COMISSÃO DE TRABALHO

Deputado abre reunião para discutir o projeto de lei sobre movimentação de mercadorias e trabalho avulso. Esclarece normas do debate e convida participantes, ressaltando a importância da audiência para ouvir diversas opiniões e buscar consenso. Destaca a necessidade de amadurecer o debate antes de elaborar relatório e pede respeito às opiniões divergentes.

O Representante do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE defendeu a rejeição do PL, propondo a manutenção da lei de 2023, que preencheu uma lacuna causada pela revogação de um capítulo da CLT. Ele explicou que a nova lei regula a movimentação de mercadorias e reconhece atividades de trabalhadores avulsos, legitimando práticas já existentes e pacificando situações conflituosas no setor. A posição é pela manutenção do texto atual.

O Deputado deu boas-vindas ao representante do Ministério do Trabalho e ao colega deputado Luiz Carlos Mota, autor de projetos relacionados ao projeto 4335 de 2023, e em seguida passou a palavra a Marcelo Carvalho Lavigne.

O Presidente - UGT Bahia e Presidente do Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Próprias do Estado da Bahia destacou a importância da regulamentação da categoria, criticou a lei 12.023 pelos conflitos sindicais, defendeu a união do movimento sindical para proteger os direitos dos trabalhadores, a revisão de legislações problemáticas e a exploração patronal. Enfatizou a necessidade de diálogo entre as centrais sindicais.

O Deputado falou sobre a presença de representantes de sindicatos do transporte e da agricultura, passando a palavra a Marcelo Leandro Pereira dos Santos.

O representante do SINDICAR CAMPINAS destacou a relevância dos carregadores autônomos e a necessidade de revisar a legislação atual. Ele defendeu a proteção dos direitos da categoria e solicitou apoio para a aprovação de uma PL que melhore as condições de trabalho e o abastecimento de alimentos no Brasil, sem privilégios a intermediários.

O Deputado destacou a presença de Marcelo Leandro do sindicato de hortifrúti e mencionou o projeto de lei do deputado Jonas Donizete que visa excluir autônomos de centrais de abastecimento.

O Deputado mencionou que a bancada se reunirá com os relatores da reforma e planejou passar a responsabilidade para o presidente da comissão.

O Deputado anunciou a presença de Lucas Ramos e Zaratini, agradecendo pela colaboração. Ele mencionou a preferência dos deputados nas falas e a importância da participação de todos no tema em discussão.

O deputado expressou gratidão por convocar a audiência pública e destacou a importância da presença de um trabalhador do Ceasa, ressaltando sua simplicidade e dedicação. Mencionou a singularidade do Ceasa de Campinas, que é municipal, e a organização dos trabalhadores. Defendeu um olhar atento à realidade dos carregadores, que trabalham longas horas e residem na região. Concluiu afirmando apoio ao projeto e a importância da representação dos direitos dos trabalhadores.

O Deputado convida João André Vidal de Souza, representante da CNTC, para participar virtualmente.

O Representante - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC defende a rejeição do projeto, ressaltando que a Portaria 3204/1988 já diferenciava categorias de trabalhadores avulsos, evitando conflitos. A nova lei de 2023 gerou confusão e desarmonia, prejudicando direitos. Ele critica a interpretação que mistura avulsos e celetistas, pedindo revisão legislativa para restaurar a harmonia e esclarecer categorias.

O Deputado citou representantes de sindicatos de transportes e carregadores de várias regiões do Brasil.

O Representante da Confederação dos Trabalhadores em Transportes e da Federação dos Trabalhadores em Transportes do Estado de São Paulo elogiou a importância do debate sobre o parágrafo terceiro da lei 12.023, destacando a preocupação com ações judiciais contra trabalhadores celetistas. Ele enfatizou a necessidade de união entre os sindicatos e a importância de dialogar para resolver conflitos, reforçando que o movimento sindical deve se fortalecer diante das adversidades.

Deputado sugere revezamento na mesa para facilitar a participação dos convidados. Convida Alfredo Ferreira, representante da Confederação dos Empregados das Empresas de Movimentação de Mercadorias, para falar. Passa a palavra a Teovaldo, diretor presidente da Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias e Logística em Minas Gerais.

O Diretor Presidente da FETRAMOVMG destaca a importância do diálogo sobre representação da categoria, critica a divisão entre avulsos e enfatiza a unidade na movimentação de mercadorias. Menciona decisões judiciais que solidificam essa ideia e ressalta a inclusão social promovida pela categoria, além de um limbo jurídico enfrentado. Defende a necessidade de diálogo para resolver pendências e recorda a história da categoria desde 1893, sem conflitos práticos.

O Deputado solicita que os presentes permaneçam na assistência com civilidade e menciona que haverá oportunidade para os representantes e demais deputados se pronunciarem.

O Diretor Presidente da FETRAMOVMG ressaltou a união das categorias trabalhadoras e a importância de negociações coletivas justas, sem prejuízos legais. Enfatizou as dificuldades da classe trabalhadora e pediu apoio para resolver problemas, destacando a luta coletiva e o fortalecimento dos sindicatos para garantir direitos e melhores condições de trabalho.

O Deputado agradeceu a presença de Teovaldo e Nilson Simões, destacando a experiência deles nos debates e mencionou Ubiraci Dantas como um veterano no acompanhamento dos assuntos tratados.

