REUNIÃO CONJUNTA

Retomaremos as atividades com o oitavo painel sobre judicialização na oncologia. Convidamos a deputada Silvia Cristina como moderadora e apresentamos os participantes: doutor Nelson Taj, doutor Igor Morbec, doutora Luciene Bonan e doutora Mônica Lima. Haverá participação online do doutor Richard Pai Kim e do doutor Fabiano de Moraes. A deputada Silvia Cristina inicia os trabalhos.

A Deputada destacou a importância das discussões do seminário, enfatizando a necessidade de ações práticas e resultados concretos. Registrou a presença do vereador Adriano e lamentou a ausência do CONASEMS. Agradeceu ao CONAS pelo trabalho realizado e apresentou o tema da judicialização na oncologia, convidando o conselheiro do CNJ para participar do seminário.

O Conselheiro CNJ - FONAJUS destacou a importância do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010, para promover soluções no sistema de saúde e justiça. Ele apresentou dados sobre o aumento das ações judiciais relacionadas à saúde, especialmente durante e após a pandemia. O foco é melhorar a gestão de dados, capacitar magistrados e promover uma política judiciária nacional para enfrentar a judicialização, com ênfase em medicamentos oncológicos. É fundamental a parceria entre diferentes órgãos para solucionar problemas estruturais na saúde. O trabalho visa garantir direitos dos cidadãos e eficiência no atendimento.

Deputada agradece ao doutor Richard pela presença e reconhece sua importância no CNJ. Faz perguntas sobre decisões judiciais que exigem a aquisição de marcas específicas, destacando as vedações legais enfrentadas pelo poder público. A deputada menciona que essas são reclamações recebidas pela procuradoria.

O Conselheiro CNJ - FONAJUS enfatizou a importância do conhecimento da legislação pelos magistrados sobre o SUS e a necessidade de parcerias com o poder público para facilitar o acesso à informação. Destacou o compromisso em capacitar juízes e especializar câmaras de saúde, respeitando a autonomia dos tribunais, visando aprimorar a prestação jurisdicional.

A Deputada questiona como resolver a situação de medicamentos com aquisição e dispensação pendente de aprovação pela Anvisa.

O Conselheiro CNJ - FONAJUS destacou que a Suprema Corte fixou prazos para análise de novas tecnologias e enfatizou que medicamentos não aprovados pela Anvisa ou CONITEC não devem ser concedidos judicialmente. No entanto, em caso de omissão do estado, os debates podem prosseguir se houver evidência científica e aprovação por órgãos reconhecidos internacionalmente.

A Deputada questiona o CNJ sobre a contribuição do Judiciário para promover assistência à saúde oncológica de forma eficiente, evitando a judicialização que gera altos custos.

O Conselheiro CNJ - FONAJUS destacou a importância do acesso à justiça como direito fundamental e a criação de mecanismos para atendimento adequado. Ele mencionou câmaras de conciliação nas defensorias públicas que ajudam a resolver casos antes da judicialização, com 80% de sucesso. Além disso, ressaltou a necessidade de qualificação das decisões judiciais e a possibilidade de acordos para encerrar processos quando o direito já foi atendido, otimizando recursos públicos.

A Deputada agradeceu a presença do doutor Richard e expressou a importância da participação do doutor Fabiano de Moraes, procurador da república, na Assembleia.

O Procurador da República - MPF abordou a judicialização da saúde, ressaltando que essa é uma consequência de problemas anteriores na administração pública. Ele destacou a importância do acesso a medicamentos e tratamentos, mencionando a inadequação das políticas de saúde e a necessidade de dados claros sobre ações judiciais. O Procurador sugeriu a busca por soluções estruturadas e a colaboração entre órgãos públicos, evitando ações individuais repetitivas. Ele enfatizou a importância de aprender com os desafios enfrentados no sistema de saúde, promovendo uma visão coletiva da saúde como direito de todos.

Deputada agradece a presença de doutor Fabiano e elogia o médico oncologista Igor Morbec, convidando-o a falar.

O Médico Oncologista abordou a complexidade da judicialização na oncologia no SUS, destacando a discrepância entre sistemas de saúde, a indignação com a falta de medicamentos essenciais, e a necessidade de integração entre médicos e o judiciário. Ele enfatizou a importância de mapear a judicialização e propôs uma lista de medicamentos prioritários para melhorar o acesso ao tratamento, ressaltando a relevância de decisões equilibradas para garantir direitos em saúde.

Deputada agradece a presença dos palestrantes online e passa a palavra para a representante do CONASEMS.

