Edgilson Tavares de Araujo

Deputada Erika Bokai, todos os companheiros presentes aí, representantes do campo de públicas. Acho que as pessoas me antecederam já responderam várias perguntas e que eu tenho a né total acordo com as respostas dadas, mas eu queria trazer aqui 1 2 questões que acho que são fundamentais, deputada. Primeiro que a gente está disposto de fato a dialogicidade de verdade, né? Eu acho que a dialogicidade talvez não nos leve a consensos, porque consenso geralmente alguém sai perdendo né? Talvez a gente tenha que criar verdadeiros conflitos construtivos pra que a gente entenda de fato as diferenças que nos nos situam. É importante também a gente colocar aqui que o que o campo de público vem requerendo, além do direito de existir, que já foi permitido pelo estado brasileiro ao investir em cursos e informações por meio do Reúne, a gente quer o direito de ser e o direito de estar. O direito de ser e de estar, compondo todos os processos seletivos junto com a administração, junto com a sociologia, com outras áreas de saber já consolidadas também, né? A gente quer poder participar de todos os processos seletivos, de processos de estágio e de outras de outros processos que existam, e a gente quer a valorização dos vários profissionais que são formados dentro do campo de públicas. 1 outra questão também é que não faz o mínimo sentido né, o o tempo e o recurso que nós temos gastos necessariamente com os processos de judicialização por exemplo de editais que não consideram na no no rol das suas vagas vagas para os nossos cursos de administração pública, gestão pública, gestão de políticas públicas, ciências do estado e outros cursos correlatos. É importante a gente entender também que esse debate de regulamentação profissional para nós não não passa por por exemplo neste momento ter 1 autarquia federal própria pra nós. O que nós queremos a reconhecimento, né? E não faz o mínimo sentido também o discurso das pessoas do CFA que estavam aqui, que nos antecederam, falando que quem deve fazer o quê? Quem vai falar isso são as competências para as quais nós formamos, é o interesse público que a gente defende, são os valores que a gente coloca em prática. Daqui a pouco vão querer que cargo de livre provimento no ministério ou numa secretaria de estado também tem que ter carteirinha ABC ou d de 1 autarquia federal. Isso é algo que é inconcebível, né? A gente precisa da mesma forma que nós não estamos aqui por exemplo lutando pra que a gente tenha 1 melhor regulamentação das autarquias federais, por exemplo, né? Que também há 1 pauta necessária. Quem sabe talvez o campo de públicas adentrando e como nós somos convidados a órgãos como CFA, talvez a gente tenha mais transparência, contabilite inclusive, pra que essas autarquias que funcionam de 1 maneira mais livre, possam funcionar também de maneira mais efetiva e entendam de fato o que é a diferença que existe entre a gestão privada e a gestão pública. Enfim, quero dizer que estou à disposição para que a gente siga dialogando, pra que a gente aprofunde o debate, faça quantas audiências forem necessárias, mas que a gente regulamente as profissões do campo de públicas pra já. É urgente essa demanda, são anos em que nós estamos nessa luta, e de fato precisamos valorizar todas as profissões que são formadas pelo campo de públicas em suas singularidades. Muito obrigado agradeço mais 1 vez, essa participação nessa audiência.

