Lourenço Moretto

Parabenizar e saudar a comissão pela iniciativa da discussão desse assunto, que é de suma importância. Me apresentar, eu sou do Instituto de Defesa de Consumidores, o IDEC, coordena a área de energia e sustentabilidade da instituição. O IDEC é uma organização privada de consumidores, que defende a ética nas relações de consumo totalmente independente de empresas, governos e partidos. Então, apresentando o IDEC, a nossa independência, a gente tem um recorte de atuação, que é esse da energia, da qual eu coordeno. E vou falar agora especificamente sobre os impactos da conta de luz, né, dos muitos dos subsídios, reservas de mercado relacionados, né, às fósseis. É claro que, primeiro de tudo, eu preciso explicar que, na conta de luz, apesar de vir lá duas tarifas... que é bastante habitual para o consumidor, a TUS de IATE, por trás delas, há uma componente que se chama conta de desenvolvimento energético, a CDE. E nessa conta... incluem-se ali incentivos e subsídios a vários setores econômicos, pagamentos de políticas públicas, então vai desde subsídio para geração distribuída, desconto no fio para renováveis, até carvão e... e pagamento também por geração fóssil no norte do país, nos sistemas isolados. Então, essa componente que está invisível na conta de luz, pesa na conta dos brasileiros, tem pesado muito na conta dos brasileiros e das brasileiras hoje. Bom, vou chamar a atenção aqui para o tema principal, que é as fósseis, claro que tem outros, mas como eu já mencionei, o primeiro deles é do carvão, o carvão hoje... tem um subsídio de aquisição da matéria-prima do carvão mineral nacional para subsidiar a geração termoelétrica carvão no sul do Brasil. Esse subsídio da compra do carvão em espécie, ele vai estar para acabar em 2027... Porém, por iniciativa aqui do Congresso, houve uma prorrogação de uma outra forma, agora uma reserva de mercado, ou seja, nós consumidores somos obrigados a contratar um volume de energia movida a carvão. Então, essa é a nova roupagem. Então, a CDE deixou de ser o único meio de É o único, não, mas o principal meio de anexar certos custos na conta de luz para todos os brasileiros e brasileiras. E outro componente da CDE que também tem relação com as fósseis, são os subsídios da conta de consumo de combustíveis nos sistemas isolados, que serve para subsidiar a geração termoelétrica nos sistemas isolados do Brasil. Para quem não sabe, o Brasil, apesar de ser majoritariamente integrado, tem mais de 100 localidades não integradas. Esse subsídio surgiu inicialmente com uma boa intenção, muitos anos atrás. de equalizar um pouco dos custos entre as regiões do país. No entanto, ele não foi pensado em uma maneira de se escalonar uma solução estrutural, que mude essa realidade e passe a desenvolver e interligar os sistemas que são possíveis de ser interligados, ou de hibridizar até algumas das gerações ali, para não ficar totalmente dependente da geração fóssil. que acaba encarecendo. E, senhoras e senhores, se os senhores olharem, as senhoras olharem o custo das termelétricas dos sistemas isolados, elas caem para trás. O PCS é troco de bala. de 2021 é troco de bala, perto do custo das termoelétricas dos sistemas isolados. Então, esse é um custo que a gente acaba abarcando na conta de luz também. Aqui tem... Que tem envolvimento com a conta com a CDE. Bom, acho que a partir disso é importante citar o funcionamento ideal do setor. O setor de energia, em geral, ele deveria funcionar a partir do despacho por ordem de mérito. Explico. Você compra primeiro a energia mais barata e... escalonamente você vai aumentando ali a... Preciso de mais energia, não tem energia barata disponível, aí eu compro e despacho em uma outra usina mais cara, usinas termoelétricas, por exemplo. Então... a gente passa por momentos, às vezes, de alta demanda de energia, E acaba sendo necessário despachar termoelétricas, para atender aquela demanda. Então, assim, mas essa ordem de da geração mais barata até a mais cara, tem sido quebrada. Um dos exemplos foi esse que eu mencionei, deputado, que é essa questão da reserva de mercado por carvão mineral. Ou seja, o carvão passa na frente. porque ele é obrigado a ser contratado. Enquanto