Juliano Noman

O Presidente - Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR utiliza a compra de aeronaves da Embraer como exemplo da incerteza que afeta o setor aéreo. Destaca que a falta de segurança jurídica e o cenário de insegurança limitam o crescimento da malha aérea, impedindo que o país atinja índices de conectividade e atendimento à população comparáveis aos de países vizinhos. Ressalta que existem soluções conhecidas e convergência para destravar os investimentos necessários, solicitando apoio parlamentar para implementar as medidas que permitirão expandir o número de localidades atendidas e fortalecer a aviação nacional.

Senhores, prazer estar aqui. Obrigado pelo convite. Preciso parabenizar o senhor por chamar essa audiência, discutir esse tema importantíssimo, a reforma tributária. Acho que ela é vista por todo mundo, há alguns consensos em torno da reforma tributária, um deles é que ela vai simplificar o sistema, tende a atrair investimento, traz segurança, melhora o planejamento. Então, acho que, quanto a isso, não tem discussão. A gente sabe do trabalho que o pessoal da Fazenda e do Governo e o Parlamento teve para aprovar, mas por um bem maior. E quanto a isso, a gente apoia isso, somos fãs de carteirinha do trabalho. Temos certeza que o Brasil está indo na direção certa nesse sentido. Queria aproveitar, viu, deputado, e parabenizar o senhor aí por toda sua atuação na Câmara, a gente acompanha muito. Acho que a aviação e o turismo andam de mão dada, são irmãos, né? Um depende do outro, então... A gente acompanha de perto aí o trabalho do senhor, parabéns. É importantíssimo a gente seguir... Podendo ter oportunidades como essa, de debater os temas, de esclarecer, tirar dúvidas, dizer onde a gente tem mais incerteza, onde estão os medos, o que isso pode impactar. Nem o pessoal do turismo, nem o pessoal da aviação, a gente... A gente não vem aqui nunca atrás de algum benefício específico, algum privilégio. A gente vem aqui atrás dos mesmos interesses, que são os interesses do setor público também, que é conectar o país, que é desenvolver novos destinos turísticos. A gente tem tantos casos de sucesso no Brasil e podemos ter tantos mais ainda. Acho que é sempre importante falar isso, né? Acho que o setor aéreo, o setor do turismo, via de regra... eles estão alinhados, os incentivos são muito alinhados com os incentivos do governo. O governo quer lançar um destino novo, quer abrir uma base nova, ou o setor aéreo também? A gente tem um sonho de chegar em 200 localidades, chegamos em 160, infelizmente tivemos que recuar, para 130 e poucos, agora ganhamos um pouquinho mais de... musculatura. Vamos chegar lá, se Deus quiser, mas, enfim, acho que esse é uma introdução importante. Eu trouxe uma apresentação aqui, mas eu acho que os colegas já falaram, o CNC já falou, o IATA já falou, o próprio Ministério da Fazenda também já comentou aqui. Então, eu acho que eu nem vou passar, só comentar algumas, fazer alguns comentários aqui importantes. Acho que... Primeiro ponto é esse. Qual o papel social da aviação? O papel de interligar, o papel de integração nacional... se há um papel de desenvolvimento econômico. E aí, para falar do setor de turismo especificamente, quando a gente desenvolve... Um destino. só pelo modal terrestre ou eventualmente marítimo, versus quando chega a aviação lá, é outra coisa, é outra realidade. A gente sabe o impacto que tem em DH mesmo, desenvolvimento da localidade, na educação, na segurança, etc. Então, a aviação tem esse papel social. Para além disso... Para além da integração do desenvolvimento econômico, a gente é muito consciente que é a aviação que interliga os pontos. Vou dar um exemplo para o senhor. 400 milhões de doses de vacinas distribuídas durante a pandemia. E aí a gente deu um exemplo para o mundo. Vacinamos o Brasil inteiro ao mesmo tempo. Não foram as capitais primeiro, não foi os grandes centros primeiro, foi o Brasil inteiro ao mesmo tempo. Graças a Deus, e aí temos muito orgulho enquanto setor de falar isso, por meio do transporte aéreo. sem cobrar um real de ninguém, as empresas aéreas voluntariamente transportaram. Foi assim na crise dos Yanomamis, foi assim na enchente do Rio Grande do Sul, é assim no transplante de órgãos, a gente tem uma parceria grande com o Ministério da Saúde, e a gente transporta gratuitamente os órgãos e tecidos para viabilizar a lista do SUS de transplante. Já foram mais de 70 mil itens transportados. Por que eu estou dizendo isso? Porque tudo isso compõe uma premissa que, a partir dela, a gente regula ou não regula... Tributa ou não tributa o setor a partir dessa premissa. É como foi bem dito aqui pelos colegas. Premissa