Olá bom dia. Vocês me escutam? Bem em nome da deputada Efa Kocai, eu saúdo a todas as pessoas, aqui presentes que assistem essa audiência pública. Agradeço imensamente a NFCP e a comissão de administração e serviço público, né? Que trata dessa audiência pelo convite. Está nesse espaço de deliberação democrática e republicana, que é a casa do povo, né? Eu sou Edílson Tavares, homem em si, de pele clara, rosto arredondado, barco da grisalha, cabelo cacheado, óculos de hastes verde fina, camisa rosa, Gleisi, cinza chumbo. Professor da Universidade Federal da Bahia. E também atualmente né, estou diretor da rede sócio assistencial privada de suas, o ministério de desenvolvimento e assistência social e presidente do conselho nacional de assistência social. Aqui eu represento a rede de pesquisadores de gestão social, a RGS, criada em 2007. Em abril de 2010 a gente realizava 1 audiência pública pra debater as diretrizes curriculares nacionais de administração pública pra os cursos do campo de públicas instituída, foram instituídos pela resolução do Conselho Nacional de de Educação, número de 2014. 14 anos depois estamos aqui, nos mobilizando, lutando e argumentando pela defesa do reconhecimento da atuação profissional dos gestores e gestoras públicas, gestoras de políticas públicas, administradores públicos, gestores sociais. É importante a gente falar que nós estamos falando de profissões e personalidades com nome e sobrenome. E esse nome, esse sobrenome é pública com p maiúsculo. Com interesse público, com interesse bem compreendido. Antes de tudo, é importante a gente ressaltar que não se trata aqui de debate sobre data deitarismos ou de meros corporativismo de categorias profissionais, por carteira ABC, por associações científicas e estudantis, por autarquias. Tratase aqui de 1 legítima e histórica demanda sobre o que queremos para o Estado e a sociedade civil brasileira, que abarca argumentos substantivos que vou aqui muito brevemente falar em 3 ideias turca. Primeiro, a profissionalização da administração, gestão pública, principalmente por meio das políticas públicas e de 1 boa burocracia, em todas as esferas de governo, fortalecendo a democracia. Segundo, retorno efetivo do estado à sociedade, do investimento público realizado pelo Brasil, por meio do reúne, o programa de reestruturação e expansão das universidades federais. Terceiro, reconhecimento e valorização de profissionais com competências técnicopolíticas, pra construir 1 administração pública e políticas públicas cada vez mais efetivas, justas, equânimes, transparentes e sustentáveis. Sobre o primeiro argumento, da profissionalização, a gente tem que entender que diante de 1 sociedade assolada por desigualdades, injustiças econômicas, sociais, ambientais, climáticas, a atuação da administração pública requer de nós conhecimentos e práticas interdisciplinares que envolvem conhecimento de grandes áreas, como a economia, o direito, a ciência político, planejamento urbano, a sociologia, a contabilidade, a ciência da informação, serviço social, a administração, entre outras áreas. A profissionalização da administração, gestão e de serviços públicos requer de nós portanto, 1 formação de profissionais com quadro de valores ativos, postos em prática, que despertem 1 sensibilidade pra 1 atuação baseada num atos democrático e republicano, no interesse público, no interesse bem compreendido. Esse certamente foi o principal motivador pra criação do nosso campo de públicas no Brasil. É a tal profissionalização não se dá de maneira disciplinar isolada de 1 área de conhecimento genérica, seja ela qual for. O que vai diferenciar é o conhecimento sobre os objetos públicos de atuação, sobre os problemas públicos, mas acima de tudo, dos sujeitos sociais, dos cidadãos e cidadãs que sejam e o reconhecimento das suas demandas públicas. Os cursos de graduação em gestão pública, políticas públicas, administração pública e gestão social, têm preparado sim profissionais com esses diferenciais. Profissionais que entendem de problemas complexos, que entende que pra problemas complexos não existem soluções simplistas baseadas em simples modismos gerenciais, ou em gerencialismos inócuo. São profissionais com visão crítica pra compreender aquilo como diz Guimarães Rosa, toda ação principia mesmo é de 1 palavra pensada, palavra pegante, dada, guardada que vai rompendo o rumo. O campo de públicas vem rompendo o rumo pra fortalecer o estado brasileiro, pra fortalecer a sociedade civil. E é notadamente neste campo, que os nossos egressos estão se inserindo, demonstrando 1 atuação estratégica, diferenciada, que rompe as disfunções burocráticas, o clientelismo, o assistencialismo, o patrimonialismo, as discriminações e opressões sociais, e outras mazelas que vivemos em nosso país. São profissionais, não especialistas numa área, mas são profissionais que estão especializados na garantia da oferta de bens e de serviços públicos, no fortalecimento da democracia. São profissionais que estão engajados no âmbito da justiça social, da sustentabilidade. Essa profissionalização ela requer conhecimentos integrados, que são aplicados e implicados pra resolução de problemas públicos, para para avaliação EEA formulação de