isso, mesmo que tenha soluções mais baratas e renováveis para comprar... para adquirir e fazer frente a essa necessidade energética, elas são deixadas de lado porque o carvão tem essa preferência. Outro exemplo também que... que foi a questão também das térmicas jabutidas de privatização da Eletrobras. A previsão que estava na lei caiu com a MP do presidente Lula, 1304, porém ainda há de 1,2 giga vigentes, que são de térmicas inflexíveis, ou seja, elas geram todo o tempo. E também deslocam, é mais uma reserva de mercado para térmica a gás. Inclusive, deixo aqui o apelo, deputado, que o veto do presidente Lula está pendente de votação ainda, então é importante perto das eólicas offshore, teve um dispositivo que tentava viabilizar essas termoelétricas. E aí o presidente vetou e esse veto está pendente de decisão, também é importante a casa estar atenta se isso viesse a ser votado novamente. Então, na verdade, há um certo desvirtuamento do planejamento do sistema, ou seja... você não permite que o sistema se planeje a partir de atender uma modicidade tarifária. Porque, em tese, a sistema elétrica deveria ser exceção. No momento de necessidade, você aciona, você tenta fazer ali alguma, porque elas são, em geral, mais caras. É claro que esse despacho... que eu chamei de ordem de mérito, tem alguns problemas relacionados também ao planejamento, que é: incentivou-se a geração em algumas regiões do país, gerações N, gerações, e não se pensou no escoamento. Então, muitas regiões acabam tendo que recorrer ao despacho termoelétrico fora da ordem de mérito, muito mais caro. do que se tivesse essa solução de escoamento sido pensada, em associação com a geração. Então, transmissão e geração precisam andar juntas. e distribuição também, senão não adianta gerar energia se ela não vai chegar na casa da pessoa. Então, Isso também é uma questão que tem alimentado o despacho de termo elétrico e que tem encarecido muito a conta de luz. Essas reservas de mercado. Então... é Para que o sistema passe a funcionar adequadamente, dentro dessa lógica de mais barato em primeiro, mais caro, por último, é preciso fazer essas reformas de acabar com essas reservas de mercado, acabar com subsídios. E reservas de mercado não são só para fósseis, senhoras e senhores, tem reserva de mercado para PCH, pequena central hidrelétrica, tem reserva de mercado para outras fontes de geração também. Então, a gente precisa repensar isso, porque a partir do momento que você direciona e reserva parte de um mercado, você está colocando em risco a vida de milhões de consumidores que, muitas vezes não tem condição de pagar a conta de luz no final do mês. Muitos desses consumidores não chegam nem, às vezes, são pobres, mas não chegam a ter o benefício da tarifa social de energia, porque... A pobreza é multifacetada, então há várias camadas da pobreza que precisam ser levadas em conta. Desculpa se eu estou falando rápido, pessoal, porque com o tempo eu estou correndo um pouquinho aqui para conseguir falar tudo. Não basta também só aqui ficar falando de problema. O Instituto de Defesa de Consumidores tem se debruçado sobre soluções, né? Aí, quando eu menciono essa questão de que no horário de ponta, que é o horário de maior consumo de energia, o sistema acaba necessitando de geração termoelétrica, Essa é uma verdade, com certeza. É uma verdade hoje, mas ela pode ser mitigada e revertida em alguns casos. Então soluções, por exemplo, alternativas, como... Socio-armazenamento. O Ministério acabou de soltar agora a portaria do leilão de armazenamento, eu não me aprofundei, então não vou comentar sobre ele ainda. E armazenamento é que eu digo não é só armazenamento via bateria. São N formas de armazenamento. Tem bateria, tem reversibilidade hidrelétrica, a gente tem que permitir que as tecnologias concorram em pé de igualdade. Não dá para a gente ficar privilegiando tecnologia. A gente tem que começar a pensar em... tem setores que já são plenamente competitivos e conseguem concorrer com outras tecnologias tranquilamente. Se não, gera distorções, como a Mônica mencionou, contratamos carvão no LR Cap. Precisava? Honestamente, eu acho que não. Mas conseguiu porque colocou lá, fez uma divisão que não respeitou