
Participante deseja reforçar mecanismo nacional de prevenção à tortura, estabelecer comitês e mecanismos estaduais, revogar decreto 983, debater proibição de armamentos letais em estabelecimentos prisionais, regulamentar armamentos menos letais, e fechar audiência pública sobre prevenção e combate à tortura e políticas públicas para populações vulneráveis.
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