Parlamentares debatem propostas para a redução da maioridade penal no Brasil

Name: Parlamentares debatem propostas para a redução da maioridade penal no Brasil
Start: 2026-11-11T14:59:00-03:00
End: 2026-11-11T16:45:28-03:00
Location: Anexo II, Plenário 13

11 nov. 2026 14:59 às 16:45

Anexo II, Plenário 13

Sobre o Evento

A comissão realizou audiência pública para discutir a viabilidade da redução da maioridade penal para 16 anos. O debate contou com posições divergentes entre especialistas e parlamentares sobre os impactos da medida na segurança pública e no sistema socioeducativo.

Status

Encerrada

Principais Oradores

Aluisio Mendes

Tarcísio Motta

Ludmila Lins Grilo

Danielle Cristine Cavali Tuoto

Francimara Carneiro Araújo+6

Projetos de lei em pauta

PEC 32/2015 · em pauta
Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
Aprovado o Requerimento.

ID: 83191Total: 36 discursos

#13

Danielle Cristine Cavali Tuoto

Representante - Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais

SobrePEC 18/2025

Resumo Inteligente

A Representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais posiciona-se contrária à redução da maioridade penal, defendendo que o foco deve ser o aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente, o cumprimento da Lei do SINASE e a implementação da PEC da Segurança Pública.

11 de nov, 15:22