COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
Parlamentares debatem propostas para a redução da maioridade penal no Brasil
Sobre o Evento
A comissão realizou audiência pública para discutir a viabilidade da redução da maioridade penal para 16 anos. O debate contou com posições divergentes entre especialistas e parlamentares sobre os impactos da medida na segurança pública e no sistema socioeducativo.
Mostrando 2 falas de Francimara Carneiro Araújo neste evento
Ver evento completoResumo da participação
A Conselheira do Conselho Nacional da Criança e da Adolescência posiciona-se contrária à redução da maioridade penal por considerá-la uma medida de populismo penal ineficaz contra a violência estrutural. Defende que o foco deve ser a prevenção e o fortalecimento de políticas públicas sociais e de saúde mental, fundamentadas em evidências, em vez do aumento do encarceramento juvenil.
Conselheira do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA) - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
A Conselheira do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA) argumenta contra a redução da maioridade penal, defendendo que o aumento do encarceramento não reduz a violência e que é necessária uma abordagem baseada em evidências, com foco na prevenção, no suporte a vítimas de crimes e no fortalecimento das políticas sociais e de saúde mental para crianças e adolescentes.
Conselheira do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA) - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
A Conselheira do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA) manifesta oposição a projetos de redução da maioridade penal, argumentando que a medida possui caráter de populismo penal e não resolve a violência estrutural no país.
