COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Deputada abre audiência sobre direitos trabalhistas de prepostos de cartórios, destacando precariedade e insegurança. Menciona falta de proteção legislativa e anuncia projeto de lei para solucionar as questões. Valoriza a luta dos trabalhadores.

O Representante - Movimento em defesa dos trabalhadores cartorários destaca a precariedade das relações de trabalho nos cartórios, a informalidade dos contratos e a dificuldade no acesso a direitos trabalhistas. Ele enfatiza a necessidade de um projeto de lei para garantir esses direitos e agradece à Corregedoria pela atenção às questões levantadas.

Agradecimento ao desembargador Francisco Eduardo Loureiro pela disponibilidade e apoio nas audiências públicas sobre os pleitos dos trabalhadores dos cartórios, ressaltando a importância dos diálogos para fortalecer a pauta.

O Corregedor - Tribunal de Justiça de São Paulo discutiu a complexidade dos cartórios extrajudiciais, explicando sobre a delegação de serviços públicos a concursados, que termina em caso de morte ou outras causas. Mencionou as limitações de renda dos interinos e a responsabilidade trabalhista do oficial titular. Propôs a criação de uma provisão para proteger os direitos trabalhistas e garantir a viabilidade dos serviços.

A Deputada agradeceu ao corregedor pela explanação, anunciou a presença de associações de notários e registradores e mencionou apoio ao projeto de lei em tramitação. Registrou a presença da presidente da Associação Paulista dos Aposentados de Cartórios Extrajudiciais e pediu licença para adiantar a fala de José Ferreira, devido a um problema com seu voo. Pediu desculpas pelo atraso na audiência.

O Participante destacou a precariedade na proteção dos trabalhadores no serviço público delegado, ressaltando a necessidade de garantir direitos fundamentais e sociais. Ele elogiou iniciativas da Corregedoria de Justiça e manifestou apoio a projetos de lei visando proteger trabalhadores em situações de instabilidade. Enfatizou a importância de uma regulação que proteja esses direitos em todo o Brasil.

Deputada agradece a José Ferreira Campos Filho pela sua luta e participação na audiência pública, e passa a palavra a Sérgio Ricardo Bete para suas explanações.

Participante aborda a importância de garantir demissões justas e as regras do projeto dez trinta. Destaca a dificuldade dos funcionários em buscar justiça e a visão distorcida sobre trabalhadores de cartórios, que merecem direitos como qualquer profissão. Pede maior atenção da sociedade para essa classe que complementa o Judiciário.

A Deputada agradeceu a presença de Sérgio e explicou que o PL 1030 busca proteger os direitos trabalhistas e previdenciários de trabalhadores dos cartórios. Ela destacou o empenho da comissão para agilizar a tramitação do projeto e convidou o deputado Carlos Giannazi a fazer suas considerações.

O Deputado Estadual de São Paulo - Assembleia Legislativa de São Paulo elogiou a audiência pública sobre direitos trabalhistas dos cartorários, ressaltando a urgência de garantir direitos essenciais. Destacou projetos de lei, a arrecadação dos cartórios, e a importância da mobilização e apoio institucional, parabenizando a deputada pela defesa do projeto.

A Deputada agradece ao deputado Carlos Giannazi e passa a palavra ao representante do movimento em defesa dos trabalhadores cartorários, João de Castro Teixeira Neto, solicitando que ele ative o microfone.

O Presidente do Sindicato dos Serventia do Rio Grande do Sul destacou a realidade dos trabalhadores, apoiou projeto de lei, mencionou dificuldades de estabilidade e representatividade, pediu melhor apoio dos tribunais, criticou limitações na recontratação e baixos salários, e agradeceu pela solidariedade após enchentes. Ele se colocou à disposição para sugestões.

A Deputada destacou os impactos da emergência socioclimática no Rio Grande do Sul e reforçou o apoio dos deputados aos trabalhadores dos cartórios, evidenciando a união em busca de recursos federais e representação.

O representante da Comissão dos cartorários abordou a dificuldade da interinidade em cartórios, mencionando que novos titulares muitas vezes não mantêm funcionários anteriores, gerando insegurança e problemas trabalhistas. Ele ressaltou a precariedade da situação dos trabalhadores diante das mudanças nas normas e apresentou uma proposta de lei para garantir proteção e continuidade dos serviços. Agradeceu pela atenção.

