Danielle Cristine Cavali Tuoto

Representante - Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais

2 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2026

Segurança PúblicaJustiça e Cidadania

Últimos Discursos

11 de nov, 16:34

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)

Resumo Inteligente

Representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais defende proposta de alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente para atualizar critérios de responsabilização por atos infracionais e evitar impunidade.

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11 de nov, 15:22

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)

Resumo Inteligente

A Representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais posiciona-se contrária à redução da maioridade penal, defendendo que o foco deve ser o aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente, o cumprimento da Lei do SINASE e a implementação da PEC da Segurança Pública.

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Participações

11 de nov2026

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)

Parlamentares debatem propostas para a redução da maioridade penal no Brasil

A Representante - Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais posiciona-se contrária à redução da maioridade penal, priorizando o fortalecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e a aplicação efetiva das leis de segurança e socioeducação. Defende, ainda, a atualização de critérios para a responsabilização por atos infracionais como forma de mitigar a impunidade.

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