Larissa Luzia Longo

A Advogada e Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper destacou a finalidade extrafiscal do imposto seletivo no Brasil, como previsto no PLP. Enfatizou a importância da avaliação de políticas públicas, propondo que as alíquotas sejam fixadas com base em estudos que confirmem sua eficácia. Aponte que o PLP inclui bens com incidência que não são consenso internacional e questionou a prematuridade dessa abordagem. Discutiu as alíquotas mistas propostas, reconhecendo sua complexidade e sugerindo a necessidade de clareza sobre a progressividade das alíquotas específicas para bebidas alcoólicas.