número um: cara, aviação civil é um item de luxo. É pra classe rica, é pra classe A e B. Ok, dito isso, pode triplicar a carga tributária, pode tributar, pode colocar... quantas regras forem, pode exigir que o serviço seja full, que todo mundo vande de executiva, tenha as 500 malas e assim por diante. É um transporte rico mesmo, as pessoas têm alto poder adquisitivo, elas vão lá e pagam. Mas isso vai ter uma consequência do ponto de vista de atendimento de malha aérea, obviamente. Premissa número dois, que eu acho que é a premissa que todos nós concordamos. Cara, é um transporte que precisa ser de todos, que precisa ser do brasileiro, que precisa integrar, que precisa desenvolver, que precisa ajudar em tratamento de saúde, ajuda estudante, o cara mora fora de casa, vai ver os pais e assim por diante. É... Bom, se é isso, se precisa ser acessível a todos, então a gente precisa regular dessa forma. Então a gente precisa regular, e eu acho que, sabe deputado, é assim no mundo inteiro. via de regra o setor é pouco tributado no mundo, e é importante dizer. Mas sobre essa premissa, sobre uma premissa de que eu não vou conceder benefício e deixar de tributar, porque você é um setor que foi lá e convenceu a gente de tributar pouco. Mas é sobre a premissa de que você é importante para o desenvolvimento, para a integração. Então não é um benefício concedido ao setor, é uma estratégia de país. Isso vira muito mais imposto lá na ponta, é claro. Então é a pessoa que está vendendo coco na praia, enfim, e assim vai. É o passeio de buggy e por aí vai. É a trilha até a cachoeira e etc. É nesse sentido que a gente vem tentando... trazer informações e divulgar muito, falar muito do setor aéreo, porque a gente precisa perceber isso também na hora de regular e na hora de tributar. E aí vou fazer uma ressalva, sei que o pessoal da Fazenda, todo mundo é, estamos todos muito na mesma página. Bom, e aí a gente fala um pouquinho de reforma tributária, é... Tem um ponto que é muito importante para a gente. O Brasil ainda é um país em desenvolvimento. Está ali, o Pedroso o trouxe muito bem. A gente ainda voa muito menos do que seus países desenvolvidos e muito menos do que os nossos pares aqui na América do Sul. Temos um país que tem um problema de renda. Claro que a classe A e B voam de avião, tranquilo. Eventualmente tem um impacto em preço, reclama, mas acaba conseguindo voar. E aí Mas para a classe C, para as outras classes... Qualquer centavo, qualquer real... Importa. No final do dia é isso. Eu estava falando aqui de atendimento de malha. Não é à toa, a empresa Aérea não tem prazer nenhum em tirar um voo. O dólar quando foi a 6,30, a gente teve que descontinuar 16 destinos, pequenos destinos, destinos regionais do interior do Brasil. Não é um dia de alegria, é um dia de tristeza para o setor aéreo. Mas é porque ele não é viável. Porque as pessoas ou não conseguem pagar o custo que precisaria ser transferido para o preço, ou porque... O voo não se viabiliza mesmo, não tem demanda naquele preço. Então, ciente disso, ciente que é um país em desenvolvimento, com renda ainda a ser desenvolvida, é que a gente precisa ter um olhar muito atento para o preço final, o custo final do setor. E aí, João, essa é uma das coisas que sempre nos atormentou muito na plataforma tributária, que é o seguinte... Uma coisa é a carga tributária, quem paga. Ah, o setor aéreo não vai apagar, vai ficar imune. A gente acredita. Mas a outra... Mas a pergunta número dois, essa carga vai estar lá no preço do bilhete, de um jeito ou de outro? Porque se ela tiver, seja pago por qualquer elo da cadeia, é um problema para nós de qualquer forma. Por quê? Porque vai impactar no preço e aí tem tudo isso que eu já falei aqui. É atender 200 destinos ou 130 destinos? No final do dia é isso. para além do preço, para além do preço, que eu acho que preço a gente sente muito quem voa, mas eu costumo falar isso, a face mais perversa de tudo isso, de um aumento do QAV, de um aumento de imposto, ou de um aumento do dólar, eventualmente, é você sair de um destino, é tirar daquela população a oportunidade de se conectar pelo transporte aéreo, e aí tem que enfrentar as rodovias, muitas vezes locais mais distantes, etc., que viabiliza tratamento de saúde, negócios, etc. A gente sempre se preocupou com a reforma tributária para além da conta que a gente vai pagar. para além da carga que a empresa aérea vai ter que arcar, Aquele custo, ele vai estar no bilhete? Se ele for estar no preço do bilhete, para a gente é um problema igual. seja qual for o elo da cadeia que for pagar. E essa é uma das nossas preocupações. A gente fala muito que vai triplicar a carga e a gente se preocupa muito, porque