Eugênio Greggianin

3 minutos. Obrigado. Só uma chinha. Ainda não. Eu agradeço a oportunidade. Queria destacar aqui... sobre as emendas, né? que o modelo de emendamento, ele começa na individual, Obrigado. E já... Já a partir de 1996, se estabeleceu o conceito, se percebeu que... Como as demandas estão... infinitas, digamos assim, Você tem que ter um limite na emenda individual. Não havia limite para a emenda de bancada de comissão. Mas a emenda de bancada era estrito senso, aquilo que já foi adiantado. aqui para projetos estruturantes. As bancadas, os governadores vinham, era muito comum, vinham aqui, né? e era justamente para discutir porque havia um... Havia uma interação com o relator eles procuravam o relator porque a depender dos projetos esse valor podia ser maior ou melhor não havia uma definição de que toda a bancada receberia o mesmo valor. E você perdeu esse caráter estruturante das mesas de bancada, a gente tem um estudo sobre isso, né? Hoje eu vou dar. E a emenda de comissão, como foi bem falado aqui, também tinha esse caráter de dotações nacionais e baseadas em critérios. Esse aspecto foi sendo fragilizado ao longo do tempo, de modo que as emendas de bancada e de comissão, cada vez mais elas se traduzem em demandas individuais e servem como uma ampliação da cota individual inclusive com diferenciais significativos. E a emenda de relatório a RP9, na verdade, era um pouco disso também. Bom, os estudos em geral mostram justamente essa questão de diferentes autores de emenda com diferentes valores. preocupação tal e a proposta que a gente está começando a fazer estudos mais é ver do outro lado como digamos assim abstrai, da onde vem o recurso e vê O que está chegando nos municípios? Estratifica os municípios e o que a gente verifica é uma enorme desigualdade. que tem que ser trabalhado. Como trabalhar isso? Eu acho que a melhor saída são aquelas portarias. previstas na lei complementar que hoje estão excessivamente genéricas, de modo que cada gestor, inclusive o gestor pela lei complementar a lei, é responsável. A indicação... ela tem um caráter relativamente vinculante, ela não é vinculante no sentido, né? Se ela encontrar incompatibilidade com a política pública, então lá em cada órgão, vai ter o seu órgão setoral, vai ter o seu gestor, Vai ter o cardápio, o famoso cardápio. mostrando os municípios mais necessários, e ele, então, poderá fazer o controle... devolvendo ao parlamentar dizendo, olha, esse é município, está... totalmente já está super atendido, não precisa atender. Esse aqui... está carente, aí poderia ter um avanço da emenda se conciliar com políticas públicas nesse sentido.

Eu género da consultoria de orçamento, eu e o Jorge Orçamento da consultoria, A gente trabalha justamente na elaboração da... Das leis, né? Desde 1991 a gente acompanha o processo orçamentário, o modelo da União. as emendas... o que aconteceu, coisas que na época parecia que... Era um retrocesso, depois se viu que era um avanço e vice-versa. rapidamente Então, a gente ficou de falar um pouco sobre eficiência, né? E aí a gente vai considerar essa... eficiência é do ponto de vista de de algumas dimensões né do crescimento, porque a eficiência é quando você tem um produto, uma entrega e dividido pelos meios, pelo quanto custa aquilo e o custo de oportunidade. Então, você pode enxergar a eficiência do ponto de vista do crescimento do montanho das emendas. 50 bilhões. É pouco, é muito. E, especialmente, bom, dado um valor... 