a neutralidade tecnológica do certame. Então... E aí tem a questão do armazenamento. Outra solução possível é pensar na interligação dos sistemas isolados, Estava conversando aqui com assessora inclusive da deputada Giovanna Faro, que está lá do Pará. que ainda tem muitos sistemas isolados, esses sistemas isolados, eles acabam... como tem uma geração predominantemente termoelétrica, eles acabam tendo um valor, por não ter uma concorrência plena, porque não está interligado ao sistema, muito maior... do que outras termoelétricas iguais aqui no sistema interligado nacional. Então, quando você interliga esses sistemas, você passa a permitir a participação e a competição de outras formas de geração. renováveis do blending, do sistema interligado nacional. Um dos grandes gagalos hoje das emissões do setor elétrico está nos sistemas isolados. Então, uma solução, talvez, de médio e longo prazo, de... conseguir reduzir custo de tarifa e emissões, é a interligação desses sistemas, os que são possíveis, claro, nem todos são possíveis. Alguns têm alguns impactos ambientais que viabilizam a conexão, mas outros são possíveis. Inclusive, tem metas já, que a própria EPE, a próprio Ministério já definiu, e a EPE tem feito estudos recorrentes de como interligar esses sistemas. E soluções de hibridização das usinas termoelétricas existentes nesses sistemas isolados, que podem ser combinadas a soluções renováveis. E são, às vezes, muito mais baratas do que comprar o diesel. E fora que a gente precisa lembrar, os parlamentares do Pará estão aqui, e do Norte estão aqui, e não me deixam esquecer, que a logística também na Amazônia é muito complicada. Então, o preço do combustível também aumenta muito por causa da logística. Então, é preciso pensar, é preciso a gente criar alternativas. O uso para todos precisa ser pensado também para atender as demandas das pessoas na realidade. Não é 80 kWh como tem defendido. como o Ministério tem feito. A média nacional de uma família de baixa renda hoje é 150 kWh. Se a gente não atender essas pessoas no nível que elas precisam, elas vão ter que usar a diesel sim. vão ter que gastar com diesel, sim. E são pessoas pobres, que não têm condições, muitas vezes, e acabam tendo que fazer escolhas das horas do dia que vão usar energia. Então a gente precisa pensar nessas pessoas. É... E soluções também da interligação, passei aqui pela interligação, de curto prazo... A gente pode pensar também em programas de resposta da demanda, né? ofertar condições aí da indústria ou de outros consumidores anergo intensivos de calibrarem o seu consumo fora dos períodos de ponta, fora dos períodos em que tem alto consumo de energia, que isso ajuda também a diminuir o despacho termoelétrico. Isso é uma solução rápida que o Ministério já pode tomar, deputado, inclusive. Teve soluções exitosas no passado e precisa ser retomado. Obrigado. É... E também soluções de eficiência energética. A gente precisa pressionar... o Inmetro e o CGIE, a pressionar a indústria para ter regras de eficiência mais exigentes. Então, a eficiência energética também é um fator aí que ajuda, quando você reduz o consumo, você também demanda, Você adia a necessidade de novos investimentos em transmissão, distribuição, geração, etc. E uma outra solução que os consumidores residenciais que estão aqui assistindo, já podem tomar para fins de redução, é o aquecedor solar de água, que é uma tecnologia que tem um custo, é claro, não é uma tecnologia tão simples de ser implementada, mas é um custo muito mais baixo que outras. e ela permite armazenar água, aquecer com o sol e poupar a energia que seria gasta com chuveiro elétrico, que geralmente está associado ao consumo na ponta. Então você reduz o consumo também, é uma possibilidade que o consumidor já tem hoje de tentar reduzir a sua fatura. Bom, o tema é bastante extenso, eu tentei abordar de maneira completa todos os temas, Me perdoem se eu fui superficial em algum dos temas, mas eu estou aberto aqui ao debate, com todas as organizações aqui presentes, com os deputados, com a comissão. O IDEX se coloca à disposição para o diálogo e agradeço mais uma vez, deputado, a vossa excelência pela iniciativa e parabenizar também o senhor.