Carlos Manuel Baigorri

Presidente do Conselho Diretor da ANATEL afirma que a entidade tem o papel de organizar o setor de telecomunicações e atuar preventivamente em licitações com problemas regulatórios. No entanto, após a realização do edital e a nomeação de um vencedor, as ações da agência se tornam mais limitadas, especialmente quando há interesse público em consideração. A ANATEL está à disposição para debates e discussões futuras.

O Presidente Executivo do Conselho Diretor da ANATEL enfatizou a importância de envolver a agência em licitações para evitar problemas regulatórios. Destacou que, após a realização do edital, a atuação da Anatel para corrigir irregularidades é limitada. Relembrou um caso anterior onde a Anatel impediu um projeto por estar em desacordo com a lei. Defendeu que o interesse público deve prevalecer na conexão de alunos carentes, reafirmando a disposição da Anatel em ajudar no setor sempre que necessário.

A Anatel não interfere em licitações estaduais e controla legalidade de licitações; debate em Anatel surgiu com empresa desconhecida reclamando de operadoras por negar fornecimento de produto; Anatel prepara instrução, empresas apresentam argumentos, decisão em primeira instância, recurso possível; diversos arranjos de prestação de serviço existem em telecomunicações.

O Presidente Executivo do Conselho Diretor da ANATEL esclareceu que a agência não controla a legalidade de licitações de secretarias de educação, cujo controle é responsabilidade dos tribunais de contas. A ANATEL atua em reclamações administrativas após a realização do edital, presumindo sua correção até decisão judicial contrária. Destacou que a discussão sobre a legalidade do modelo licitatório será feita pela ANATEL após defesa das partes envolvidas, e enfatizou que cada órgão tem sua função específica no processo.

Presidente Executivo do Conselho Diretor - ANATEL relata que: