Vinicius Leopoldino do Amaral

Evento sobre controle social democratiza acesso a complexo assunto orçamentário; escassez de especialistas em Congesso; incentivos direcionam atores políticos; predomínio de pensamento econômico no Congresso.

Consultor Legislativo em Orçamento e Fiscalização no Senado Federal: responsabilidade parlamentar fundamenta-se em fiscalizar, não executar orçamento; congresso tem amplos poderes na elaboração do orçamento, mas não deve executá-lo; falta de instituição do comitê de fiscalização orçamentária é relevante; congresso precisa de autocontrole e harmonia constitucional no modelo orçamentário.

Discurso aborda a influência crescente do Congresso na execução orçamentária, destacando emendas parlamentares e seus impactos. A mudança no modelo de alocação de recursos é analisada, questionando a eficiência e o controle sobre as decisões orçamentárias. Problemas na execução, falta de fiscalização e possíveis conflitos de interesse entre Legislativo e Executivo são evidenciados, sugerindo um cenário preocupante para a administração pública e a qualidade do gasto público. Conclui com incertezas sobre futuras intervenções que possam corrigir essas disfunções.