30, 40, 50, 60, como é que você distribui aquilo, como é que você compara? Vamos falar um pouco sobre isso, rapidamente. Quando a gente fala em emendas... A gente... Deixa eu passar aqui Opa. e A gente tem aspectos favoráveis... que é um instrumento legítimo democrático, não há dúvida, é consensual, a maximização do retorno eleitoral. o parlamentar atua próximo município, então tem mais condições de capturar a preferência dos eleitores, essa capilaridade é um que o burocrata como se fala o burocrata de brasília não tem esse sentimento E aí começa a ter um papel supletivo e compensatório. Ela não é o estruturante. Por que ela não pode ser o estruturante? Justamente porque ela tem essa capilaridade, ela não consegue responder adequadamente, ser eficiente nesse sentido. Ela complementa a política pública, mas ela não tem como substituir. O que eles chamam de responsividade, a capacidade de responder de forma rápida, direta às necessidades e demandas, auxilia uma governabilidade e tem um efeito positivo nos municípios. Evidente, quando você coloca dinheiro... sempre vai ter um efeito positivo. tanto E não há diferença como... Marcos falou sobre uma transferência voluntária promovida pelo Ministério, promovida via emenda parlamentar. E o suporte político que o próprio gabinete dá a fazer com que aquilo se transforme em realidade. Agora, como aspectos críticos, a gente tem o crescimento das emendas e o déficit fiscal, É. É dinheiro, 50 bilhões. A pulverização versus estruturante... O fato que já foi alertado aqui de que os investimentos, as emendas estão aplicando menos recursos em investimento. E mais em custeio, e um custeio que exige continuidade, e a emenda não é um instrumento próprio para atender municípios, por exemplo, na saúde, que é o caso mais gritante. Então, a eficiência local é uma coisa, a eficiência sistêmica como um todo... É outra. A gente também fala de necessidade de maior aderência ao planejamento de políticas públicas, isso deu um passo importante e tem que prestar atenção, eu acho que... E já na conclusão final, é olhar o papel que essas portarias, inclusive a STF já se pronunciou, olha, tem que melhorar o grau de especificidade dessas portarias, porque elas, é um cardápio, que o deputado lhe recebe a demanda, ele vai lá e leva o pedido. Então, você tem pedido na área da habitação, na área de saúde, na área da agricultura, como é que você concilia isso, compatibilidade com políticas públicas? Você tem que pegar cada órgão... Os indicadores, os municípios prioritários, a partir do indicador, tem que ter uma coisa convincente... E aí, de certa maneira, você faria uma filtragem. Lá na recepção das indicações. E essa legislação, inclusive, já foi aprovada pelo Congresso, a lei complementar, já reduziu... Aquele caráter estritamente vinculante e absoluto das indicações. As indicações são uma sugestão, um ato político... com algum aspecto de administrativo, justamente... destinado a que que seja analisado e ele pode não ser levado a efeito caso não for compatível com as políticas públicas. Então, esse exame da compatibilidade é promissor, digamos assim, no sentido de tornar as emendas mais eficientes. é Aspectos também questionados, aí a dependência política, prefeito parlamentar, A simetria no atendimento dos entes, isso a gente vai ver. Desigualdade na competição eleitoral. Entidades privadas sem chamamento, tem um dispositivo no marco regulatório, que é meio complicado, que diz que quando é emenda... Não precisa ter chamamento público... Isso aí fere um princípio republicano... e está sendo objeto, inclusive, de evolução. E o formato original das transferências especiais, a gente vai falar um pouco, as transferências especiais, é... Transtaltante. As transferências especiais... Eu já falei. elas representaram Hum... um retrocesso, digamos assim, na evolução da conformidade das emendas com os princípios constitucionais da administração pública. Vamos lá. Antes disso, já na Zé Lidosa, a gente discutia muito o que o... o Marcos alertou que havia muito problema de execução, os convênios complicados, o dinheiro só saía depois de cada etapa e tal, e já se discutia os... Um convênio simplificado, que o dinheiro podia ir na frente e depois fazer a prestação de contas. Só que essa discussão foi atropelada, se discutia, já estava se elaborando. A Cidade de Ossos, todo ano, ela funciona como aperfeiçoamento da legislação financeira orçamentária. E aí houve uma espécie de atropelo que veio lá do Senado, dizendo que a emenda poderia ser um FPM, mas FPM é uma despesa obrigatória, tem critério... tem igualdade no tratamento dos municípios, ela se acomoda aos princípios constitucionais, evidentemente, a isonomia. E a transferência especial seria uma transferência sem finalidade definida. Como é que pode ter um orçamento algo que não tem finalidade. Não é? Porque quando não há uma finalidade, não há uma programação, saúde, atenção básica e tal, tal, Você não tem como verificar a conveniência e a oportunidade. E você não tem como especificar. Então, como é que você pode tratar diferente o município? O município com a mesma população, igual ao outro... Se você não enxerga a razão do tratamento diferenciado, quando é um convênio com finalidade definida, você tem lá a construção do hospital no município A. No município B, nada. mas você tem como argumentar que aquele município não tem hospital e o outro tem já, por isso, então, você tem como verificar. Então, nesse sentido, as funções são especiais, o Supremo está corrigindo, mas essa correção, eu acho que deveria ser voltando a toda transferência, tem que ter finalidade definida. Claro, com simplificações no caso de pequenas transferências, só isso. Eu queria, eu acho, aproveitar, eu vou... acelerar aqui. o tempo está... é mostrar a questão da... Pera, não está passando aqui. Mostrar a questão da diferença de tratamento dos municípios, que eu acho muito importante. Acho que acabou a bateria aqui no Facebook. Tem como passar aí? O total de emendas já é um assunto conhecido, que aumentou muito, as emendas passaram numa faixa de 10 bilhões para 50. Está na apresentação, eu vou deixar aí. Pode passar. A questão da eficiência das emendas, o Marcos também já adiantou, O que você tem, pelo que se apresenta no PLDO, você tem, como já é conhecido, uma tendência de aumento acima da receita corrente líquida, inclusive, acima do IPCA, evidente, acima da receita de aguenta líquida, das despesas obrigatórias, escrito senso, previdência, assistência. Então, elas pressionam as discricionárias, mas dentro das discricionárias... você tem uma parte que atende os pisos mínimos da saúde e da educação. Então ela pressiona e você tem as emendas. As emendas com a regra do arcabouço... que pegou o IPCA mais a variação do parâmetro do arcabouço, e a emenda de comissão só o IPCA, elas não se ampliam ao longo dos anos. Mas as demais discricionárias acabam sofrendo em função do aumento dos pisos constitucionais que hoje vão pela receita corrente líquida. É... Bom, há um consenso de que as emendas devem ter um limite. Qual o limite que está sendo discutido? Você tem três critérios, dois estão na lei complementar, que é a evolução da receita coente líquida, desculpe, esse está na Constituição, 2%, 1% da receita de aguentas líquidas. E tem o critério que está na lei complementar, que ela sobe com o parâmetro do arcabouço. E tem um critério que dá uma decisão do STF, dizendo que ela tem que ter a mesma proporção do aumento das discricionárias. Ou seja, haveria uma sociedade... a discricionária À medida que ela reduz, as emendas reduziriam na mesma proporção. ou que for menor, isso está na decisão do STF. De passado, deixa eu ver... Não está passando. Aí já... Aqui, o critério, então, no percentual sobre as emendas, está em torno de 20%, é muito, é pouco. Num estudo comparativo internacional, mostra que o valor das emendas é significativo, digamos assim. Num outro critério, que é o critério do... Obrigada. Estou voltando. das emendas que foram no peredior como percentual Mas excluídos os mínimos constitucionais da saúde e educação, aí ela espreme mais rápido, aí as emendas ocupam... 