
A Auditora Fiscal do Trabalho - Ministério do Trabalho enfatiza a necessidade de legislar sobre os direitos trabalhistas em serviços notariais, destacando a importância do vínculo empregatício e a segurança jurídica. Defende uma proposta que assegura a manutenção do vínculo, trazendo benefícios para trabalhadores e titulares, promovendo dignidade e proteção. Considera o projeto urgente e meritório, com apoio do Ministério do Trabalho.
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