GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião do grupo de trabalho discute regulamentação da reforma tributária PLP 68/2024, abordando normas do IBS e CBS, sua aplicação e impactos. Especialistas e deputados apresentam críticas, sugestões sobre alíquotas e necessidades de mudanças, visando um sistema mais justo e eficiente. Auditorias e conformidades são enfatizadas. Próxima reunião agendada.
Professor Titular de Direito Financeiro - Faculdade de Direito - USP
Professor Titular de Direito Financeiro - Faculdade de Direito - USP discute reforma tributária: transformará modelo econômico, novo federalismo com foco no Norte, questões constitucionais, suspensão da tributação em exportações, anulação de crédito em imunidades, operacionalização e compensação de benefícios fiscais precisam ser avaliadas. Imposto seletivo a veículos e bebidas requer cautela, propondo revisão periódica e critérios ambientais e de saúde.
