Ana Claudia de Carvalho Tirelli

A Coordenadora do Grupo de Trabalho de Assistência e Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas - GTTP - Defensoria Pública da União - DPU destaca que o enfrentamento ao tráfico de pessoas exige atuação articulada entre instituições, mencionando a colaboração entre Poder Legislativo, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Abin. Ressalta a importância do diálogo institucional no Conatrap para a construção de soluções e propostas legislativas voltadas ao combate desse delito, colocando a DPU à disposição para contribuir com os trabalhos da comissão.

A Coordenadora do Grupo de Trabalho de Assistência e Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas - GTTP - Defensoria Pública da União - DPU relata a complexidade do combate ao tráfico de pessoas, destacando a invisibilidade do crime e a dificuldade na identificação de vítimas devido às nuances culturais e à agilidade dos criminosos. Ressalta a necessidade de aperfeiçoamento legislativo e, fundamentalmente, de capacitação de agentes públicos da saúde e assistência social para identificar e acolher vítimas de forma eficaz.

Bom dia a todos e todas, gostaria de agradecer, cumprimentar a doutora Carla Dixon, presidente da mesa, em nome de quem eu cumprimento também as demais representantes do MPF, Polícia Federal e a BIM, que são parceiras de longa data da defensoria no enfrentamento ao tráfico de pessoas. Obrigada. Deputada, é muito bom poder participar desse espaço, é muito bom também falar logo em seguida do Ministério Público Federal e ver o quanto estamos afinados quando a gente fala sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas, assistência à vítima, vulnerabilidades. porque quando falamos de crimes em geral e de tráfico, nós temos a tendência imediata de pensarmos na repressão, né, é um crime brutal, é um crime subnotificado, complexo e, por outro lado, altamente rentável, sabemos que o tráfico de pessoas está entre o segundo e o terceiro delito mais rentável do mundo, onde estão nossas crianças desaparecidas, né? Nós temos mais de 22 mil crianças desaparecidas e não temos como responder à sociedade, às suas famílias sobre o paradeiro delas. Então, o tráfico de pessoas, falar sobre o tráfico de pessoas é falar sobre toda essa engrenagem que está por trás né do delito é puder passar a apresentação? quando a gente fala da tecnologia, que é o foco da discussão hoje, a gente pensa que por muito tempo as discussões em torno do tráfico de pessoas se voltaram para rotas, fronteiras, transporte, migração, mas que principalmente ali, durante e após a pandemia, nós temos uma mudança abrupta e intensa da atuação das redes criminosas, né? da tecnologia, das redes sociais, mas também a própria exploração e o controle das vítimas acontecem nesse mesmo ambiente. E aí a gente tem essa constatação triste, né? Enquanto as vítimas são invisíveis, nós temos, por outro lado, o crime agindo de uma maneira altamente escalável e cada vez mais difícil de ser identificado e de responsabilizar os seus perpetradores. Pode... Passar E aí E esse ponto é muito importante. Quando a gente pensa em tráfico de pessoas, a gente imediatamente relaciona a circunstâncias e pessoas e vítimas numa situação de alta vulnerabilidade e, incrivelmente, nós imaginamos que é um delito que acontece só com o outro. que está longe das nossas vidas, né? E o exemplo trazido pela deputada, né? De uma pessoa que foi ali aliciada dentro de uma embaixada, que foi... com a própria filha que mudou de país, buscando melhores condições de vida, a gente vê que é um delito que acontece de uma forma muito ampla e pode atingir qualquer um de nós. E a gente vê, então, que a tecnologia é utilizada ali tanto para o aliciamento, com as ofertas de emprego fraudulentas, as falsas oportunidades de estudo, por redes sociais e aplicativos, também a exploração no tráfico de pessoas, ela tem um ambiente fértil nas redes sociais, com a difusão de conteúdo social, transmissão ao vivo de abusos, a exploração sexual mediada por plataformas e fraudes e atividades ilícitas realizadas a distâncias, todos nós recebemos