A Representante do Conselho Nacional De Secretários De Saúde - Conass destacou a importância da oncologia no SUS e os desafios financeiros que os estados enfrentam devido à judicialização da saúde, especialmente em relação aos medicamentos oncológicos. Ela mencionou a necessidade de uma revisão urgente na política nacional de oncologia, enfatizando a falta de cobertura adequada pelas APACs e o financiamento desproporcional que recai sobre estados e municípios. Dados foram apresentados mostrando os altos custos com medicamentos oncológicos em diversos estados, além de discussões sobre a responsabilidade do Ministério da Saúde e a necessidade de uma abordagem mais estruturada para sustentar o SUS. A representante ressaltou a relevância de parcerias entre entidades para melhorar a gestão e o financiamento na saúde.

Deputada menciona Mônica Lima, representante do CONASS, e o ex-ministro doutor Nelson Tais, ressaltando suas contribuições para o plano nacional de combate ao câncer.

O Médico Oncologista discute a necessidade de identificar problemas no sistema de saúde, com ênfase na judicialização, uso inadequado de recursos e ineficiência. Destaca a importância de informações claras para a tomada de decisões e a dificuldade financeira para incorporar medicamentos eficazes. A judicialização é vista como um sinal da incapacidade do sistema de lidar com a evolução tecnológica. A comparação de gastos em saúde com outros países evidencia a desigualdade. Defende a revisão do pacto federativo e a necessidade de colaboração entre diferentes níveis de governo para enfrentar os desafios da saúde pública.

A Deputada agradeceu ao doutor Nelson Taich e apresentou a última palestrante, doutora Luciene Bonan, do ministério da saúde. Ela mencionou que após a palestra haverá um café e encorajou um ambiente de conversa e entendimento.

A Diretora DGITS - SECTECS abordou a judicialização da saúde, destacando sua dualidade como uma forma de garantir direitos e um desafio ao sistema público. Enfatizou a importância de políticas públicas e da avaliação técnica da CONITEC para a incorporação de medicamentos, ressaltando a necessidade de responsabilidade na gestão dos recursos. Aumento dos custos na oncologia e a presença de medicamentos já incorporados nas exigências judiciais foram mencionados como falhas a serem discutidas. A importância de acompanhar pacientes e o impacto da judicialização no orçamento e na qualidade do atendimento também foi enfatizada. Por fim, a necessidade de um debate mais profundo sobre a judicialização e suas implicações foi ressaltada.

A Deputada agradeceu e passou a palavra para o doutor Nelson Taichi, convidando outros a participarem.

O Médico Oncologista destacou que o Brasil representa apenas 2% dos gastos globais em saúde, em contraste com os 42% dos Estados Unidos. A indústria farmacêutica busca precificar medicamentos de forma a maximizar lucros, priorizando preços altos para comparação. Essa estratégia dificulta a incorporação de medicamentos em países mais pobres. O sistema de saúde se ajusta reduzindo o acesso a tratamentos, o que diminui os custos, mas aumenta a desigualdade. A atuação do gestor público é crucial diante do crescente desafio de custos e acesso à saúde.

Assembleia, por favor. Vou me identificar, meu nome

O Presidente da Associação Combate ao Câncer de Goiás destacou a importância de discutir a judicialização e os custos do tratamento oncológico, enfatizando que sua instituição é filantrópica e atende a maioria dos pacientes do SUS. Criticou propostas que transferem responsabilidades financeiras e ressaltou a necessidade de planejamento em saúde pública. Apontou que a prevenção deve ser priorizada e que a entrega de tratamento de qualidade depende da colaboração com o Ministério da Saúde. Agradeceu pela oportunidade de debate e reconheceu a relevância das palestras apresentadas.

A Deputada elogia e agradece a Mônica, desejando bênçãos.

O Representante do Conselho Nacional De Secretários De Saúde - Conass destacou que, apesar das divergências aparentes, há um entendimento comum sobre a dificuldade das unacões e cacões em adquirir medicamentos oncológicos, o que leva à judicialização. Ele ressaltou a complexidade do tema e a importância da pactuação e coordenação no enfrentamento da questão.

O Participante discute a coordenação entre os entes federados na oncologia, enfatizando a necessidade de processos estruturantes de diálogo e a sustentabilidade do sistema. Menciona a importância do artigo dez sobre incorporação de tecnologias, prazos e responsabilidades no financiamento e aquisição, sugerindo alterações para garantir equidade e economicidade. Solicita comentários sobre a articulação tripartite para garantir o acesso a tratamentos.

A Diretora DGITS - SECTECS explicou o processo após a incorporação até a portaria do secretário. Após isso, há um prazo de 180 dias para a pactuação com a CITI, envolvendo conversas entre os três entes. A Diretora não participa diretamente desse processo.

