Olga Cristina Rocha de Freitas

Boa tarde, me ouvem todos? Sim, ouvimos bem. Muito obrigada. Primeiro, agradecer à deputada... por procurar audiência pública para debater um tema que nos é tão caro. E também já cumprimentando a mesa, na pessoa da professora Lucilene, Tivemos em mesa recentemente a Roberta, a mãe do Rafael, a professora Denise Flight e todos os outros convidados que estão compondo a mesa. Bom, já de início, né, preciso dizer que nós tivemos, né, de 2024 para 2025, ano passado, um aumento exponencial na matrícula de estudantes com altas habilidades ou superdotação, né, nós saímos de aproximadamente 44 mil matrículas em 2024 para aproximadamente 56 mil matrículas, agora em 2025, o que de fato nos demonstra que os avanços das políticas públicas, das ações empreendidas, têm colaborado para que essa subnotificação, embora consideramos ainda alta, para que ela diminua. E eu queria, eu vou compartilhar uma tela com vocês aqui, muito... a minha tela muito rapidamente, Deixa eu colocar em modo apresentação. Acho que agora foi, né? Então, a partir de outubro do ano passado, Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva foram instituídas pelo Decreto 2686 de 2025. não apenas reúne um conjunto de dispositivos legais que normatizavam o público da educação especial e a educação especial inclusiva em diferentes dispositivos. Ele não apenas sistematiza, compila a política de 2008, os dispositivos legais, em um único instrumento que normatiza a educação especial inclusive em todo o país, mas também ele traz algumas inovações em termos da gestão da governança da própria política. E nesse sentido, Alguns mecanismos se colocam... Eu vou passar... Muito rapidamente aqui, porque o tempo é curtinho, mas nós, essa política institui então o atendimento educacional especializado como uma atividade pedagógica de caráter complementar a escolarização de pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista e suplementar a escolarização das pessoas com altas habilidades ou superdotação, e traz como um dos objetivos desse atendimento educacional especializado, identificar os estudantes que são público da educação especial, ou seja, pessoas com deficiência, T.E.A. e com altas habilidades ou superdotação. E aí, justamente nesse artigo, nesse capítulo, que trazemos o artigo 11, que indica que o estudo de caso é um instrumento pedagógico a ser utilizado para a identificação do público da educação especial no âmbito da escola, para a identificação das barreiras que impedem a sua aprendizagem em condições de igualdade com os demais, mas também para a identificação das suas potencialidades e, a partir daí, o que é preciso que a escola faça para que as barreiras sejam eliminadas, organizagem, a participação plena em condições de igualdade com os demais estudantes e para a potencialização da sua habilidade, da sua alta habilidade, da superdotação. Então, o estudo de caso, hoje, ele é um instrumento a favor da educação inclusiva dos estudantes com altas habilidades ou superdotação, porque não se depende, não é... Para que esse estudante seja identificado como público da educação especial, não é imprescindível um relatório médico ou da área da saúde, um documento, um diagnóstico, um relatório da área da saúde, da psicologia, do neurologista, eles são fundamentais. para que se tenha mecanismos de desenvolvimento pleno e integral desse estudante, mas do ponto de vista pedagógico e daquilo que é necessário que a escola empreenda para que esse estudante aprenda em condições de igualdade e desenvolva suas potencialidades, então o estudo de caso, ele pode fazer isso. Então, muitas vezes, os nossos estudantes ficam muito tempo nas filas dos sistemas de saúde as consultas que poderão gerar esse diagnóstico, precisamos lembrar que boa parte dos estudantes da rede pública de ensino, principalmente, são estudantes também em situação de vulnerabilidade social, estudantes de baixa renda, que moram, né, vivem com famílias em situação de vulnerabilidade, e que muitas vezes dependem do sistema público de saúde, e por isso mesmo, esse diagnóstico, ele pode demorar a sair, estudante vai perdendo as oportunidades de se desenvolver plenamente dentro da escola. Então, o estudo