impactou no preço, impacta... diretamente na demanda e inviabiliza destino, isso para o transporte doméstico e o transporte internacional. Para falar um pouquinho de turismo. Turismo bateu recorde ano passado, coincidentemente ou não, mas não é coincidência, é só uma brincadeira. O setor aéreo bateu recorde também. A gente anda junto. É até difícil dizer quem puxa quem. Os dois se puxam mutuamente. A gente... Foi recorde histórico o final do ano passado, mas o primeiro trimestre desse ano já estava sendo recorde, batendo o recorde do ano passado. E aí veio a guerra. E esse é um bom exemplo de como a gente é tão preocupado com o custo. A guerra, deputado, em três meses a Petrobras acabou reajutando em 100% o que a ver. A gente estava crescendo 9%, sempre comparando... Ano contra ano. Então, abril desse ano, abril do ano passado e assim sucessivamente. A gente já zerou esse crescimento e já estamos caindo um pouquinho. Obrigado. E aí Esse é o nosso medo de uma reforma tributária que eventualmente aumente a carga. A gente está deixando o crescimento na mesa, a gente está deixando o brasileiro no chão, a gente está deixando o destino desatendido. então Acho que no final das contas o assunto aqui não é a QAV, mas ele é um bom exemplo de como o aumento de custo, ele dói, dói na carne, dói na veia. E é por isso que a gente vem conversando muito com o Ministério da Fazenda, e tenho que fazer aqui mais uma ressalva. A gente nunca teve um pedido de agenda negado, pelo contrário, eles arrumam um espaço. Até brinco com eles, tratando com todas as indústrias, nossa, do ponto de vista de valor, são os menores valores. Mas eles nos atendem porque eles têm consciência da importância estratégica do setor. É muito menos sobre se é um bi ou sem bi, muito mais sobre o quanto isso reflete em desenvolvimento. Então, o pessoal da Fazenda tem conversado muito com a gente. Ministério do Turismo também é um grande parceiro. Portos, aeroportos, então nem se fala. O que a gente... Acaba olhando para além do setor aéreo, para além do brasileiro, ou é? A gente tem metas ambiciosas do turismo. Ano passado foi um ano maravilhoso. got it Vamos continuar nessa linha, né? A gente quer entregar 9% por 30, 40 meses seguidos, 50 meses seguidos, a gente não quer ficar, sobe 9, cresce 0. Cai três, sobe quatro, depois menos dois. E assim a gente vai, estamos em dez anos. Se não fosse ano passado, ano retrasado e passado, a gente já está meio de lado do ponto de vista de transporte aéreo. Sabe, deputado? Então, as nossas grandes preocupações são essas. Aí a gente vai para o transporte internacional. hoje a gente paga zero A gente vai pagar alíquota cheia. em uma perna, então eu vou falar 50% dali que eu tô na ida e volta, normalmente É sempre de volta, né? E aí tem a questão dos créditos, mais uma vez. Se tiver no preço do bilhete, para nós, se é a gente que vai pagar ou outro que vai pagar, já é um problema. Porque o bilhete vai estar mais caro e vai ter menos gente voando. Mas mesmo as empresas podendo se acreditar... quem compra a passagem, é o tráfego corporativo. A pessoa física, eu não sei como isso vai funcionar, mas a gente tem pouca clareza de que a pessoa física vai conseguir se acreditar. Então, no fim do dia, a pessoa física... vai pagar a taxa, vai estar no bilhete. E aí, não quero ser repetitivo, mas isso é um problema igual para a gente. Para além de quem vai pagar, para além de quem vai pagar ou não vai pagar. Se isso estiver refletido no preço do bilhete, se a pessoa física for sentir isso toda vez que ela for comprar uma passagem, isso vai afetar diretamente o turismo, vai afetar diretamente a demanda. Ah, vamos continuar crescendo? Vamos, vamos continuar crescendo. um terço do que a gente poderia crescer, talvez, 15% do que a gente poderia crescer, sabe, deputado? Então, acho que a nossa... Mas a nossa mensagem aqui é de otimismo. Por outro lado, eu... Já falei tudo isso aqui, coloquei os alertas. A gente conversa com a Fazenda, discussões além da reforma tributária. A gente tem pressão de custo de todo lado. o que haver agora, mas a gente tem outros tributos que acabaram sendo aumentados aí por outras razões. A gente tem a transição energética que é importantíssima, mas que vai impor um custo adicional. Quando a gente olha pra floresta e não só pra árvore, daí é de ficar de cabelo em pé mesmo. Então, o nosso pedido e o nosso apelo aqui é... Se a nossa premissa é a premissa de que o setor aéreo precisa ser acessível, ele é um vetor de integração de desenvolvimento, Cara, vamos trabalhar de mãos dadas, destravar esses gargalos, que a gente atinge os objetivos, atingiremos juntos com certeza. Obrigado, viu, deputado. Obrigado.