COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (PL 1087/25)

O Presidente - Confederação Nacional dos Municípios - CNM alerta que a redução tributária causará um impacto negativo de quase 5 bilhões aos cofres municipais, reforçando que a arrecadação gerada beneficia majoritariamente a União e os Estados. Defende uma compensação direta, via aumento de 0,5% no FPM, para mitigar as perdas, criticando o subfinanciamento crônico de programas federais e o impacto acumulado de novos pisos salariais.