A deputada ressalta a fragilidade legal que resulta no desamparo dos trabalhadores em funções públicas e passa a palavra para Aline Bessa, auditora fiscal do Trabalho.

A Auditora Fiscal do Trabalho - Ministério do Trabalho enfatiza a necessidade de legislar sobre os direitos trabalhistas em serviços notariais, destacando a importância do vínculo empregatício e a segurança jurídica. Defende uma proposta que assegura a manutenção do vínculo, trazendo benefícios para trabalhadores e titulares, promovendo dignidade e proteção. Considera o projeto urgente e meritório, com apoio do Ministério do Trabalho.

A Deputada agradeceu ao Ministério do Trabalho e ao ministro Marinho pelo apoio na defesa dos direitos dos trabalhadores, especialmente os que atuam em cartórios. Destacou a importância da análise técnica do projeto de lei apresentado e solicitou que a audiência incluísse duas pessoas que precisavam sair, propondo uma foto oficial antes da continuação dos trabalhos. Também mencionou que cartórios não têm personalidade jurídica.

O Representante - Movimento em defesa dos trabalhadores cartorários destacou semelhanças entre a administração de cartórios e condomínios, enfatizando que ambos gerenciam recursos e direitos. Ele defendeu que o preposto atua em nome do coletivo, buscando preservar empregos e garantir direitos, expressando gratidão pelo apoio de parlamentares na luta por justiça social.

A deputada dá continuidade à audiência pública e chama a presidente da Associação Paulista dos Aposentados de Cartórios Extrajudiciais, Darlene Regina Mattes, destacando a importância dos agradecimentos.

Participante compartilhou desafios na luta por direitos em cartórios, agradeceu a deputada e destacou dificuldades dos funcionários. Mencionou mudanças na carteira de trabalho, a importância de buscar direitos na justiça e convocou união para apoiar projetos de lei. Enfatizou a urgência de agir para garantir direitos futuros e agradeceu pelo apoio dos colegas em São Paulo.

A Deputada agradeceu Darlene e destacou a relevância do direito previdenciário e reformas, especialmente a de 2019. Mencionou a maioria no STF em defesa desses direitos e uma audiência com Gilmar Mendes. Encorajou a luta pelos direitos dos aposentados e ressaltou o apoio de vereadores na defesa de serviços públicos e demandas dos trabalhadores dos cartórios.

Participante cumprimenta deputados pela defesa dos trabalhadores de cartórios, destaca a importância da audiência pública para abordar lacunas legislativas e a necessidade de mudanças. Enfatiza que lucros dos cartórios devem ser usados para indenizações trabalhistas e apoia o PL 1030/2024. Agradece os envolvidos e sugere mais audiências para fortalecer a luta dos trabalhadores.

Deputada agradece ao vereador e passa a palavra ao doutor André, que apoia o movimento.

Participante cumprimenta autoridades e enfatiza a importância de projetos na ALESP para questões de sucessão e uso de verbas de cartórios. Menciona precedentes de outros estados e a necessidade de segurança jurídica para o Tribunal de Justiça de São Paulo. Parabeniza a luta por temas negligenciados que afetam trabalhadores em limbo jurídico e expressa esperança na resolução dos problemas. Agradece a todos.

A Deputada destacou a importância do trabalho de assessoria e articulação em defesa dos trabalhadores dos cartórios. Agradeceu a André e passou a palavra para Emir.

O Representante - Comissão dos cartorários falou sobre a situação dos funcionários de cartórios após o encerramento de concursos e a falta de segurança jurídica. Ele destacou a necessidade de respeitar os direitos dos funcionários, que muitas vezes ficam em situação incerta. Mencionou também a questão dos cartórios com rendas variadas e a responsabilidade dos oficiais em manter a continuidade dos serviços.

A Deputada agradeceu a participação de todos na audiência, reafirmou a luta pela tramitação do projeto na câmara e em câmaras municipais e assembleias, visando apoio ao projeto que trará justiça e dignidade aos trabalhadores cartorais. As perguntas da internet serão respondidas por José Ricardo Braz. Encerrou a audiência e celebrou a luta dos trabalhadores dos cartórios extrajudiciais.