de caso, ele, do ponto de vista pedagógico, ele já pode identificar esse estudante, inclusive em termos do registro no censo, para que a escola, ao identificar esse estudante e ao atendê-lo no atendimento a integração do AE na própria escola, como o PDDE, né, sala de recursos multifuncionais. Então, do ponto de vista da identificação, nós hoje temos, isso já estava consolidado, né, na lei brasileira de inclusão, mas ao se trazer para a política nacional de educação especial inclusiva, esse instrumento passa a ser um instrumento normatizado, regulamentado, para todas as redes de ensino utilizarem como esse, essa ferramenta, né, de identificação desse estudante de estruturação do plano de atendimento educacional especializado. Para ir mais rapidamente aqui possível, na terça-feira da semana passada, nós tivemos então a publicação da Portaria 421 de 2026, que regulamenta a política e traz como componentes, e regulamenta a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, trazendo como componentes dessa rede os centros de referência e informação continuada em serviço. aqui para esses centros, porque uma das principais lacunas, um dos principais gargalos para a educação especial em todo o país é efetivamente a formação docente, a formação continuada docente, a formação das e dos profissionais da educação, e o MEC atuava até a publicação da portaria com um programa, Rede Nacional de Formação de Professores, que descentralizava recursos para que as instituições federais de educação superior pudessem ofertar a formação na área da educação especial, tanto para professores do atendimento educacional especializado, quanto para professores da classe comum e para gestores escolares também. Mas a gente percebe que, embora tenha aumentado muito a adesão dos professores das redes à formação, essa adesão à formação é voluntária, por parte do profissional. próprio, né, se quiser ou não, sem necessariamente haver um compromisso da rede de ensino com a formação desse profissional. Então, com o Centro de Referência e Formação Continuada em Serviço, nós teremos um centro em cada unidade da federação, ou seja, são 27 centros de formação continuada em serviço no país, esses centros vão dialogar com as redes, coletar as demandas de formação das redes de ensino e, a partir daí, verificar quais são as instituições instituições públicas federais de educação é superior que podem ofertar essa formação de acordo com a demanda das redes de ensino além disso é Ao aderir a rede de ensino, porque eu quero falar disso só no finalzinho, né, está aberto o processo de adesão dos municípios, né, da Secretaria de Educação dos Estados, a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, então, ao aderir a essa rede, as redes de ensino também estão se comprometendo, né, a garantir a formação do seu corpo docente, dos seus profissionais de educação, vão oferecer. Nós também estamos instituindo aí na rede o Observatório da Educação Especial Inclusiva, que é justamente para monitorar a implementação da política, gerar os indicadores necessários para que cada vez mais as políticas sejam fortalecidas nas redes de ensino, Também estamos instituindo os núcleos de apoio técnico e acessibilização de materiais, dentre os quais os NAAS, também os Centros de Apoio às Pessoas Surdas, os Centros de Apoio às Pessoas com Deficiência Visual, mas, sobretudo, os núcleos de apoio técnico às altas habilidades ou superdotação. participação na rede de educação especial inclusiva, Além das iniciativas de autodefensoria contra o capacitismo, essas iniciativas são, elas preveem o protagonismo, né, a incidência das pessoas que são públicos da educação especial, sobretudo os estudantes com deficiência e com autismo, na defesa da educação especial, inclusive no combate ao capacitismo. essa defesa da educação especial inclusiva e fazer o combate ao capacitismo, com o apoio, obviamente, estrutural do MEC, tanto na formação, quanto na produção de materiais, na formação desses estudantes, né, então, essa rede, ela vem para estruturar a educação especial, intersetorial de educação especial inclusiva. Esse núcleo é de fundamental importância porque... O núcleo vai coordenar agentes de intersetorialidade espalhados