COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Boa tarde a todas e todos. Agradeço à Deputada Alice Portugal por esta importante Mesa, que nos dá as condições de mostrar o que foi feito, o que houve de avanços e retrocessos. Vou passar alguns pontos de forma mais rápida. Fiz uma apresentação, conforme o que saiu da CNSC, que fez o nosso estudo, para fazermos o acompanhamento de todos os dados. (Segue-se exibição de imagens.) A Fasubra, para quem não conhece, representa cerca de 225 mil trabalhadores técnicos administrativos em todo o Brasil. É importante dizer que tem universidades, institutos federais e Cefets. São 47 anos na defesa da educação pública e na luta pela valorização. Como já coloquei, essa é a nossa base, mas é importante dizer que integramos a maior categoria do serviço público federal. A nossa categoria é a maior não só no âmbito do Executivo, mas também no geral. Aqui entramos na análise feita pela CNSC do nosso termo de acordo. A primeira parte, que está em verde, é a que foi cumprida. Vou falar mais rapidamente dessa parte: a estrutura remuneratória foi prevista em duas partes, 9% em janeiro de 2025 e 5% em de abril de 2026; a verticalização da estrutura remuneratória, que é a mudança da tabela salarial, com dezenove padrões, antes eram 49; a diminuição do interstício para a progressão, que eram 18 meses, agora são 12 meses; e o desenvolvimento na carreira, que, para quem já está nela, pode ser de 18 anos e, para quem estiver entrando, podem ser 15 anos, dependendo do curso de capacitação. Essa parte também está cumprida na lei. A outra parte é a estrutura da própria tabela: vencimento básico e a referência de nível "E". As demais são esta referência: o A, 36%; o B, 40%; o C, 50%; e o D, 61%; e temos ainda o step, que saiu de 3,9 para 4, em janeiro de 2025, e agora, em abril, foi para 4,1, em 2026. Essa parte também foi cumprida. Houve ainda a extinção da relação indireta do IQ. Passou a ser assim desde de janeiro do ano passado — só relação direta. E a parcela complementar — VBC não foi absorvida nesse termo do acordo. Essa reivindicação também já foi cumprida. Temos ainda a promoção da racionalização de cargos suspensos, vagos e a vagar, que é o tal do cargo amplo. Houve a sua criação, foram criados 10 mil cargos, 60% para o nível superior e 40% para o nível D.