Cleo Manhas

Tarifa zero é direito; transporte é direito; espera-se aprovação de PEC 25 e lei reguladora; coalizão "triplo 0" promove mudança legislativa; lamenta falta de representante do Ministério das Cidades.

Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC: tarifa 0 é reivindicação popular, representa desigualdades no transporte público; sistema atual beneficia mais pessoas de alta renda; necessário revisar subsídios pagos à empresas de transporte; propor uma reforma tributária progressiva e justa; pedido para aprovar PEC 25/2023 e regulamentar direito ao transporte.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC criticou a falta de participação dos parlamentares em audiências públicas e destacou a importância da aprovação da tarifa 0 como uma reivindicação popular. Aplaudiu a deputada Luiza Nundina por sua conexão com movimentos sociais. A tarifa 0 é vista como uma forma de combater desigualdades e garantir o direito à cidade, uma vez que o transporte público e a alimentação consomem grande parte da renda das famílias de baixa renda. O Instituto defendeu uma reforma tributária que reconheça a carga tributária regressiva no Brasil e apontou a necessidade de regulamentação do direito ao transporte na Constituição. Por fim, pediu a formação de uma comissão para analisar a PEC 25/2023 e que os beneficiários do transporte público sejam os responsáveis pelos custos, ressaltando que a tarifa 0 deve ser financiada por impostos.