COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

3 minutos. Obrigado. Só uma chinha. Ainda não. Eu agradeço a oportunidade. Queria destacar aqui... sobre as emendas, né? que o modelo de emendamento, ele começa na individual, Obrigado. E já... Já a partir de 1996, se estabeleceu o conceito, se percebeu que... Como as demandas estão... infinitas, digamos assim, Você tem que ter um limite na emenda individual. Não havia limite para a emenda de bancada de comissão. Mas a emenda de bancada era estrito senso, aquilo que já foi adiantado. aqui para projetos estruturantes. As bancadas, os governadores vinham, era muito comum, vinham aqui, né? e era justamente para discutir porque havia um... Havia uma interação com o relator eles procuravam o relator porque a depender dos projetos esse valor podia ser maior ou melhor não havia uma definição de que toda a bancada receberia o mesmo valor. E você perdeu esse caráter estruturante das mesas de bancada, a gente tem um estudo sobre isso, né? Hoje eu vou dar. E a emenda de comissão, como foi bem falado aqui, também tinha esse caráter de dotações nacionais e baseadas em critérios. Esse aspecto foi sendo fragilizado ao longo do tempo, de modo que as emendas de bancada e de comissão, cada vez mais elas se traduzem em demandas individuais e servem como uma ampliação da cota individual inclusive com diferenciais significativos. E a emenda de relatório a RP9, na verdade, era um pouco disso também. Bom, os estudos em geral mostram justamente essa questão de diferentes autores de emenda com diferentes valores. preocupação tal e a proposta que a gente está começando a fazer estudos mais é ver do outro lado como digamos assim abstrai, da onde vem o recurso e vê O que está chegando nos municípios? Estratifica os municípios e o que a gente verifica é uma enorme desigualdade. que tem que ser trabalhado. Como trabalhar isso? Eu acho que a melhor saída são aquelas portarias. previstas na lei complementar que hoje estão excessivamente genéricas, de modo que cada gestor, inclusive o gestor pela lei complementar a lei, é responsável. A indicação... ela tem um caráter relativamente vinculante, ela não é vinculante no sentido, né? Se ela encontrar incompatibilidade com a política pública, então lá em cada órgão, vai ter o seu órgão setoral, vai ter o seu gestor, Vai ter o cardápio, o famoso cardápio. mostrando os municípios mais necessários, e ele, então, poderá fazer o controle... devolvendo ao parlamentar dizendo, olha, esse é município, está... totalmente já está super atendido, não precisa atender. Esse aqui... está carente, aí poderia ter um avanço da emenda se conciliar com políticas públicas nesse sentido.