diariamente mensagens, ligações de pessoas querendo dar golpes através da tecnologia. digital, ele também tem um papel muito importante no controle das organizações criminosas sobre as suas vítimas, né, que são permanentemente monitoradas por essas organizações. O relato, eu tenho atendido muitas vítimas, ouvido, né, as vítimas assim que elas saem da situação de exploração, tanto vítimas do tráfico interno, quanto vítimas brasileiras de tráfico internacional, e elas contam o quanto elas estão reféns das organizações que têm acesso ao que elas têm, falam as mensagens que elas trocam, a tudo que elas fazem pelo celular. Então, elas têm a obrigação de enviar mensagens para as famílias, dizendo que estão bem, que está tudo certo, contando um contexto diferente do que realmente acontece, porque elas estão sendo monitoradas e controladas o tempo todo. Pode passar. Mas esse é o ponto, enquanto a tecnologia, por um lado, tem um papel fundamental e cada vez maior né quando a gente fala de tráfico de pessoas a gente não pode esquecer que a tecnologia não é tudo nós temos um problema que é muito mais intenso que vem antes, que é a questão da vulnerabilidade. A gente não pode esquecer que o tráfico de pessoas é construído sobre expectativas legítimas das suas vítimas. E quais são essas expectativas? Sonhos e vulnerabilidades. São duas premissas básicas da atuação da rede criminosa. condições de vida né melhores da que temos aqui todas essas promessas que são feitas enganosas de emprego de estudo todas essas propostas são propostas legítimas e quem aceita aceita sinceramente é acreditando que vai melhorar de vida e como a Lívia colocou anteriormente é A pessoa sabe muitas vezes um pouco do que vai encontrar quando sai do país, mas ela não tem noção do contexto exploratório e do quão a sua própria dignidade vai ser explorada e vai ser colocada de lado quando ela realmente chegar no local da exploração. Pode passar. Obrigado. E a gente chega, então, nessa constatação, nessa conclusão de que a tecnologia é sim um instrumento muito importante, mas o combustível do tráfico continua sendo as vulnerabilidades, né, se a gente não discutir o que tem por trás dessa exploração, o que tem por trás desse aliciamento, se a gente não conseguir ter um olhar para isso, a gente não vai conseguir deter esse crime. Pode passar. E aí E passando um pouco da fase de aliciamento da vítima, de recrutamento, em que ela então é levada para uma situação de exploração, a gente tem um outro ponto. que é tão importante de ser discutido e refletido. Algumas pessoas têm essa concepção de que os problemas acabam quando a vítima é retirada da condição de exploração. Então, a vítima está numa condição péssima, sendo violada de todas as maneiras, mas existe uma ação fiscalizatória, a polícia chega, enfim, todas as autoridades responsáveis chegam no local de exploração, retiram essa vítima e os problemas delas acabam. acabar. Na verdade, os problemas... continuam a gente começa a gente inicia uma nova fase cheia repleta de desafios e que muitas vezes nós não conseguimos dar a essa vítima a proteção e assistência que ela precisa. Eu volto um pouquinho para lembrar o seguinte: não existe receita de bolo isso é base lá quando a gente fala em tráfico de pessoas porque porque a gente fala quando a gente olha para o artigo 149 a do Código Penal nós vamos ver ali cinco finalidades exploração sexual trabalho escravo, servidão, adoção ilegal e tráfico de órgãos, tecidos ou partes do corpo. Para além das finalidades, e aí cada situação de exploração tem um perfil diferente de exploração, nós temos também vítimas em situação completamente distintas, né? antes, eu sei que a hora que eu retirar aquele trabalhador dali, via de regra, quando ele recebe as verbas recisórias e a indenização é a que faz jus, rapidamente ele se recoloca no mercado de trabalho, ele tem uma rede de apoio suficiente para que ele volte a reconstruir a sua vida rapidamente. Agora, por outro lado, se eu estou falando de uma criança, se eu estou falando de uma vítima de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico, por exemplo... Eu sei que essa pessoa vai levar anos para ter os seus traumas trabalhados, para ter sua autonomia resgatada e muitas vezes todo o esforço feito pelo Estado, pelos órgãos que... que trabalham ali a proteção à vítima não são suficientes, né? Igualmente quando a gente fala de crianças. Por que que os números são tão baixos? Porque a criança, ela está numa situação que muitas vezes ela não tem consciência que ela é vítima de um crime e ela não tem voz. Como é que essa criança vai denunciar? Se ela é levada para um local muito diferente do qual ela estava, originário, quem é que sabe, quem é que vai denunciar o crime? Então a gente tem uma série de mecanismos muito bem trabalhados pelas organizações criminosas, pelos perpetradores, para que a invisibilidade do crime permaneça. nessa fase em que a vítima consegue sair do ciclo de exploração. Quais são os desafios que ela enfrenta e que nós, né, que compomos aí a rede de assistência e proteção às vítimas, também temos... E aí em termos de desafios a serem vencidos. O primeiro, se essa vítima estava numa situação como os scam centers, onde as vítimas são levadas e praticam diversos delitos, são obrigadas, são coagidas a praticar esses delitos. Uma vez que ela sai dali, ela vai ser responsabilizada por esses crimes ou não? organização criminosa. Tudo isso é muito difícil de ser identificado e de ser trabalhado, mas nós sabemos, pelos princípios internacionais, né, da não responsabilização, da não criminalização da vítima, que se os delitos são praticados diretamente em função da exploração, ou seja, aquela vítima praticou o delito como longa-manos, ela foi apenas um instrumento do crime, sim, ela não deve ser responsabilizada pelo ato. Agora, isso vai ser respeitado, né, nós temos garantias na legislação brasileira para que isso realmente aconteça ou há um risco alto dessa vítima ser criminalizada. Para além disso, essa vítima está segura, a família dela está segura, as redes criminosas que monitoravam o tempo inteiro essa vítima, elas continuam monitorando ou não? Como é que essa vítima vai se sustentar? Onde vai morar? Como é que vai ser o retorno ao mercado de trabalho? As vítimas, vamos lembrar que as vítimas vêm... repletas de traumas, né, o percurso que elas têm de recuperação da saúde, não apenas física, mas mental, é muito longo, então o retorno ao mercado de trabalho é um retorno, difícil porque elas têm que superar os traumas pessoais antes que isso aconteça. Então há uma série de desafios e de perguntas que estão na mente da vítima no momento em que ela sai da situação de exploração e também de nós que compomos a rede de assistência às vítimas. Pode passar. Obrigado. E aí, já que estamos debatendo o assunto numa casa legislativa, né, eu trago algumas reflexões e provocações, né, onde estão as principais lacunas? Então, o primeiro ponto, nós temos uma prevenção ainda predominantemente analógica, né, as organizações criminosas estão muito bem aparelhadas, forma, então elas conseguem recrutar em larga escala, elas têm um baixo custo operacional, elas têm alcance transnacional, elas conseguem identificar nichos, né, públicos vulneráveis, muito bem segmentados, e claro, atuam sempre no anonimato. E como é que o Estado está agindo? Quer dizer, nós estamos nos aparelhando na mesma velocidade que as organizações criminosas, Eu ousa afirmar que não. Nós continuamos ainda fazendo campanhas tradicionais, em ações episódicas e com uma estratégia muito aquém da estratégia que as organizações criminosas têm usado aí nessa atuação no âmbito digital. Pode passar. Um outro ponto que a Lívia... trouxe muito bem e que a gente precisa se aprofundar e mergulhar no assunto é assistência e proteção que a vítima precisa ela está sendo garantida E aí, o que a prática nos mostra? Felizmente, o Brasil tem sistemas como SUS e SUAS, que são louváveis e que nós temos equipamentos que trabalham muito e trabalham muito bem. Estado precisa dar? Eu também, nesse ponto, afirmo que nós temos desafios tremendos, como representante da Defensoria Pública da União no CONATRAP, que é o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, temos discutido naquele comitê