Fabio Godoi

Participante falou sobre a medida provisória destacando a relevância e urgência do tema, especialmente nas transferências de outorgas. Ele redigiu um texto que será disponibilizado e defendeu que a redação seja sucinta. Mencionou uma reunião produtiva com assessores da ministra, onde a categoria expressou sua insatisfação com uma decisão judicial considerada injusta. Ele acredita que a situação pode ser corrigida por meio da medida provisória.

Participante aborda projetos de lei sobre direitos dos taxistas, destacando o PL 680 para transferência de direitos sem data fixa e o PL 394 sobre outorga para diversas categorias. Menciona proposta de redução da base de cálculo do imposto de renda para taxistas e desafios do cooperativismo, além da necessidade de regulamentação favorável.