Benício Ribeiro Franco Neto

O Representante - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE reforçou que a lei está tecnicamente correta e discute diferentes espécies de trabalho: avulso, vinculado e autônomo. Ele enfatizou a importância da negociação para resolver impasses e a possibilidade de ajustes pela Câmara dos Deputados. Agradeceu ao final.

O Representante do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE defendeu a rejeição do PL, propondo a manutenção da lei de 2023, que preencheu uma lacuna causada pela revogação de um capítulo da CLT. Ele explicou que a nova lei regula a movimentação de mercadorias e reconhece atividades de trabalhadores avulsos, legitimando práticas já existentes e pacificando situações conflituosas no setor. A posição é pela manutenção do texto atual.