Cristina Del Papa

A Coordenadora-Geral - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras - FASUBRA Sindical reforça que a greve da categoria só será encerrada mediante uma negociação efetiva e agradece o apoio constante do Parlamento.

A Coordenadora-Geral - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras -FASUBRA Sindical pontua o não cumprimento do acordo referente à jornada de 30 horas para a categoria. A representante destaca que, apesar de constar na legislação, a medida carece de normatização e aguarda avanços nas negociações com o MEC e o MGI para sua efetivação.

Agradecer a deputada Alice Portugal por essa importante mesa em que nos dá... as condições de estar mostrando o que foi... feito que o que teve de avance e o que teve de retrocesso. Vou passar aqui alguns pontos mais rápidos. Eu fiz uma apresentação conforme o que saiu da CNSC, que fez o nosso estudo, e aí para a gente fazer o acompanhamento de todos os dados. Pode passar, fazendo favor. A FASUBRA, para quem não conhece, é a federação que representa em torno de 225 mil... trabalhadores técnicos administrativos em todo o Brasil. Importante dizer que tem universidades, tem institutos federais e também tem CEFETs. 47 anos na luta de valorização e também defesa da educação pública. Aqui eu já coloquei qual é a nossa base. Importante dizer que a gente é a maior categoria do Serviço Público Federal. mas no geral. Pode passar. Então, a gente entra aí na análise que foi feita pela CNSC do nosso termo de acordo. A primeira parte, ela vai estar em verdinho, é a parte que foi cumprida, então essa parte eu vou falar mais rápida, que é a estrutura remuneratória, que veio 9 em janeiro de 2025 e 5 em abril de 2026. A verticalização, que foi a mudança da tabela salarial... com 19 padrões, antes era 49... Então, esse também. A diminuição do intertício para progressão, que era de 18 meses, agora é 12%. E a gente tem também o desenvolvimento na carreira. Para quem já está, pode ser de 18 anos, e para quem está entrando... 15, dependendo aí do curso de capacitação. Então, essa parte também está cumprida na lei. A outra parte é a estrutura da própria tabela, no qual a gente tem o vencimento básico, a referência do E. E aí, as demais são essa referência, o A, 36%, o B, 40%, o C, 50% e o D, 61%. E a gente tem também o STEP de 4... Saiu de 3,9 para 4 em janeiro de 2025 e agora em abril para 4,1 em 2026. Essa parte também foi cumprida. A extinção da relação indireta do IQE, que passou a ser a partir de janeiro do ano passado, e agora a relação é só direta. E a parcela complementar do VBC, que não foi absorvida também nesse termo de acordo. Então, essa também já foi. E a promoção da racionalização de cargos suspensos, vagos e avagar, que é o tal do cargo amplo, que houve a sua criação, Foram 10 mil cargos, 60% para o nível superior e 40% para o nível D. Então, esse também. E em relação à jornada da hora ficta. Colocar aqui que foi cumprido em relação à nota técnica que o MGI... tinha que fazer. Ele fez a nota técnica 60 dias depois, como estava no nosso termo de acordo. Ela foi publicada em novembro de 2024. Mas nós ainda... estamos aí para poder fazer uma orientação, e aí essa conversa está com o MEC, esperamos que agora na greve a gente consiga que ela saia, que é fazer a orientação de quantos plantões, e aí para quem não conhece, a estrutura da escala nos hospitais, para quem tem 40 horas, a cada 12 plantões, o 13º ele entraria como folga, é o chamado a hora ficta, porque um minuto vale 53 minutos e 30 segundos. E aí, esse pedacinho de hora, cada plantão, ao final do mês, ele forma um plantão inteiro de 12 horas. Então, 40 horas é uma por mês, quem faz 30 seria uma a cada dois meses. a cláusula em relação ao plantão de 12 para 60, a parte que foi cumprida é a sua institucionalização, porque até então esse plantão era feito nos hospitais universitários, mas não tinha nenhuma legislação que falava sobre ele. Então, ele foi institucionalizado, mas na legislação que foi aprovada, de 2026, lá no artigo 42, diz que ela tem que ser... regulamentada. Então, é... O MGI é quem deve fazer isso. A gente supõe que isso deve ser feito através da IN02 de 2018. que é aquela que fala da jornada de trabalho, e lá no artigo 16 dessa Iene, ela fala sobre plantão. E aí lá, o único plantão possível seria o de 12 para o 36, que seria somente aquele que é praticado pela EBSER, porque nem o nosso, de 40 horas, ele está lá nessa IENE. Então, estamos supondo que o MGI deve normatizar lá na IN02. Mas é uma estimativa, a gente não tem essa certeza... E a segunda, a última parte aqui, do que foi cumprido, é o final do nosso termo de acordo, em que nós fizemos a compensação da greve com as atividades que ficaram represadas. é o que avançou, como a senhora colocou lá na chamada. Então, essa parte aqui, o governo cumpriu toda ela, Sem que a gente tenha nenhuma reclamação. Mas aí, então, a gente entra aqui em relação àquilo que nós consideramos que não foi cumprido. É como eu disse aqui, tá, gente? Algumas