Nilton César de Souza

O Gerente de Estudos e Projetos de Rodovias da ANTT esclarece que, embora o contrato atual possua um edital publicado e obras previstas em um termo de autocomposição com o Ministério dos Transportes, TCU e a concessionária, existe flexibilidade para a inclusão de novos investimentos. O representante orienta que prefeitos e a sociedade busquem a concessionária para dialogar sobre novas demandas, as quais podem ser incorporadas por meio de mecanismos de revisão extraordinária ou na revisão quinquenal do contrato.

O Gerente de Estudos e Projetos de Rodovias da ANTT aborda as limitações na inclusão de obras em contratos de concessão, destacando que o processo de repactuação foi concluído em um curto período, impossibilitando contemplar todas as demandas. O representante ressalta que o contrato vigente é flexível para futuras inclusões de novos investimentos, menciona obras específicas em execução ou previstas em municípios como Cajati, Registro e Barra do Turvo, e assegura que a rodovia contará com 100% de conectividade de internet.

O Gerente de Estudos e Projetos de Rodovias da ANTT apresentou o processo de repactuação da concessão da rodovia Régis Bittencourt. O novo contrato prevê a prorrogação do prazo por mais oito anos, totalizando 15 anos de concessão e um investimento de 11 bilhões de reais em CAPEX e OPEX. Entre as melhorias planejadas estão a criação de faixas adicionais, vias marginais, correções de traçado, construção de passarelas, ciclovias e dispositivos de segurança. Também foram destacadas ações de sustentabilidade, como o Programa Carbono Zero, infraestrutura resiliente contra extremos climáticos e melhorias no atendimento ao usuário, como descontos para usuários frequentes e uso de tags. O projeto prevê, ainda, a realocação de vendedores locais de bananas para áreas seguras e a realização de um leilão para definir a tarifa, com o critério de maior desconto.