O Vice-Presidente da UGT relatou sua trajetória no sindicalismo, enfatizando a defesa dos trabalhadores autônomos e a preocupação com ameaças às conquistas sindicais. Ele pediu apoio a um projeto de lei para proteger os direitos trabalhistas e destacou a importância do diálogo e união no movimento sindical.

O Deputado agradece a participação de Denílson, Simões, e passa a palavra para Alfredo Ferreira, da Confederação dos Empregados em Movimentação de Mercadoria.

A Confederação dos Trabalhadores em Movimentação de Mercadoria defende igualdade de direitos para trabalhadores autônomos e critica projetos que ameaçam conquistas laborais. Ella se compromete ao diálogo e valoriza a luta dos trabalhadores, especialmente dos negros.

O Deputado agradece a Alfredo Ferreira e destaca a tolerância da presidência em relação às manifestações no plenário, ressaltando a importância de manter um ambiente civilizado durante os debates. Em seguida, informa sobre o início das discussões, concedendo a palavra ao deputado Luiz Carlos Mota, autor dos projetos em pauta, que terá tempo dobrado para sua intervenção.

Deputado participa de audiência sobre movimentadores de mercadorias, ressaltando a importância de discutir a representação sindical. Critica a ampliação da representação, que abrange todos os trabalhadores, e destaca a necessidade de esclarecer as diferentes categorias e vínculos trabalhistas. Defende direitos dos trabalhadores e critica negociações que visam menores encargos para empregadores. Conclui que é crucial procurar entidades que priorizem os interesses dos trabalhadores.

O Deputado pediu respeito ao direito de palavra e à prioridade nas intervenções.

O Deputado destacou a importância dos sindicatos e convenções coletivas para o salário dos trabalhadores, mencionando benefícios existentes. Ele solicitou apoio para um projeto de lei que visa resolver a representação sindical na movimentação de mercadorias, reduzindo conflitos e trazendo segurança jurídica. Agradeceu a oportunidade de debater soluções em benefício dos trabalhadores.

O deputado agradeceu e passou a palavra ao deputado Zaratini, mencionando que após as intervenções, o debate poderia ser retomado se necessário.

O Deputado expressou preocupação com o fracionamento do movimento sindical, destacando que isso enfraquece a representação dos trabalhadores. Ele defendeu a unicidade sindical para melhorar a negociação e fortalecer a luta dos trabalhadores, agradecendo a iniciativa de um colega em promover o debate sobre o tema.

O Deputado mencionou a necessidade de encerrar as intervenções para iniciar a votação no plenário, ressaltando a urgência para se dirigir ao local de deliberação. Ele também fez um apelo para que houvesse complementações, pedindo brevidade para suas considerações finais.

O Representante - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE reforçou que a lei está tecnicamente correta e discute diferentes espécies de trabalho: avulso, vinculado e autônomo. Ele enfatizou a importância da negociação para resolver impasses e a possibilidade de ajustes pela Câmara dos Deputados. Agradeceu ao final.

Obrigado ao Benício, enfrentando o Mistério do Trabalho. Passo para o nosso Edenilson, nosso famoso alemão.

Vice-Presidente da UGT destaca a necessidade de diálogo com o Ministério do Trabalho, menciona a continuidade da disputa no TST e a intenção de convencer o ministro Marinho sobre sua posição. Agradece a presença de todos.

Danilo, Marcelo Lavigne, Daniel.

O Presidente - UGT Bahia e Presidente do Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Próprias do Estado da Bahia agradeceu a oportunidade de debater temas importantes para os trabalhadores. Ele se colocou à disposição do Ministério do Trabalho para buscar soluções que garantam os direitos das categorias, destacando a importância do consenso entre as partes e a possibilidade de um diálogo produtivo.

Marcelo Lavigne. Marcelo Leandro. Quero aqui agradecer

O representante do SINDICAR CAMPINAS agradeceu ao Ministério Público pela orientação para resolver problemas. Ele enfatizou que os negros não são coitados, destacando a importância de valorizar conquistas e seguir em frente, sem se sentir inferiorizados.

Alfredo Ferreira, minuto.

A Confederação dos Trabalhadores em Movimentação de Mercadoria agradece a audiência e busca diálogo para resolver questões sem confronto, enfatizando a necessidade de ouvir todas as partes envolvidas e a possibilidade de um acordo.

Obrigado seu Alfredo. Passo imediatamente pra Jorge Aparecido.

O representante agradeceu pela audiência pública e pelo projeto do deputado. Destacou a importância do diálogo entre o setor de transporte e outras áreas, mencionando a representação de diversas cargas de diferentes estados e a necessidade de colaboração para o crescimento mútuo.

Deputado agradece e pergunta se João André deseja fazer uma intervenção.

O Representante - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC agradeceu a oportunidade e destacou a importância da paz social. Enfatizou que a lei não faz distinção de categorias e mencionou a portaria três dois zero quatro como a principal causa da controvérsia. Ofereceu apoio jurídico para resolução da situação.

Obrigado senhor João André, José Aparecido.

O Diretor Presidente da FETRAMOVMG agradeceu a recepção, destacou a presença de líderes sindicais e agradeceu aos sindicatos e federações presentes, expressando otimismo para futuras negociações.

O Deputado agradeceu a participação de todos na audiência pública, destacando a importância do entendimento e da diversidade de opiniões. Reforçou o compromisso da comissão com a proteção dos direitos dos trabalhadores e a necessidade de atualização da legislação. Ele mencionou a intenção de buscar um consenso com o Ministério do Trabalho para possíveis alterações na lei até o final de agosto, concluiu agradecendo a presença dos convidados e encerrando a reunião.