Grupo de trabalho articula a estrutura do comitê gestor e as regras do novo IVA

O discurso aborda a reforma tributária, destacando a importância da legislação única e uniforme do IBS e a autonomia dos entes federativos na fixação de alíquotas. O orador ressalta sua experiência na área e discute a estrutura do comitê gestor, a arrecadação e a coordenação da fiscalização e cobrança. Aponta que haverá uma simplificação tributária e a eliminação da regressividade, além da redução da litigiosidade. Enfatiza a necessidade de um sistema integrado e eficiente para garantir a isonomia concorrencial entre os contribuintes.

Auditor Fiscal - Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais propôs modelo de contencioso tributário inspirado em Pernambuco, com paridade federativa na primeira instância e unificação do processo nas instâncias seguintes. Promoveu simplificação de regulamento de ICMS em Minas Gerais e destaca expertise das administrações tributárias em prol do novo sistema.