políticas públicas, processos orçamentários públicos envolvendo PPA, LOA, LDO, me falem quais são os cursos de administração que tem esses conteúdos. Processo legislativo, assessoria parlamentar, mobilização de recursos, participação em controle social, gestão de serviços públicos, transparência, entre outros conteúdos. Então neste sentido, é muito importante que a gente entenda que não se trata aqui de 1 defesa de formar para competição para o mercado, mas para a colaboração interfederativa e intersetorial que é necessário ao estado brasileiro. Não se trata de valorar o mercado como império, mas de combater as desigualdades sociais e raciais, também visando o crescimento econômico. Não se trata aqui de aplicar caixas de ferramentas quantofrênicas pra eficiência e eficácia empresarial, mas de posicionamento técnicopolítico efetivo pro desenvolvimento socioeconômico sustentável do Brasil. Sobre a segunda ideia a força, quero dizer que o retorno, temos que dar esse retorno efetivo aos do estado e da sociedade, com relação ao ao investimento feito que no reúne. Ao reestruturar e expandir os custos das universidades federais, o governo brasileiro investiu muitos recursos para aumento de vagas de ingresso, principalmente no período noturno, concursos inovadores e tecnológicos, voltados para além de saber o saber conhecer ou saber fazer, a redução das taxas de evasão nas universidades e para a ocupação das vagas ociosas. É nesse contexto, somado a movimento de profissionalização da administração pública, em outras perspectivas para além da burocrática e da perspectiva gerencialista, que surgem os nossos cursos do campo de públicas. São mais de 509 cursos, como já dito aqui, são milhares de vagas egressos, docentes do ensino superior em universidades públicas e privadas, frutos dessa política pública. Seria no mínimo ineficiente por parte do estado brasileiro não absorver tais profissionais qualificados nos quadros e nas carreiras de estado das organizações e sociedade civil. Ressalto ainda que são cursos que não nasceram nem estão lotados especificamente em escolas, departamentos, institutos de administração. Mas em órgãos colegiados interdisciplinares, na ciência política, no serviço social e também na administração. Por isso, é preciso que a gente, regulamente o PL 4 8 11 2023, e que o estado brasileiro reconheça trás profissionais pra o provimento de cargos com contratações temporais na administração pública direta e indireta, em todos os entes federativos, assegurando de maneira equânime, a participação de gestores públicos, administradores públicos, gestores de políticas públicas e gestores sociais em todos os sertantes. Terceiro ponto, e já concluindo, é quanto ao reconhecimento e valorização de profissionais por competência técnicopolítica. É preciso reconhecer que no momento em que criamos DCNs, próprias de administração pública, aplicáveis a todos os cursos do campo de públicas, inovamos, criamos e adequamos currículos capazes de desenvolver competências, não apenas técnicas e tecnológicas, mas competências políticas com p maiúsculo, para lidar com o aparelho estatal, com as capacidades estatais específicas, com o processo legislativo e judiciário, com desenho em formulação e avaliação de políticas públicas, não se trata apenas de renovação pedagógica, integração de teoria e prática significado entre graduação e pósgraduação, entre disciplinas científicas e saberes tradicionais. Tratamse de termos currículos implicados pra formar gestores com forte senso de cidadania, de justiça social e de desenvolvimento. É por isso que os nossos processos formativos, unem técnica e política sem separálas. Por isso são processos que desenvolve multicompetências dos nossos profissionais. E nesse sentido a gestão social que antecede o próprio campo de público, quer dizer, a rede de pesquisadores em gestão social, prevê a gestão não como 1 finalidade ou como tipo, mas a gestão como modo de gerir, centrado na dialogicidade, na horizontalidade de poder e possui 1 rede hoje com mais de 600 pesquisadores pesquisando temas como economia solidária, economia circular, desenvolvimento territorial, políticas sociais, entre outros. Esse essa rede inclusive, estimulou a criação de 1 carreira típica que é a carreira de gestão social dos dos atps, dos analistas técnicos em políticas sociais. Então, reconhecer aqui as nossas profissões significa dizer que a gente, o estado brasileiro tem que garantir em todos os processos seletivos de estágio, de concurso e outros tipos de seleção, que nós sejamos também tenhamos o direito assegurado a participar. Enfim, concluo aqui dizendo que estamos aqui tratando desse tema, é agirmos com coerência e com a equidade na administração e nos serviços públicos. É sobre não sucumbirmos a atender interesses corporativistas por reservas de mercado e de legislações que tratam da época da ditadura militar. É sobre fortalecer a democracia com hábitos republicano. É sobre termos de fato profissionais próprios formados da administração pública para atuar em prol do interesse público. Concluo dizendo lema que gerou as nossas diretrizes curriculares. Tudo igual que nada. Gestão pública não é gestão privada. Regulamento campo de pública já. Obrigado.