção, e acredito que seja o interesse da sociedade e também da segurança pública, é entender por que, através de uma portaria, a Senatran criou um modelo de credenciamento de empresas que iriam fazer exatamente o que não aconteceu, gerenciar, consentimento, ciência... quanto à administração dos nossos dados. A gente já viu aqui nessa comissão posicionamentos de pessoas influentes dizendo que o novo petróleo do mundo são os dados. E a gente não quer acreditar que os nossos dados estão sendo negociados em um processo onde nós estamos falando de mortes, de vidas. Então, em nome dos médicos, dos psicólogos, da nossa mobilização, quero entregar ao senhor, na condição de presidente dessa comissão e da condição de presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, um levantamento. para que o senhor solicite essas informações junto à Senatran, junto aos diretores executivos que criaram essa portaria desse credenciamento 01-2025, e essa portaria que estabeleceu já a entrada de entes privados, pessoas privadas, roads que têm sede até em Porto Rico. E qual é o interesse e por que os nossos dados estão vazados? E o meu dado hoje encontra-se também em uma plataforma chamada Instrutor Web. uma plataforma individual de um rapaz de São Paulo e, coincidentemente, os dados foram compartilhados da mesma maneira como os meus estiveram no Ministério dos Transportes. Então, esse é um assunto sério, é um momento que eu peço ao senhor toda a serenidade. Sabemos do poder de convite, mas acredito que essa comissão se tornou pequena diante da gravidade e acredito que a Comissão de Combate ao Crime Organizado... precisa entrar em cena. Porque não é somente com armas que as pessoas cometem crimes, mas em gabinetes, com canetas e, infelizmente, sentadas em posições onde elas não deveriam nem ter mais a credibilidade de permanecer. Em nome de toda a categoria, de todas as pessoas que estão hoje expostas, e a gente não sabe o que pode acontecer, a gente conta com a mínima cobertura e a mínima proteção possível. nesse momento que nós atravessamos, que é muito complicado. Muito obrigado. Obrigada.

Com certeza vamos receber, tá certo, o nosso Vinícius Secretário, vamos fazer todos os encaminhamentos legais. E vou também conversar com o relator, Áureo. Nário Ribeiro, para a gente poder dar todo o tratamento a essa denúncia gravíssima. Ok? Agradeço a presença de todos e nada mais havendo a tratar, convoco a reunião. Para o dia 6 de 5 de 26, para audiência pública e deliberativa, de requerimentos e declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado a todos.