
2 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2024
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário destaca a importância de incluir atividades com risco no texto, evitando exclusões. Ele sugere revogar a vedação da periculosidade e incluir a proteção à integridade física no artigo 57, enfatizando que a discussão deve ser mais ampla e não excluir categorias.
O Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário destacou a importância da aposentadoria especial, sugerindo a revogação de exclusões por categoria profissional e a inclusão de "integridade física". Mencionou que essa aposentadoria representa uma parte dos gastos previdenciários e enfatizou a necessidade de discutir direitos dos servidores públicos, além de incentivar a fiscalização e a saúde do trabalhador.
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