A Representante do Conselho Nacional De Secretários De Saúde - Conass abordou a importância da revisão da metodologia de cálculo da APAC, destacando a necessidade de discutir a assistência farmacêutica e a política nacional de oncologia de forma tripartite. Ela ressaltou a rapidez na incorporação de novas tecnologias e a complexidade da oncologia, defendendo a necessidade de uma proposta do ministério para revisar a política de oncologia no Brasil e retomar o pacto federativo.

Tem mais questionamento. Boa tarde.

Participante destaca a falta de discussão sobre os custos do tratamento e a judicialização, criticando a ausência de reconhecimento do sacrifício financeiro enfrentado pelos CACONS e NACONUs ao atender pacientes sem receber.

A Deputada destacou a importância da discussão que se seguirá após o café, convidando os participantes a sugerirem formas de o seminário atender às suas necessidades e dores. Agradeceu a contribuição de um dos participantes.

O Médico Oncologista ressaltou a importância de ouvir os profissionais na prática para mapear problemas desconhecidos. Destacou a diferença entre o que está escrito e a execução real das ações, mencionando a comissão do câncer.

A Deputada mencionou as visitas técnicas realizadas em vários estados para trazer problemas à discussão, destacando avanços no debate sobre os gargalos enfrentados.

Instituto InformaCANN questionou sobre a incorporação da cannabis no SUS e mencionou leis estaduais, incluindo uma de 2016 no DF, que permite o fornecimento de canabidiol para epilepsia, disponível em farmácias de alto custo a um preço elevado.

A Diretora DGITS - SECTECS destacou a dificuldade de obter evidências científicas sobre o canabidiol e o uso de fitoterápicos, resultando em incertezas na avaliação da Conitec. A recomendação de não incorporação foi feita devido à falta de dados claros e relatos variados dos pacientes. A necessidade de mais estudos e colaborações da sociedade para obter informações mais estruturadas foi enfatizada.

Isso senhor. Aí a gente encerra com ele pra ir pro café, porque a gente vai voltar ainda, tá bom? Fica à vontade. Bora

UERJ destaca a desigualdade no acesso a tratamentos de saúde, em que pacientes com recursos financeiros recebem terapias avançadas, enquanto outros dependem de cuidados paliativos de baixa qualidade. Essa situação é vista como injusta e inaceitável, com necessidade de conscientização e ações de representantes para melhorar a realidade dos pacientes sem recursos. A judicialização é apenas a "ponta do iceberg" do sofrimento que muitos enfrentam.

A Deputada sugere uma pausa de café de dez a quinze minutos antes de retornar.

Solicitamos que os participantes retornem ao auditório para o último painel do seminário, que será presidido pela deputada Silvia Cristina.

Solicita que a recepção envie pessoas e pede para os participantes chegarem um pouco mais cedo.

O Mestre de Cerimônias convidou todos a se aproximarem para o último painel do seminário e anunciou a deputada Silva Cristina para iniciar essa etapa. Ele ressaltou a importância do momento e pediu a participação de todos para uma foto ao final.

A Deputada agradeceu a equipe e convidados, mencionou a importância de trabalho coletivo e fez convites para palestras, destacando a participação de profissionais da saúde. Ela introduziu um vídeo do deputado Wellington Prado, que não pôde estar presente.

Agradecimentos aos participantes do seminário sobre câncer, reconhecimento do trabalho com mais de sete milhões de pacientes, compromisso com seminários anuais, intensificação da política nacional de enfrentamento ao câncer, implementação da oncologia pediátrica, criação de fundo no Ministério da Saúde e garantia de recursos para cuidados paliativos. Gratidão pelo trabalho realizado.

Laureano, fique à vontade. Gostaria da

O Diretor Técnico do Hospital Napoleão Laureano destacou a importância do hospital no atendimento oncológico na Paraíba, enfatizando a necessidade de fortalecer os CACONs e a gestão baseada em dados. Ele falou sobre a modernização do sistema de prontuário eletrônico e a implementação de metodologias de gestão, como Kanban, para melhorar a eficiência. Também mencionou a disparidade entre os atendimentos SUS e convênios, ressaltando a preocupação com a qualidade e rapidez do atendimento. Concluiu pedindo apoio para políticas públicas que promovam a unificação de dados na saúde.

A Deputada compartilhou uma experiência emocional ao encontrar uma mãe cega em São Bentinho, que reconheceu seu filho José após trinta anos de separação. Ela enfatizou o poder do amor materno e a conexão entre mãe e filho, mesmo sem visão.