assistência emergencial e financeira às vítimas, isso ao lado da sociedade civil, ao lado de outros órgãos e instituições que trabalham com assistência às vítimas, são enormes, assim, na prática, o que nós vemos é que a reconstrução da vida da vítima depende hoje muito mais da sua capacidade individual do que... o aparelhamento do que o Estado como um todo está apto a fornecer a ela essa proteção, essa assistência que precisa. e pode passar é Um terceiro ponto de reflexão também, sobre a legislação brasileira está adequadamente estabelecida para atender os desafios relacionados à proteção das vítimas. Nem sempre, na prática, a gente tem essas especificidades reconhecidas e protegidas. Nós temos sim, na teoria, e eu acho que isso é consenso entre as instituições, que a vítima não deve ser criminalizada, que a vítima deve ser diferenciada dentro da organização criminosa, né? A gente deve diferenciar quem são os perpetradores, quem são as vítimas, quem são os aliciadores. vezes a gente tem a favor da vítima apenas o próprio depoimento, porque as organizações criminosas quase sempre não deixam rastros, não deixam provas. Infelizmente, nós temos muitas vítimas respondendo criminalmente e também sendo criminalizadas por delitos ocorridos dentro da situação de exploração. Por último... Pode passar. Falando um pouquinho de cooperação internacional. Nós concentramos os debates na cooperação internacional para a repressão. As polícias estão conectadas, os ministérios públicos, nós vamos pensar nessa conexão, nessa cooperação internacional, para que a gente consiga responsabilizar pessoas, condenar pessoas. Mas nós fazemos o mesmo esforço com relação à proteção e assistência às vítimas, indo da situação de exploração no exterior, ela sai daquele contexto, como é que fica essa tensão à vítima? Acho que avançamos muito, recentemente, cerca de um ano e meio, dois anos, nós temos um protocolo operativo padrão, desenhado pelo Ministério da Justiça, com a participação de toda a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas, para assistência à vítima brasileira que sai da situação de exploração no exterior. foi um avanço, deputada, fundamental na atuação em prol da assistência a essas vítimas. Por quê? Porque a partir desse protocolo, as instituições e os autos começaram a conversar. Antes, cada pau atuava no seu quadrado, de forma estanque, e muitas vezes a atuação era contraditória ou uma atuação que se sobrepunha à outra. a partir desse protocolo, mas ele ainda não é suficiente. Nós temos apenas um nicho muito pequeno sendo atingido por esse protocolo, são as vítimas brasileiras de tráfico internacional identificadas, mas nós temos... outros nichos, outras situações ainda não alcançadas. Pode passar? Mas para além de problemas, né, quais são as soluções? que caminhos podemos adotar para que essa situação mude, para que a gente tome um caminho diferente aí para o aperfeiçoamento das políticas públicas. Eu trago também alguns pontos de reflexão, porque, como a deputada colocou, Não adianta só a gente vir para uma audiência pública e fazer constatações, nós precisamos pensar em possíveis soluções, né, sem qualquer expectativa de esgotar o tema, mas eu gostaria de trazer algumas provocações que são importantes para serem trabalhadas numa casa legislativa. mesmo grau de esforço que as organizações criminosas para que a gente possa então pensar numa prevenção efetiva digital ao crime né e aí a gente pode falar em educação digital preventiva na responsabilidade compartilhada a gente precisa trazer as plataformas digitais, os aplicativos de relacionamento, o site de recrutamento para o nosso lado, porque precisa haver uma cooperação e esse compartilhamento de responsabilidade, porque se essas plataformas estão lucrando altamente com o uso, né, do número tão massivo de pessoas, elas também têm uma responsabilidade que precisa ser cobrada. Para além disso, claro, a inteligência preventiva, importante nesse aspecto. Pode passar? Um ponto que eu acho que é fundamental também, não adianta, destinarmos equipamentos de atendimento a vítimas, com um tratamento... amplo, generalista para