Marcelo Garcia Barazal

Marcelo Garcia Barazal

Advogado Criminalista

1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2024

Últimos Discursos

27 de nov, 18:46

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Transcrição automática

1 boa noite a todos, eu gostaria de saudar aí o nosso presidente Alberto Fraga, deputado Fernando Márcio, o sempre atuante aí Ismael Alexandrino. Júlia Zanata, nossa deputada por Santa Catarina, meu nome é doutor Marcelo Barrazal, advogado criminalista, conhecido do mundo tiro aí como doutor Beretta. Eu venho falar em nome da federação de clubes de tiro e comércio de armas de Santa Catarina a FECASC, que é presidida pela nossa querida, Fábio Venera. A gente falou muito sobre diversos temas, sobre a importância dos clubes, eu poderia vir aqui, num outro momento comemorar, porque a gente acabou agora o mês de novembro, a gente esteve aqui na cidade de Jaraguá do Sul, a Schultzenfest que é a festa dos atiradores, a FECASC por curiosidade, tá? Sediada num bairro aqui em Joinville que se chama Atiradores. Eu poderia falar pra vocês também, que em Santa Catarina nós temos dos clubes mais antigos do Brasil em Brusque, que foi fundado em 1866. A importância do esporte, nós poderemos abordar vários temas, mas eu acho que essa audiência pública tem motivo, que é esta redução que aconteceu na validade dos Crafes e dos CRs. Muito bem falou o delegado Guilherme e chefia DARM da polícia federal, das dificuldades que a polícia federal vai enfrentar, muito bem ele apontou que são mais de milhão e 100000 CRs vencendo no mesmo dia, mais de 4000000 de crafes vencendo no mesmo dia. Quem trabalha como eu, eu trabalho basicamente, me dedico meu escritório ao porte federal, então trabalho muito com o sistema assinarme, sistema assinarme que tem saído do ar praticamente toda semana, e nós não tivemos a migração ainda dos atiradores pra Polícia Federal, eu fico imaginando como vai ser isso no dia 26 do 7 de 2026, o dia fatídico, que todos esses documentos vão vencer no mesmo dia, Isso fere o princípio constitucional da eficiência, está esculpido na nossa constituição. A polícia federal não tem como renovar todos esses documentos se eles vêm serem no mesmo dia. É por isso que por exemplo, documentos de carros são escalonados, uns vencem no mês no mês 2, no mês 3, no mês 4. Pra que a administração pública possa trabalhar com esses documentos de maneira mais eficiente. Muito pouco foi falado aqui, mas eu aqui como advogado fico com orgulho de vir aqui defender a nossa Constituição Federal, porque o decreto 11615 é 1 afronta à Constituição Federal no seu artigo quinto, inciso 36, que diz, lei não prejudicará coisa julgada, ato jurídico perfeito, e direito adquirido. Ato jurídico perfeito. Você foi lá cumpriu todos os requisitos e obteve o seu documento, de dar a garantia que aquela arma lá está registrada em seu nome, e que o estado tem controle sobre essa arma. Certo? E altera a validade desses documentos, no caso dos documentos do exército, de 10 pra 3 anos, e no caso dos documentos emitidos pela polícia federal, de 10 pra 5 anos. Esse decreto poderia afetar os documentos que seriam emitidos dali pra frente, nunca retroagir. A gente cria precedente muito perigoso. Se a gente aceitar que por decreto, você pode só destruir o ato jurídico perfeito. E daí nós temos 2 cenários. O primeiro cenário são os documentos que são administrados hoje pelo exército brasileiro. O exército brasileiro sequer comunicou às pessoas que essa validade foi alterada. A polícia federal sim, como é que o exército brasileiro fez? Alterou diretamente os a validade dos documentos no sistema SIGCORP, você entra lá e vê que seu documento foi alterado. E quem não entrar e quem não foi avisado? A polícia federal mandou email, muito bem falou o deputado Ismael Alexandrino, e até ele deputado federal pediu pro o delegado Guilherme da DARF, confirmar se esse email era verdadeiro ou não. Imagina quanta gente que recebeu esse email, e não vai acreditar que é verdadeiro, que é spam, que é golpe, que que é falso. Isso coloca mais de milhão e 100000 atiradores em risco. E daí eu poderia vir aqui falar pra vocês, que além da Constituição Federal, existe 1 grave violação ao processo administrativo federal, porque pra qualquer alteração de validade dos documentos, a polícia federal deveria ter por notificação, pode ser até por email mas por carta, por outro meio, idôneo, que que comprove a ciência da pessoa desse ato e daí abrir prazo pra que a pessoa possa num processo administrativo contestar essa redução de validade. Isso a polícia federal não fez, é 1 violação à legislação que regula o processo administrativo federal. Que a lei 9 7 8 4 de 1999, a lei federal não está sendo respeitada. E daí nós caímos num outro problema. Nós passamos a administração do exército, que tem o efetivo de 222000 homens, pro efetivo da polícia federal que são 10000 homens. Não existe pessoal e o próprio delegado Guilherme aqui da DARM, confirmou