A Diretora Assistencial - Hospital Amaral Carvalho - Jaú agradeceu a oportunidade de integrar serviços de oncologia e enfatizou a importância da filantropia na assistência a pacientes com câncer. Destacou a atuação do hospital, seu histórico centenário e a ampla gama de serviços prestados. Apontou a necessidade de união entre instituições de saúde para enfrentar desafios como desigualdades no acesso ao tratamento e a importância de adequações nas políticas de oncologia. Reforçou o papel da ABIFIC na representação dos hospitais e a relevância de fóruns realizados para discutir melhorias no atendimento oncológico no Brasil, pedindo apoio para garantir avanços nas políticas públicas de saúde. A necessidade de revisão no modelo de remuneração e a promoção de melhores práticas na assistência foram temas centrais do discurso.

A Deputada agradece e passa a palavra ao presidente da associação de combate ao câncer de Goiás.

O Presidente da Associação Combate ao Câncer de Goiás destacou a atuação do Hospital do Câncer Araújo Jorge, atendendo pacientes de vários estados e enfrentando déficit operacional de quatro milhões mensais. Ele propôs melhorias no repasse de verbas do SUS, sugeriu um maior controle nos gastos de saúde e a necessidade de uma tabela justa para serviços oncológicos, e criticou a falta de apoio financeiro municipal. Além disso, ressaltou a importância de parcerias para melhorar o atendimento e destacou a dificuldade em atrair médicos devido à baixa remuneração. A importância de focar na prevenção e atenção primária também foi enfatizada.

Bom ouvilo, né? Coisa boa. Eu anotei, viu? Eu anotei, viu, doutor Jadson. Coisa que eu comprei do, do, do Elton, foi, eu vou cobrar do senhor. Ele falou, não,

O Presidente da Associação Combate ao Câncer de Goiás destacou a necessidade urgente de renovar equipamentos de radioterapia, sugerindo que o BNDES e bancos públicos ofereçam crédito especial para instituições filantrópicas. Ele enfatizou a importância dessas instituições no apoio ao Ministério da Saúde e mencionou que a atualização tecnológica permitiria tratar mais pacientes com eficiência, reduzindo custos operacionais.

A Deputada expressou gratidão ao doutor Jales e estimulou perguntas e contribuições, mencionando que, apesar do tempo transcorrido, deseja ouvir mais sobre o tema abordado.

A Participante expressou suas impressões sobre a participação no evento, destacando a importância de discutir o atendimento a pacientes idosos, especialmente na oncogeriatria. Mencionou que 70% dos atendimentos são de pacientes geriátricos e apontou a necessidade de adaptar avaliações e tratamentos para essa faixa etária. Também comentou sobre a revisão das idades de rastreio e a importância de não descartar tratamentos por conta da idade. Ela se colocou à disposição para compartilhar experiências do seu serviço.

A Deputada destacou a importância do rastreio precoce de câncer e criticou as diretrizes que limitam exames apenas a partir dos quarenta anos, citando experiências pessoais e a necessidade de atenção a casos mais jovens. Ela mencionou a responsabilidade de cuidar de idosos e se comprometeu a levar as questões ao conhecimento da comissão.

UERJ destacou a importância da capacitação na atenção básica para diagnóstico precoce de câncer, especialmente o de pulmão, que frequentemente é confundido com outras doenças. Sugere-se criar um especialista em diagnóstico na unidade básica e usar telemedicina para integração. Além disso, defende a humanização das filas de espera, com acompanhamento dos pacientes por parte da equipe de enfermagem, visando um atendimento mais atento e organizado.

O Presidente da Associação Combate ao Câncer de Goiás ressaltou a importância da prevenção do câncer, começando em casa e nas escolas, com foco na obesidade e tabagismo. Ele destacou a necessidade de métodos de detecção precoce acessíveis e eficientes, além da agilidade no processo de biópsias e exames. O presidente criticou a burocracia e a demora no acesso ao tratamento, propondo uma regulação mais direta e eficaz para os pacientes, evitando deslocamentos longos e atrasos no diagnóstico e tratamento. Ele enfatizou que o problema não é financeiro, mas de processos a serem melhorados.

A Diretora Assistencial - Hospital Amaral Carvalho - Jaú enfatiza a importância da educação em saúde para a população, lembrando iniciativas passadas de combate à dengue. Ela defende que as famílias e escolas recebam orientação sobre doenças preveníveis e a importância do atendimento adequado a pacientes, especialmente os oncológicos, que enfrentam dificuldades. Destaca a necessidade de integrar serviços de saúde para melhorar o acolhimento e tratamento, priorizando o bem-estar dos pacientes.

A Deputada agradeceu pelas sugestões recebidas, destacou a produtividade da organização e o compromisso da comissão em manter a comunicação com os envolvidos. Ela se despediu desejando bênçãos a todos e reafirmou a possibilidade de realizar saúde.