vítimas de tráfico de pessoas. Nós temos um público muito específico, nós temos demandas muito específicas e complexas e principalmente urgentes. Então, a gente precisa ter um sistema nacional efetivo que garanta assistência e também trabalhe a autonomia dessas vítimas, né? Então, a gente está falando de quê? Da proteção imediata. Eu trago aqui a discussão, deputada, uma questão... pontual de bastante relevância. Quando a gente fala, por exemplo, em seguro desemprego trabalhador resgatado, então nós temos essa modalidade seguro desemprego que é A lei diz expressamente que, havendo o resgate de uma vítima de trabalho análogo ao escravo, por auditores fiscais do trabalho, essa vítima tem direito ao seguro-desemprego trabalhador resgatado. Mas, se a gente está falando de uma vítima que não tem a sorte... de ser resgatada por um auditor fiscal do trabalho, de uma vítima que consegue fugir daquela situação de exploração, de uma vítima que é explorada em outro país, consegue ser repatriada, consegue voltar ao Brasil, mas ninguém esteve lá para identificar e constatar e relatar e fotografar o relato dela. O que se faz com essa vítima? Ela não tem direito a benefício algum. E não só a questão de não ter o direito, e vamos discutir isso juridicamente, vamos ajuizar uma ação, ela pode até conseguir um benefício. Quando? O momento em que ela mais precisa é esse momento imediato. E isso a gente ainda está aquém. Nós precisamos... dar esforços para a gente consiga prestar essa assistência financeira emergencial às vítimas e a nossa legislação é precisa ser muito bem pensada e reformulada nesse aspecto. Para além dessa assistência material e financeira, temos a questão do acolhimento e abrigamento. Como é que a coisa funciona hoje? E hoje eu estava falando com a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Paraná e ela me dizendo o seguinte, Ana, resgatamos algumas vítimas ali na fronteira com o Paraguai, só que na hora de oferecer o abrigamento, nós não conseguimos identificar nenhuma instituição, nenhum parceiro que aceitasse. Então, essas vítimas, elas são vistas de uma maneira também distinta das outras, porque abrigar uma mulher vítima de violência doméstica é uma coisa. organização criminosa por trás dela e atrás dessa vítima. Então, qual é a resposta que nós temos? Se eu coloco essa vítima dentro do meu estabelecimento, eu coloco todos os outros, todo o resto, numa situação de perigo. e também precisamos pensar em alternativas em relação aos programas de proteção à vida, a vítimas e testemunhos. Por quê? Quando a gente fala em provita, e é uma angústia muito grande para quem lida diretamente com as vítimas, porque quando elas nos trazem, olha, estou sofrendo ameaças, estou com muito medo, acho que pode acontecer algo contra a minha pessoa ou a minha família, eu falo, olha, então vamos conversar sobre provita? rígidas e elas têm que imediatamente ser retiradas ali do núcleo, quando elas têm um apoio familiar, quando elas têm pessoas que acolhem, elas têm que sair, desse contexto desse nicho para entrarem no programa e não pode ter acesso a nenhuma outra pessoa não podem ter acesso a rede sociais, então quer dizer aquela vítima que está se sentindo fragilizada, traumatizada, que precisa de acolhimento, ela entra num programa que vai garantir a sua integridade física, a sua vida, só que vai retirar dela todo o resto, todo o apoio familiar, todo o apoio do seu nicho que precisa, ela não tem garantido, então fatalmente por mais que se identifique situações em que há necessidade da proteção, elas acabam dizendo não, porque sabem que elas têm muito a perder com isso. E, por outro lado, continuam ali vulneráveis à situação, à aquação, à violência, às ameaças das organizações. Um ponto também, deputada, que eu acho que é urgente, a gente também tem discutido muito isso dentro do CONATRAP, é o seguinte, apoio psicossocial continuado. Essa vítima não precisa de uma ou três sessões de terapia psicológica, ela precisa de um tratamento continuado, mas nós não temos equipamentos hoje que consigam garantir efetivamente esse apoio às vítimas. sendo atendida presencialmente por um