Ana Valesca

Ana Valesca

Participante

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11 de abr, 16:58

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Resumo Inteligente

Participante deseja reforçar mecanismo nacional de prevenção à tortura, estabelecer comitês e mecanismos estaduais, revogar decreto 983, debater proibição de armamentos letais em estabelecimentos prisionais, regulamentar armamentos menos letais, e fechar audiência pública sobre prevenção e combate à tortura e políticas públicas para populações vulneráveis.

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