coisas foram institucionalizadas, e aí, na lei, ela veio, e depois a gente tem que ter a normatização, que são duas... Duas coisas diferentes do que o que a gente está colocando. Aí a gente vem para a estrutura da capacitação, ela foi cumprida parcialmente... Obrigado. Porque nesse item aqui, nós ficamos com os nossos aposentados fora, da regra de transição que tanto no nosso termo de acordo que fala... Ele traz que os ativos aposentados e pensionistas, eles teriam direito a todo aquele arcabouço que estava no termo de acordo. E quando a gente vai lá na nossa lei também, que é a 11.091 de 2005... Lá também tem um artigo que diz que tudo da carreira é relacionado a todos os integrantes do PCC-TAI. E todos os integrantes, ativos, aposentados e pensionistas. E aí, então, a gente tem... Começa por aqui, parcialmente ele foi cumprido somente para os ativos, mas deixou fora os aposentados e os pensionistas. Em relação ao desenvolvimento do RSC, ele também foi cumprido parcialmente, porque a legislação que veio depois tira os aposentados, tira os pensionistas, tira... O pessoal que está em estágio probatório e tira também os doutores. Então, essa parte vai ser cumprida... parcialmente. E aí a gente coloca aí também que até o momento a gente não teve a normatização do RSC Para aqueles que não sabem, a gente recebeu a notícia de que o MGI acabou de mandar a... a minuta da normatização do RISC para a Casa Civil... E aí vamos ver se realmente essa semana sai a normatização. Outra etapa que também não foi cumprida, que é em relação aos aposentados, como eu disse, a gente tem uma cláusula específica para isso, que é a 12ª, na qual fala que o termo se aplica aos aposentados e pensionistas, conforme a sua regra de aposentadoria, ou seja, todos aqueles que têm... paridade. E aí, mais uma vez, entra aí a aceleração... E também entra o RSC, nos quais os aposentados foram excluídos pelo governo. E aí, deputada, é importante a gente colocar também aqui... é que a nossa categoria é a única categoria que nunca, em momento nenhum da existência da FASUBRA, que tem 47 anos, fez acordo tirando os aposentados da nossa categoria, como N outras categorias do serviço público. E esta exclusão e esta separação, infelizmente, está sendo feita... por um governo que a gente Gostaria de dizer que é nosso... Um governo que é... da esquerda mas que faz essa separação... que a nossa categoria jamais aceitou. E é importante a gente dizer que teve épocas... em que a Fasubra rejeitou dinheiro para não separar os aposentados. E a gente saiu daquela greve dizendo... que era um ganho político manter a categoria unida. E aí, infelizmente, a gente vê isso acontecer. Então, é importante a gente deixar isso aqui. O outro ponto também que foi cumprido parcialmente é em relação ao debate da democratização nas IFES. Hoje a gente tem aí a própria lei que instituiu o RSC, é aquela que também tirou a lista trípse, obrigatória nas universidades, e tirou também a obrigatoriedade da ponderação de votos, a ser 70, 15 e 15. Mas a gente ainda não conseguiu efetivamente na lei aquilo que tem os institutos federais, que é a eleição paritária, em todas as universidades. E a gente ainda vai depender de conselhos universitários para poder aprovar a ponderação de voto, que nós sabemos que é sempre mais docentes do que técnico-administrativo nessa representação. Nós tivemos uma reunião com o MEC, na qual... ele vai fazer um GT para poder fazer essa discussão, e aí nos diz, colocou lá, e essa é a expectativa, de que se as quatro entidades da educação forem favoráveis, e o MEC poderá fazer essa regulação de cima para baixo. Então, vamos esperar que isso realmente possa acontecer. Aí a gente entra aqui agora, vou falar um pouco mais devagar, para poder falar daquilo que não foi cumprido no termo de acordo e que, infelizmente, o governo, em vários momentos, diz que foi cumprido e não foi. Então... A gente começa aqui pelo decreto 9991 de 2019. E aí, deputada, esse decreto é um absurdo. porque ele transfere para a ENAP aquilo que é obrigação do nosso sistema federal de ensino e da rede federal, que são as universidades, os institutos e os CFETs. Esse decreto diz... que nós não podemos qualificar ou capacitar nossos servidores, docentes ou técnico-administrativo, e que isso tem que ser feito somente pela ENAP. E a partir deste decreto, eles tiraram também do orçamento... aquilo que vinha para a nossa capacitação. E aí a gente sabe, não querendo, mas já fazendo a crítica, que a ENAP faz os cursinhos nas caixinhas. E como a deputada colocou aqui, a nossa diversidade não cabe em caixinhas. Então, A gente está lutando para poder sair desse decreto, para que nós possamos fazer o que é nossa atribuição. Nós podemos capacitar e qualificar qualquer um menos... Os nossos. Então, é isso que está dizendo aqui esse decreto. E aí nós mudamos propostas via a CNSC do MEC para o MGI, e até o presente momento aqui, a gente não teve nenhum retorno sobre isso. Mas... saiu um decreto e uma IN ao qual o MGI vinculou que