Hugo Porto

Hugo Porto

Participante

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11 de abr, 16:03

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Resumo Inteligente

Participante, do Ministério Público, representa associação idosos e deficientes. Elogia audiência pública e combate prejudícios há 20 anos. Suporta criação de conselhos por lei, não decreto. Brasil deve regulamentar avaliação psicossocial na Lei de Inclusão. Preocupa-se com prazo de um ano no decreto recém-publicado. ANPII está disponível como parceiro para defesa de idosos e deficientes.

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