em todo o país, em todas as regionais de ensino desse país, são 641 regionais de ensino, os estados se organizam em núcleos regionais de ensino, em regionais de ensino, enfim, e nós teremos um quantitativo de agentes de intersetorialidade no território, e assistência social, para que não haja uma sobrecarga, uma sobreposição de atribuições à escola, né, com atribuições que não são efetivamente da função princípua da escola, que é de educar, que é a função pedagógica, mas nós entendemos também que esse estudante, ao tempo que ele está na escola, ele também precisa dos apoios, muitas vezes, né, de outros setores, né, de serviços, né, por exemplo, o setor da saúde, para as terapias que ele precisa fazer, por já acompanhamentos médicos, para a realização, enfim, né, de todo o percurso da saúde que ele precisa desenvolver, então ele precisa da saúde, boa parte desses nossos estudantes precisa também dos programas de transferência de renda, tanto a identificação, acompanhamento, monitoramento disso, sobrecai sobre a escola. Então, com esse agente de intersetorialidade, nós Fazemos esse meio de campo, um agente vinculado ao Ministério da Educação, dialogando lá no território para que o nosso estudante seja atendido em todas as suas demandas, mas sem que todas essas demandas sobrecaiem sobre a escola e que a escola tenha a possibilidade de desenvolver mais plenamente as suas atribuições. Mas só para a gente ter uma... uma noção, já falei aqui, né, do aumento do número de matrículas de estudantes com atusabilidades de 2024 para 2025, e a gente vê esses dados no censo, mas para isso, por exemplo, o Ministério da Educação ampliou a oferta do valor que atende diretamente na escola, no AEE, o seu estudante com outras habilidades ou superdotação, precisa comprar, por exemplo, uma impressora 3D, precisa de comprar kits de robótica, kits de laboratórios de ciências, enfim, e a gente sabe que esses recursos, né, são mais difíceis lá na ponta, então o MEC incentiva, né, induz a estruturação desse AEE por meio do PDDE, Equidade, Sala de Recursos Multifuncionais, mínimo descentralizado para a escola é de 30 mil reais, e só este ano, né, o orçamento para este programa especificamente é de 202 milhões e um pouquinho, e nós conseguiremos atender, neste ano de 2026, aproximadamente 6.700 escolas, ou seja, é um aporte significativo, né, nos últimos quatro anos um dos primeiros critérios anteriormente para garantir a elegibilidade da escola ao PDDE, era a sala de recursos, ter a sala de recursos multifuncionais em pleno funcionamento, e nós verificamos por mapeamento, pela pesquisa, nos territórios, que a falta de condições de ter uma sala de recursos multifuncionais estruturada fisicamente, né, dentro da escola, pudesse receber esse recurso. Então, hoje, embora o nosso desejo e o nosso trabalho para que... a sala de recursos multifuncionais seja universalizada e cada escola que tem público possa realizar o AE na própria escola e na sala de recursos multifuncionais, nós entendemos que o prioritário mesmo é que a escola, ao ter o público da educação especial identificado, identificado no censo, ela tem a professora do AE e oferte o AE na própria escola. para entrar para os critérios de priorização e receber esses recursos. Então, é um aporte... um exponencial de recursos para que o AE seja mais qualificado e que se possa atender da melhor forma possível os nossos estudantes, o público da educação especial, entre os pais, os estudantes com outras habilidades ou superdotação. mas também dos professores de classe comum, mas nós tivemos aí nos últimos três anos, né, um investimento de setembro 74 milhões de reais na formação de professores, mas que a partir de agora as redes de ensino vão demandar, vão apresentar suas demandas de formação para os centros de referência, e esses centros vão propor, junto com as outras instituições federais de educação superior, essa formação nos territórios. Mas só para a gente pensar aí que desde 2020, o MEC veio fortalecendo a formação para profissionais na área de altas habilidades ou superdotação, aqui, né, 15 cursos especificamente voltados... voltados para essas áreas, e a gente vai ver que ao final nós atendemos aproximadamente 5 mil