todos os servidores... públicos federais que estão em estágio probatório são obrigados a fazer curso pela ENAP. Então, não querem conversar com a gente, mas continuam fazendo o desmando lá. O outro ponto que continua aqui no desenvolvimento, que é o plano de capacitação, que está no acordo de 2015, é para ser tratado lá no MEC, pela CNSC, E a gente ainda não teve esse... esse grupo e colocado pelo MEC e esperamos que agora na greve eles tragam para a gente um panorama em relação a isso. O outro é os cargos de adesão ao PCCETAI. Deputada, nós temos, infelizmente, ainda 215 servidores, que não fizeram adesão ao PCCETAI, lá em 2005. Esse pessoal está ganhando complemento salarial para poder não receber menos do que o salário mínimo. E nós solicitamos e foi acordado no termo que teria estudo de viabilidade, o que o MGI não fez. E aí disse para a gente que não pode fazer e deu algumas alegações, que para nós são incabíveis. A primeira é de que o que está no nosso acordo, outros servidores podem... reivindicar. Não está no acordo deles e só está no nosso. Essa é a primeira coisa. A segunda coisa é dizer que é ilegal. E aí... A gente se pergunta, a Câmara acabou de aprovar, fazer a transposição dos servidores dos ex-territórios. O nosso é 215, lá são mais de 10 mil pessoas. O ilegal está onde? Então, a gente também fica se perguntando... E, assim, o orçamento, era um orçamento muito pequeno para poder fazer isso. O MEC chegou a oferecer o orçamento e o MGI... Não quis fazer. Então, a gente ainda está nessa coisa aí também. E aí vem o reposicionamento dos aposentados... É... que está desde o acordo lá de 2015, em que nós tivemos um enquadramento de forma equivocada naquela época. Então, todas as nossas greves, a gente repete esse ponto, o governo assina, mas não faz. E é o outro também que não tem o orçamento... que vai criar um impacto grande, pela nossa estimativa, é em torno de 100 milhões. O MEC também ofereceu esse recurso e o MGI simplesmente não quer fazer com as mesmas alegações de que outros vão poder querer e aí vai. É... Aqui a gente entra, então, em cláusulas que são diretamente do MEC, a cláusula que fala sobre a pós-graduação. o afastamento, que é um outro absurdo que a gente tem também. Os docentes podem se afastar no estágio probatório, mas o técnico administrativo não pode. E aí a gente está pedindo a extensão da Lei 12.772, lá de 2012, para os técnicos administrativos. A gente não teve abertura nem para poder conversar com isso, nem com o MEC, nem com o MGI. Mas já retiraram o pessoal do estágio provatório do RSC. Então, A cada dia é mais alguma coisa para nos tirar fora. E aí a gente coloca aqui que o tratamento não é isonômico... já que os docentes têm e a gente não tem, e nós estamos no mesmo ambiente. Apesar das carreiras... diferenciadas Mas o estágio formatório está lá no RJU, igual para qualquer servidor. Então, não teria que ter essa diferenciação. O outro são os adicionais. E... Nós colocamos isso na pauta, porque nós temos uma legislação, deputada, que é de 1978, Ela já não nos cabia como serviço público naquela época, porque ela foi feita para iniciativa privada. Era uma época em que o Brasil estava no boom da construção civil. E aí foi para esse perfil da iniciativa privada. E aí hoje, depois de quase 50 anos dessa lei... aí que não nos cabe mesmo no serviço público e, principalmente... as instituições federais de ensino, que são aquelas que fazem 95% das pesquisas em âmbito nacional. E aí tanto um docente quanto um técnico administrativo que vai para um laboratório. Essa lei diz que ele tem que ficar lá 50% mais 1%. da sua carga horária. E nós sabemos que tem laboratório que pode explodir com 30 segundos que você entrou no laboratório. E mais as pesquisas que também... não temos nenhuma legislação para poder amparar. Então, essa discussão A gente levou para o MEC, o MEC vai abrir uma mesa setorial para que a gente possa fazer a discussão, para poder encaminhar para o MGI. Mas ela, por enquanto, ainda não foi... É ainda cumprida. Nós temos também, no desenvolvimento... da pós também, para a pós-graduação no exterior, conforme as normas da CAPES, que também os docentes têm acesso e os técnicos administrativos também não têm. Então, esse também é um ponto que a gente vai discutir lá no MEC... O aproveitamento de disciplina de graduação e pós-graduação. para progressão... que a gente também não tem. Os docentes têm e a gente também não tem. E a gente vai discutir isso também lá no MEC, esperamos que saia aí nessa negociação. E para finalizar aqui... sobre a racionalização. dos cargos ocupados, né? E aí, então, o MEC tem que instalar esse GT, Primeiro, a gente tem que falar sobre os cargos amplos, atualizar as nossas atribuições para depois falar sobre a racionalização. Então, esse é um outro ponto que também não foi... É concluído. E aí, essa é a minha exposição aqui. Espero não ter me alongado além do tempo. e ter conseguido dar retorno aqui de tudo aquilo que ainda não foi cumprido no nosso termo de acordo. Foi...