Paulo Ziulkokski

O Presidente - Confederação Nacional dos Municípios - CNM critica a criação excessiva de pisos salariais e encargos nacionais sem o devido suporte financeiro da União, alertando para o estrangulamento fiscal das prefeituras e a consequente queda na qualidade dos serviços públicos prestados à população.

Aqui é uma PEC que já vi votar numa semana, na Câmara e no Senado. Não, perfeito. Nós estamos até o final do ano. Se for construído, é uma alternativa viável. Não, é mais uma alternativa.

O Presidente da Confederação Nacional dos Municípios contesta as divergências nos dados da Receita Federal, reafirma o risco de perdas financeiras para os municípios e exige dos parlamentares uma compensação efetiva e direta pelas perdas causadas pelo projeto.

O Presidente da Confederação Nacional dos Municípios aponta que a reforma do imposto de renda causará perdas bilionárias aos municípios, mesmo com compensações, prejudicando especialmente cidades de pequeno porte. Defende a garantia de reposição financeira integral para evitar colapso administrativo diante do aumento de encargos salariais.

O Presidente - Confederação Nacional dos Municípios - CNM alerta que a redução tributária causará um impacto negativo de quase 5 bilhões aos cofres municipais, reforçando que a arrecadação gerada beneficia majoritariamente a União e os Estados. Defende uma compensação direta, via aumento de 0,5% no FPM, para mitigar as perdas, criticando o subfinanciamento crônico de programas federais e o impacto acumulado de novos pisos salariais.