COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Sobre o Evento
Audiência discute direitos trabalhistas de prepostos de cartórios. Deputados e representantes destacam precariedade, falta de segurança e necessidade de legislação. Proposta de lei PL 1030 visa proteção e dignidade. Importância da mobilização e diálogo entre setores é enfatizada.
Auditora Fiscal do Trabalho - Ministério do Trabalho
A Auditora Fiscal do Trabalho - Ministério do Trabalho enfatiza a necessidade de legislar sobre os direitos trabalhistas em serviços notariais, destacando a importância do vínculo empregatício e a segurança jurídica. Defende uma proposta que assegura a manutenção do vínculo, trazendo benefícios para trabalhadores e titulares, promovendo dignidade e proteção. Considera o projeto urgente e meritório, com apoio do Ministério do Trabalho.