professores participando dessa formação. Obviamente precisamos ampliar ainda muito mais a formação e alcançar a todos os professores, não apenas, né, especificamente aqueles que estão no atendimento educacional especializado, dos entes federativos, e também os gestores escolares. Bom, só para ir fechando então, deputada, eu falei lá no início sobre os núcleos de apoio técnico e acessibilização de materiais que vêm regulamentados na portaria 421 de 2026, que são esses núcleos, né, que são esses espaços destinados à produção de materiais acessíveis e tecnologias assistivas, mas também a orientação dos profissionais da educação quanto ao seu uso, e aí no país nós temos, né, um conjunto de núcleos de apoio a altas habilidades ou superdotação, que fazem parte agora da rede e que a partir agora de junho, esperar o convite do MEC para retomarmos o diálogo nesse sentido de não apenas atualizar as atribuições desse núcleo, mas também de potencializar e de oferecer um suporte adequado para que os núcleos cumpram esse papel e apoiem o atendimento educacional especializado, especializado que esperamos, né, seja feita, então, lá na ponta. Bom, só para a gente ter uma ideia, só no ano passado fizemos algumas reuniões com o coletivo dos NAAS, já pensando, e algumas visitas técnicas nos NAAS, sobretudo aqui no Distrito Federal, já pensando nessa reorganização das diretrizes operacionais, desses núcleos, nessa perspectiva mesmo de potencializar a atuação e nesse sentido de Com o estudo de caso, com o instrumento pedagógico principal de identificação desses estudantes e de estruturação do atendimento educacional especializado que esses estudantes precisam, que a gente comece a ter um aporte mais qualificado no âmbito da própria escola educacional. e que a gente amplie essa identificação e consiga de fato alcançar esses estudantes, desenvolver as suas potencialidades e como a própria deputada falou na sua apresentação inicial, também na eliminação de barreiras que essas crianças e jovens, esses estudantes enfrentam na escola. que apresentam as melhores notas em todos os componentes curriculares, enfim, e o que nós queremos é que essa criança e esse jovem estudante seja visto na sua totalidade, naquilo que precisa de acessibilização e no desenvolvimento das suas potencialidades. Então, é... Nós estamos retomando, então, a... agora em junho deve sair uma portaria que reorganiza a Comissão Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, na composição anterior faziam parte alguns movimentos sociais voltados para a educação de jovens, crianças jovens com altas habilidades ou superdotação, outros movimentos, outras entidades representativas também possam fazer parte, porque é um conselho, uma condição que é um conselho consultivo, né, e que assessora o MEC na tomada de decisões, na elaboração, acompanhamento, na avaliação da política e... Também para dizer que esta semana passada, Foram lançados cinco desses 13 cadernos temáticos que vão subsidiar a prática pedagógica inclusiva nas escolas. Vocês podem acessar a página do MEC, a página da Política da Educação Especial Inclusiva, e tem um íconezinho lá de documentos que vocês já vão conseguir acessar esses cinco cadernos. inclusiva para estudantes com altas habilidades ou superdotação. Então, a gente fica atento. E, por fim, para fechar minha fala, agradecendo o tempo, deputada, comissão, colegas da mesa, é... Nesta, na quinta-feira da semana passada, na quarta-feira da semana passada, foi aberta a adesão à Política Nacional de Educação Especial e Inclusiva. No dia de hoje, nós já temos 2.700 municípios que fizeram adesão, então eu quero aproveitar esse canal de comunicação e de divulgação para divulgar o período de adesão, as redes de ensino estaduais, municipais e capitais que fizerem a adesão à política, também serão aquelas que estarão próximas dos incentivos, dos programas de incentivo à implementação da política no território. muito mais proximamente com a realidade do território, da rede de ensino, de forma muito mais contextualizada. Então, agradeço, desculpa a fala muito rápida, estava preocupada com o tempo, mas eu fico aqui à disposição para os esclarecimentos necessários. Deputada, mais uma vez, obrigada.