psicólogo. A gente pode usar a tecnologia para que ela tenha acesso a um atendimento remoto de psicologia, ou seja, eu posso criar, eu posso pensar num equipamento, numa estrutura de atendimento psicológico destinada a vítimas de tráfico de pessoas ou a vítimas de que tem o trauma ali como basilar do seu sofrimento psicológico, eu posso pensar num sistema centralizado, destinado a essas vítimas, com um custo muito menor, mas ao mesmo tempo que entrega um trabalho efetivo e tão importante nessa assistência às vítimas. Por fim, para além dessa proteção imediata, claro que a gente tem que pensar na reconstrução da autonomia, na qualificação profissional, na inserção produtiva. também que são vítimas muito diferentes umas das outras, né, se eu tenho uma vítima ali que sai de um contexto rural, que sai de uma exploração doméstica, eu tenho, eu posso pensar numa qualificação profissional talvez um pouco mais simples, porque essa vítima possivelmente tem uma, uma, e ela tem uma escolaridade mais básica e uma ela pode então ter acesso a gente atende essa vítima se oferecer a ela cursos de qualificação profissional mais básicos mas quando eu falo numa vítima de tráfico internacional que fala mais de um idioma e que saiu do país buscando uma melhoria das suas condições de vida, buscando estudo, é uma vítima que retorna e a gente também não tem como entregar a ela, né, uma qualificação profissional hoje à altura da escolaridade que ela tem, das pretensões que ela tem, que de novo, são pretensões muito legítimas. E aí Pode passar? É... fortalecimento da proteção jurídica das vítimas. Só resgatando um pouco do que a gente já conversou, né, sobre o princípio da não punição, a identificação precoce e a valoração do depoimento dessa vítima. De novo, nós não podemos colocar a vítima de tráfico de pessoas no mesmo... no mesmo local, né, que a gente coloca as demais vítimas de outros crimes. A gente precisa, sim, pensar num sistema capaz de proteger essas vítimas com a mesma eficiência que a gente tem buscado a responsabilização dos traficantes, e isso passa por prever expressamente, por incluir expressamente o princípio da não criminalização das vítimas, né, na nossa legislação interna, por prever mecanismos que, é, consigam valorar o depoimento da vítima em situações em que é impossível trazer outras provas, porque as organizações criminosas são muito hábeis nisso, e a gente precisa principalmente fazer essa identificação precoce das vítimas, para que elas não passem por um calvário, né, em que elas tenham que responder por crimes que elas ou não cometeram, ou que cometeram diretamente em razão da exploração, para que depois de todo esse transtorno, se possa, ao final e ao cabo, elas serem, então, não responsabilizadas. Acho que podemos ter mecanismos de identificação precoce, né, dessa vítima. Pode passar. Por fim, Complementando a discussão que eu já trouxe anteriormente, é importante que a gente comece a trabalhar mecanismos de cooperação internacional para a proteção das vítimas, para que desde o momento em que ela seja identificada e resgatada da situação de exploração fora do país, haja cooperação do Estado brasileiro com outros países, para que a proteção e assistência que ela necessita seja prestada desde aquele momento e para que a proteção e assistência que ela seja prestada. até o ponto em que ela chega no Brasil e durante todo o percurso da sua recuperação. Finalizando... Obrigado. Pode passar. Eu trago como reflexão as palavras do Papa Leão XIV, Quando ele traz várias reflexões sobre a tecnologia, sobre a inteligência artificial, sobre a exploração humana, sobre a instrumentalização do ser humano, ele traz as seguintes palavras. o ambiente digital pode passar de um espaço predatório a um espaço de proteção, de prevenção e de promoção da dignidade. Eu acho que esse momento de hoje, essa importante audiência pública, mostra o nosso esforço em prol da transformação da tecnologia por esse espaço de proteção, de prevenção e de promoção da dignidade. Então, agradeço muito o convite, a oportunidade de estar aqui e também me coloco à disposição de todos os senhores. Obrigada.