Parlamentares debatem propostas para a redução da maioridade penal no Brasil

Name: Parlamentares debatem propostas para a redução da maioridade penal no Brasil
Start: 2026-11-11T14:59:00-03:00
End: 2026-11-11T16:45:28-03:00
Location: Anexo II, Plenário 13

11 nov. 2026 14:59 às 16:45

Anexo II, Plenário 13

Sobre o Evento

A comissão realizou audiência pública para discutir a viabilidade da redução da maioridade penal para 16 anos. O debate contou com posições divergentes entre especialistas e parlamentares sobre os impactos da medida na segurança pública e no sistema socioeducativo.

Status

Encerrada

Principais Oradores

Aluisio Mendes

Tarcísio Motta

Ludmila Lins Grilo

Danielle Cristine Cavali Tuoto

Francimara Carneiro Araújo+6

Projetos de lei em pauta

PEC 32/2015 · em pauta
Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
Aprovado o Requerimento.

ID: 83191Total: 36 discursos

#31

Danielle Cristine Cavali Tuoto

Representante - Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais

Resumo Inteligente

Representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais defende proposta de alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente para atualizar critérios de responsabilização por atos infracionais e evitar impunidade.

11 de nov, 16:34