COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
Parlamentares debatem propostas para a redução da maioridade penal no Brasil
Sobre o Evento
A comissão realizou audiência pública para discutir a viabilidade da redução da maioridade penal para 16 anos. O debate contou com posições divergentes entre especialistas e parlamentares sobre os impactos da medida na segurança pública e no sistema socioeducativo.
Conselheira do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA) - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
A Conselheira do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA) argumenta contra a redução da maioridade penal, defendendo que o aumento do encarceramento não reduz a violência e que é necessária uma abordagem baseada em evidências, com foco na prevenção, no suporte a vítimas de crimes e no fortalecimento das políticas sociais e de saúde mental para crianças e adolescentes.