28% e tenderão a ocupar 38% no final de 2030. E num critério mais rigoroso, que é a emenda, como que majoritariamente as emendas se destinam a transferência de estados-municípios, pega recursos da União e coloca no município, principalmente, você seleciona todas as transferências discricionárias, né? e ver quantos desses recursos são orientados por emendas. Aí esse número chegou a 55%. Então, a emenda já ultrapassa mais a metade do comando que direciona recursos livres para... Estados e municípios. passando aqui A eficiência... visto sob o aspecto da distribuição dos montantes entre estados e municípios. e também pelo aspecto da distribuição feita pelo autor da emenda. Existem influências estruturais no repasse por habitante. Por exemplo, o número mínimo e máximo de representantes influencia... Então, estados com menor população... tem um valor por habitante em média superior. Então, já é de partida uma questão que limita a eficiência, é essa a regra. que decorre do... que decorre de... a cota parlamentar surgiu em 96, antes, mas era melhor do que antes, porque antes quem tinha acesso a CMO, Você chegou a ter 120 membros da SEMIOL. tinha um volume maior de recursos. e quem não tinha acesso não tinha, então a cota representou uma evolução. E aí o fato de que tem estados que tem um número de representantes proporcionalmente superior, então afeta a eficiência da distribuição. O mesmo valor para todas as emendas de bancada não era assim. Não existia uma regra na resolução que, dependendo da bancada, você tinha um valor diferente para cada bancada. É... Pesando o critério populacional e também renda per capita e média das emendas e tal. E as emendas de comissão não têm um critério estadualizado. Enfim, isso é uma... algo que tem que ser estudado, isso faz com que, por exemplo, Se eu repartir... é os milhões das emendas de bancada por parlamentar Então, um parlamentar, por exemplo, de São Paulo... é 7 milhões Se eu repartir o valor da cota da bancada por parlamentar, evidentemente que tem mais parlamentares, tem um valor menor. E aí que tem menos parlamentares, isso foi uma simulação feita com o valor do ano passado. Só para mostrar que é um problema, você está buscando eficiência. então como é que você distribui o recurso da melhor forma possível então estou olhando quais são os fatores que influenciam nessa eficiência isso afeta Então... Essa distribuição afeta o valor médio empenhado... empenhado em cada estado. Então, se eu pegar todas as emendas... o valor em médio empenhado por município de Roraima, Mapá, Acre, Amazonas, é muito maior do que daqueles municípios... É... Mato Grosso, Bahia, etc. Vou tentar finalizar. Então, só para pegar o caso da Bahia, deputado O sistema de emendas... É o que mostra aí, você tem parlamentares com cotas, mas como não há uma coordenação entre eles... Um município pode receber bem acima da média, como mostra o município 1. Na média... ou nada a receber ou abaixo da média. Aí a gente cruzou... isso aí com os extremos e Por exemplo, percebeu que os dez municípios mais beneficiados recebendo cada um 42 milhões. E os 496 menos beneficiados, é 590 mil cada um. Então, 10 municípios receberam tanto quanto 496. Obrigado. Aí o gráfico mostrando o volume... que concentra nos municípios que mais recebem, É um... o indicativo aí da... que tem município que recebe valores superiores da FPM. E o caso da Bahia, deputado... Só para... mostrar aí pegando um estado, tudo bem, mas isso mostra uma distorção a nível nacional. Agora, eu quero pegar dentro do estado, se tem distorções. Então eu peguei um caso... da Bahia, até 20 mil habitantes, mostrando que, por exemplo, tem uma média de 2,5 milhões para o município. Mas, à medida que aumenta a população, tem um pula para cima e um pula para baixo, as variações são enormes, né? Justamente porque não há uma coordenação do processo. desigualdade no valor empenhado por município. Isso acontece também, eu simulei também em 2025... é existe uma coisa que deu para perceber que municípios mais populosos, a tendência decrescente do valor empenhado por habitante. Então, o valor da emenda por habitante de municípios menores costuma ser maior. Está no final, deputado. é E aqui... Aí a gente faz uma relação e mostra que praticamente todos os estados, existe uma grande variação no atendimento. Isso num extrato de município até 20 mil habitantes, existe uma grande variação. entre os valores empenhados de um entre um município e outro. que aconteça. Obrigado.