Luciene Bonan

Diretora DGITS-SECTECS sobre avaliação de canabidiol pela CONITEC: duas avaliações, difícil ter evidências científicas fortes para terapias dessa natureza; plenário decidiu não incorporar por incertezas, incluindo diferentes efeitos de extratos em diferentes condições; falta de autorização especial sanitária e estudos clínicos para alguns extratos; necessidade de mais estudos para decisões com menos incertezas.

A Diretora DGITS - SECTECS destacou a dificuldade de obter evidências científicas sobre o canabidiol e o uso de fitoterápicos, resultando em incertezas na avaliação da Conitec. A recomendação de não incorporação foi feita devido à falta de dados claros e relatos variados dos pacientes. A necessidade de mais estudos e colaborações da sociedade para obter informações mais estruturadas foi enfatizada.

Preocupação da Diretora DGITS-SECTECS: processo de pactuação com CITI, após incorporação no Ministério da Saúde, dentro de 180 dias, discutido entre três entes. Ela não participa diretamente do processo.

A Diretora DGITS - SECTECS explicou o processo após a incorporação até a portaria do secretário. Após isso, há um prazo de 180 dias para a pactuação com a CITI, envolvendo conversas entre os três entes. A Diretora não participa diretamente desse processo.

A oradora discutiu a judicialização da saúde, destacando que ela pode ser positiva ao garantir direitos quando há omissões no atendimento. Mencionou dados sobre a judicialização de medicamentos e a necessidade de melhorar a incorporação de tratamentos no SUS, enfatizando a importância de políticas públicas e o papel da CONITEC. Apontou também os altos custos dos medicamentos, a necessidade de avaliações rigorosas para novas tecnologias e os impactos financeiros das decisões judiciais. A discussão visa garantir a sustentabilidade do sistema de saúde e o acesso equitativo aos tratamentos.

A Diretora DGITS - SECTECS abordou a judicialização da saúde, destacando sua dualidade como uma forma de garantir direitos e um desafio ao sistema público. Enfatizou a importância de políticas públicas e da avaliação técnica da CONITEC para a incorporação de medicamentos, ressaltando a necessidade de responsabilidade na gestão dos recursos. Aumento dos custos na oncologia e a presença de medicamentos já incorporados nas exigências judiciais foram mencionados como falhas a serem discutidas. A importância de acompanhar pacientes e o impacto da judicialização no orçamento e na qualidade do atendimento também foi enfatizada. Por fim, a necessidade de um debate mais profundo sobre a judicialização e suas implicações foi ressaltada.