
1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2026
Andi, senhor presidente, senhoras e senhores parlamentares, Alex, ou Kalex, como chama em português, e todos os demais. Boa tarde. Também gostaria de agradecer o convite para participar dessa audiência, é realmente uma honra de estar aqui. e de falar de um lado um pouco do ponto de vista europeu, E de outro também forneceu um breve resumo das reuniões do grupo de trabalho em Genebra, dando seguimento à fala da Silvia Pérez-Levin. e eu gostaria de começar com um dado. O Eurobarometro de 2019 sobre discriminação ele apontou que a discriminação por idade junto com a de gênero é a forma de discriminação mais frequentemente vivida na União Europeia. Eu estou falando aqui da União Europeia ou da Europa mais amplamente, uma das regiões mais ricas do mundo. E é justamente na Europa que ainda não existe uma convenção específica sobre os direitos das pessoas idosas. Então, nos próximos minutos eu queria falar um pouco sobre o que isso significa do ponto de vista europeu, Também contar um pouco mais sobre os desenvolvimentos em Genebra e porque o Brasil tem neste momento um papel decisivo. Então, na Europa, a proteção existe, mas ela é um mosaico. A gente tem a Carta Social Europeia do Conselho da Europa, que é o primeiro tratado vinculante de uma organização intergovernamental a reconhecer os direitos das pessoas idosas, A União Europeia reconheceu os direitos da pessoa idosa no artigo 25 da Carta dos Direitos Fundamentais, e também desenvolveu um dos marcos jurídicos mais sólidos em matéria de igualdade e não discriminação. E no final a gente também tem a recomendação do Conselho da Europa de 2014, sobre a promoção dos direitos humanos das pessoas idosas. mas que não é vinculante. Então, Esses instrumentos são peças valiosas, mas dispersas. não formam um tratado que diga de modo claro e exigível o que cada pessoa pode reivindicar do Estado. E é por isso que a Age Platform Europe, que é a maior rede europeia das organizações de pessoas idosas, da qual a minha organização, a Abaxo, é um membro, e muitas outras organizações defendem que a União Europeia participe com mais unidade e mais liderança na construção de uma convenção internacional. Ou seja, nas Américas, em comparação à Europa, vocês estão de uma certa maneira à frente. Já tem uma convenção vinculante específica. E nesse contexto eu acho importante ressaltar que esses Sistemas internacionais e regionais de direitos humanos, eles sempre evoluíram em conjunto. Então, a nova convenção, portanto, não deve apenas basear nas normas regionais, quando elas existirem, mas ela também deve contribuir para fortalecê-las. E a Cébia já falou um pouco como... Como chegamos aqui? E... Realmente, um momento muito decisivo para nós foi em 2025, quando o Conselho dos Direitos Humanos adotou aquela resolução que a Sílvia já... Comentou. E isso, como vimos na linha de tempo, não aconteceu de repente. Na verdade, foram mais de 15 anos de debates... e também 15 anos de insistência, da grande parte feita pela sociedade civil, Por organizações de pessoas idosas, vários estão aqui entre nós e infelizmente alguns já não estão mais aqui e lutaram muito para isso acontecer. e também por alguns países que não discutiram. existiram, inclusive o Brasil que teve e continua tendo um papel muito importante. E então a Silvia já comentou sobre essas três reuniões, eu queria só brevemente entrar um pouco mais sobre o que foi discutido lá. E Como na primeira reunião organizacional em fevereiro, por exemplo, a sociedade civil também foi bem forte, assim, impedir os mecanismos formais de consulta e a presença real de pessoas idosas. em todas as etapas da elaboração do instrumento. Na primeira sessão, foi discutido sobre a estrutura geral e a arquitetura do futuro instrumento, E, por exemplo, a União Europeia também pediu a participação ampla da sociedade. civil e do ponto de vista europeu foi realmente a primeira reunião desse peso que realmente os Estados-membros da União Europeia participaram muito ativamente e apoiaram esse processo. De fato, foi a primeira vez que o meu país, a Alemanha, se manifestou em favor da Convenção. E então a Silvia também já falou sobre a terceira reunião, que falou sobre o conteúdo do instrumento, inclusive sobre a questão das definições. e também sobre o monitoramento, por exemplo. Alguns estados meio que receiam as novas obrigações de um relatório, os custos, e outros com razão dizem que um tratado sem mecanismo de monitoramento forte perde eficácia, então é muito importante aquela questão do mecanismo de monetaramento. E então, eu acho que agora vou chegar nos últimos dois minutos e no ponto... Mais importante, ao meu ver, que é sobre o Brasil na presidência. O Brasil vai assumir a presidência em janeiro de 2027. E... O embaixador brasileiro na ONU em Genebra, ele já confirmou o compromisso dele pessoal e do Brasil com esse compromisso, com esse processo. E o embaixador argentino até lembrou que o Brasil foi o primeiro país a se juntar à Argentina no apoio há muitos anos, para a inclusão dos direitos das pessoas idosas na agenda do Conselho de Direitos Humanos. Então, já temos um histórico aí. E o Brasil também apresentou em Genebra uma visão que me parece certeira: reconhecer as pessoas idosas como titulares de direitos e participantes ativos na vida social, política, econômica e cultural. E se pensa assim o tratado, também é assim que ele deve ser escrito. E acho que isso é o pedido central, realmente. O tratado, ele não pode ser escrito apenas pelos governos. Temos que ter... os idosos, as organizações de pessoas idosas na mesa da escrita. E a gente, eu falo aqui também, acho que um pouco o nome da Silvia e do Jornal, que fazemos parte da GEROP, da Aliança Global de Direitos de Pessoas Idosas, a gente já propus medidas muito concretas. para realmente estar fazendo... parte dessa mesa de, por exemplo, também garantir a participação híbrida. para garantir também que as Pessoas que não possam viajar até Genebra, inclusive estou pensando aqui na sociedade civil brasileira, para que eles possam também ser escutados e acompanhar o processo lá. E acho que realmente é... o Brasil pode fazer uma diferença nesse sentido. E talvez só um último ponto aqui. Eu acho que a credibilidade de quem lidera esse processo começa em casa. E eu estou falando aqui como alguém de fora, com muito respeito para o Brasil, eu vivi lá vários anos. E... Todo mundo está olhando para o Brasil agora. Não só os brasileiros estão lutando para a ratificação, mas todo mundo está olhando agora porque... O Brasil tem essa liderança, então é a hora de ratificar a Convenção Interamericana para ganhar essa credibilidade também. E com isso eu gostaria de encerrar um pouco com atraso, desculpa. Muito obrigada. Obrigado.
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