Juliana Bortoncello Ferreira

Procuradora do Trabalho e integrante do grupo "ESCCA" COODINFÂNCIA: agradece senhora por solicitar audiência, sensível à exploração sexual e violência contra crianças e adolescentes. Plano de enfrentamento em prática, medidas tomadas, ouvimos com prazer novas informações, colocamos-nos à disposição do Congresso Nacional para contribuir. Boa noite a todos, obrigada.

Ministério Público questiona exigência ilegal de certidões criminais e debate sobre prevalência de crimes de exploração sexual em locais comunitários. Reconhece exploração sexual como crime em diferentes cenários, incluindo um caso recente envolvendo um padre e possível questionamento à constitucionalidade de legislações específicas no futuro.

Tráfico de crianças e adolescentes é global e acontece no Brasil, motivado por adoção ilegal, tráfico de órgãos ou exploração sexual. Lei 13.431 combate exploração sexual comercial, crime caracterizado por pagamento ou entrega de remuneração a vítimim geralmente de baixa renda, angariadas por agenciadores ou incentivadores. Lei 24 estabelece política nacional de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual, com acompanhamento do Ministério Público do Trabalho.