COMISSÃO DE TRABALHO
Audiência pública busca consenso sobre regulamentação do trabalho avulso no país
Sobre o Evento
Audiência pública discute projeto de lei sobre movimentação de mercadorias e trabalho avulso. Representantes defendem a manutenção da lei de 2023 e a importância do diálogo entre sindicatos. Enfatizam a necessidade de revisão legislativa, proteção dos direitos dos trabalhadores e a unidade no movimento sindical. Debate envolve diversas opiniões sobre a regulamentação da categoria e busca por consenso. A reunião conclui com agradecimentos e compromisso de revisar a legislação.
Mostrando 2 falas de Benício Ribeiro Franco Neto neste evento
Ver evento completo
Representante - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
O Representante do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE defendeu a rejeição do PL, propondo a manutenção da lei de 2023, que preencheu uma lacuna causada pela revogação de um capítulo da CLT. Ele explicou que a nova lei regula a movimentação de mercadorias e reconhece atividades de trabalhadores avulsos, legitimando práticas já existentes e pacificando situações conflituosas no setor. A posição é pela manutenção do texto atual.
Representante - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
O Representante - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE reforçou que a lei está tecnicamente correta e discute diferentes espécies de trabalho: avulso, vinculado e autônomo. Ele enfatizou a importância da negociação para resolver impasses e a possibilidade de ajustes pela Câmara dos Deputados. Agradeceu ao final.
