
2 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2026
A Conselheira do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA) manifesta oposição a projetos de redução da maioridade penal, argumentando que a medida possui caráter de populismo penal e não resolve a violência estrutural no país.
A Conselheira do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA) argumenta contra a redução da maioridade penal, defendendo que o aumento do encarceramento não reduz a violência e que é necessária uma abordagem baseada em evidências, com foco na prevenção, no suporte a vítimas de crimes e no fortalecimento das políticas sociais e de saúde mental para crianças e adolescentes.
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