Richard Pae Kim

Conselheiro CNJ-FONAJUS propõe:

O Conselheiro CNJ - FONAJUS destacou a importância do acesso à justiça como direito fundamental e a criação de mecanismos para atendimento adequado. Ele mencionou câmaras de conciliação nas defensorias públicas que ajudam a resolver casos antes da judicialização, com 80% de sucesso. Além disso, ressaltou a necessidade de qualificação das decisões judiciais e a possibilidade de acordos para encerrar processos quando o direito já foi atendido, otimizando recursos públicos.

Conselheiro CNJ-FONAJUS: se Anvisa e PUNITEC recusam incorporação de medicamentos por justificativa, não devem ser concedidas tutelas, exceto em caso de omissão do Estado. Se houver evidência científica e aprovação por órgãos internacionais, debates podem continuar no processo.

O Conselheiro CNJ - FONAJUS destacou que a Suprema Corte fixou prazos para análise de novas tecnologias e enfatizou que medicamentos não aprovados pela Anvisa ou CONITEC não devem ser concedidos judicialmente. No entanto, em caso de omissão do estado, os debates podem prosseguir se houver evidência científica e aprovação por órgãos reconhecidos internacionalmente.

Conselheiro CNJ-FONAJUS: Magistrados devem conhecer legislação SUS, estabelecer parcerias com poder público, fornecer informações a magistrados, especializar varas da Saúde, respeitar autonomia dos tribunais.

O Conselheiro CNJ - FONAJUS enfatizou a importância do conhecimento da legislação pelos magistrados sobre o SUS e a necessidade de parcerias com o poder público para facilitar o acesso à informação. Destacou o compromisso em capacitar juízes e especializar câmaras de saúde, respeitando a autonomia dos tribunais, visando aprimorar a prestação jurisdicional.

O discurso aborda a importância da judicialização da saúde e os esforços do Fonajus para lidar com o aumento das ações judiciais, especialmente em saúde pública. Destaca o papel de notas técnicas para auxiliar juízes em suas decisões, a necessidade de melhorar a gestão de dados, e esforços colaborativos entre órgãos para evitar judicializações futuras. Também menciona a capacitação dos magistrados e soluções conjuntas para problemas na saúde, especialmente relacionados a medicamentos oncológicos. Por fim, coloca o Fonajus à disposição para contribuir em buscas de soluções.

O Conselheiro CNJ - FONAJUS destacou a importância do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010, para promover soluções no sistema de saúde e justiça. Ele apresentou dados sobre o aumento das ações judiciais relacionadas à saúde, especialmente durante e após a pandemia. O foco é melhorar a gestão de dados, capacitar magistrados e promover uma política judiciária nacional para enfrentar a judicialização, com ênfase em medicamentos oncológicos. É fundamental a parceria entre diferentes órgãos para solucionar problemas estruturais na saúde. O trabalho visa garantir direitos dos cidadãos e eficiência no atendimento.