isso pra gente, não existe efetivo pra fazer esse controle. Então a gente está na espera do caos. E daí? Eu gostaria sinto muito que o Marivaldo, representante secretário executivo do Ministério da Justiça, se ausentou, sinto muito porque ele falou que temos que chegar a bom termo. Temos que chegar a bom termo, então vou dar alguns argumentos, primeiro, violação à Constituição Federal, segundo argumento, violação à legislação federal, terceiro argumento, a Polícia Federal não tem efetivo pra administrar tudo isso. Quarto argumento violação ao princípio da eficiência, milhão e 100000 documentos vencer no mesmo dia, só CE. E daí, eu gostaria de fazer apelo. E meu apelo vai ao senhor presidente Lula. A partir de primeiro de janeiro de 2023, o senhor deixou de ser candidato. Ser o presidente de todos os brasileiros. E esse apelo já que a gente não consegue dialogar os diálogos com o ministro da justiça não avançam, os diálogos com o a casa civil não geram frutos, né? Porque falam da interferência da Michele, que era do de 1 ONG desarmamentista, do Marivaldo, presidente Lula, eu gostaria que essa mensagem chegasse ao senhor. Pense nas pessoas mais pobres e mais humildes que pegam aquele que pega aquele pedacinho de papel, cara do interior, dos dos confins do Brasil, do Amazonas, do Goiás, nos nos dos rincões mais longes em Minas Gerais na Bahia. E aquela pessoa humilde, que com muito esforço comprou 1 arma de fogo pra sua segurança, ou pra fazer 1 caça de subsistência, e pega aquele papelzinho lá e fala assim olha, está válido eu estou vendo aqui até 2030 e e ele não ficou sabendo porque ele não recebeu email porque o exército não comunicou que aquele documento dele está vencido, em 26 de julho de 2026, essa pessoa pode ser presa. Se a gente estiver falando de 1 arma calibre 9 milímetros, 40, essa pessoa vai ser presa por crime inafiançável, crime hediondo. Então presidente Lula, esse meu apelo vai de coração pro senhor. Então presidente Lula, esse meu apelo vai de coração pro senhor. Reveja, vamos deixar os futuro, os novos documentos vão valer 3 anos, mas os atuais, vamos manter a validade dos documentos. Nós já ingressamos, a Justiça Federal está tem 1 enxurrada de ações questionando a validade dos documentos, as federações estão entrando, a FECASS vai entrar com 1 ação coletiva pra manter a validade dos documentos. Eu tenho centenas de liminares de juízes federais que comprovam o que acabei de falar aqui que é ilegal, é inconstitucional essa essa mudança que atinge documentos germetidos. Eu tenho, centenas de liminares diferindo isso no Brasil inteiro. Mas presidente Lula, me preocupa muito e eu sei que o senhor vai ouvir essa nossa fala, vai entender que humildade eu lhe peço, pense nas pessoas mais humildes. Pessoa que tem pouca instrução e batalhou, conseguiu comprar seu equipamento muitas vezes parcelado, foi lá e acredita que aquele papelzinho está escrito polícia federal ou o exército brasileiro e está escrito válido até 2030 e esteja válido. Por fim, eu não poderia deixar de mencionar, que o Marivaldo mencionou alguns fatos recentes que aconteceram no Brasil. E sobre esses fatos, eu gostaria de me ater aos fatos, ele falou do feminicídio, o número de feminicídios ao preocupa ele. Então, eu vou lhe dar lhe comunicar 1 fato, o número de feminicídios hoje, em 2023, é o maior da série histórica, ou seja, a política de desarmamento não diminuiu o feminicídio, aumentou, que a única maneira de 1 mulher se proteger contra agressor, não é papelzinho da lei Maria da Penha, isso não vai afugentar a agressor. É exatamente, 1 arma de fogo que vai lhe dar o poder de poder se defender. Também gostaria Doutor Beretta de falar sobre o tempo de 10 minutos e que se esgotou. Claro que aconteceram no Rio Grande do Sul. Ah mas o Rio Grande do Sul, a arma que ele usou era do Sinarmen. Então qual grande falha do controle da polícia do do exército, siga a arma que ele usou a agressão lá do Rio Grande do Sul, a arma que ele usou era 1 arma registrada e mais, 2 armas eram ilegais. Doutor Marcelo pra concluir por favor. Armas ilegais, a gente nunca conseguiu controlar armas ilegais. E por fim, para encerrar a minha fala, parafraseando, a. Parafraseando ao Marivaldo. Então vamos lá. Em homenagem à democracia, em homenagem à democracia, e o presidente Lula se diz tão democrático, vamos respeitar o referendo de 2005, onde, 9109265 brasileiros, o que representa 63.94 por 100 da população, decidiu querer manter o acesso a armas. Então se estamos falando de democracia, vamos respeitar o referendo de 2005. Então, era essa minha fala, espero que o presidente Lula se sensibilize, principalmente em defesa das pessoas mais necessitadas, daquelas que são mais humildes e que em 2026 podem ser presas por essa redução da validade de seus documentos. Muito obrigado a todos e espero ter esclarecido e ter colaborado pra esse tema que é tão importante para os atiradores.

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