Ricardo Oliveira

Auditor Fiscal - Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais propôs modelo de contencioso tributário inspirado em Pernambuco, com paridade federativa na primeira instância e unificação do processo nas instâncias seguintes. Promoveu simplificação de regulamento de ICMS em Minas Gerais e destaca expertise das administrações tributárias em prol do novo sistema.

O discurso aborda a reforma tributária, destacando a importância da legislação única e uniforme do IBS e a autonomia dos entes federativos na fixação de alíquotas. O orador ressalta sua experiência na área e discute a estrutura do comitê gestor, a arrecadação e a coordenação da fiscalização e cobrança. Aponta que haverá uma simplificação tributária e a eliminação da regressividade, além da redução da litigiosidade. Enfatiza a necessidade de um sistema integrado e eficiente para garantir a isonomia concorrencial entre os contribuintes.

Auditor Fiscal - Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais: Reconhecemos importância da atividade fiscal; disponibilizamos para esclarecimentos sobre Projeto de Lei 108 e complementar 108.

Obrigado por Aliás antes do dia antes dele

Auditor Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais propõe:

Auditor Fiscal - Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais abordou: