Heleno Taveira Torres

Heleno Taveira Torres

Professor Titular de Direito Financeiro - Faculdade de Direito - USP

Últimos Discursos

03 de jun, 16:54

GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Resumo Inteligente

Professor Titular de Direito Financeiro - Faculdade de Direito - USP discute reforma tributária: transformará modelo econômico, novo federalismo com foco no Norte, questões constitucionais, suspensão da tributação em exportações, anulação de crédito em imunidades, operacionalização e compensação de benefícios fiscais precisam ser avaliadas. Imposto seletivo a veículos e bebidas requer cautela, propondo revisão periódica e critérios ambientais e de saúde.

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