Fernanda Oppermann

Fernanda Oppermann

Diretora Executiva - Núcleo de Observação em Regulação e Ativos de Infraestrutura Integrada

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19 de mai, 11:29

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Resumo Inteligente

A Diretora Executiva - Núcleo de Observação em Regulação e Ativos de Infraestrutura Integrada destacou a importância de tratar o vácuo regulatório entre o encerramento de um contrato de concessão rodoviária e o início do próximo. Argumentou que a transição não deve ser considerada um detalhe operacional secundário, mas uma fase crucial da governança regulatória. Enfatizou a necessidade de garantir a qualidade da prestação do serviço ao usuário durante esse intervalo, assegurando o cumprimento de cláusulas contratuais de conservação e segurança viária, independentemente da fase de repactuação do sistema.

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