Claudenir Malaquias

O Chefe do Centro de Estudos Tributários na Receita Federal defende a necessidade de canais de comunicação mais fluidos e informais entre a Receita e o Poder Legislativo, visando aprimorar a qualidade das estimativas de impacto fiscal, o diálogo técnico sobre projetos tributários e a segurança jurídica, superando as limitações burocráticas e os prazos rígidos dos requerimentos formais.

O Chefe do Centro de Estudos Tributários na Receita Federal detalhou a metodologia técnica para a elaboração de projeções e estimativas de impacto orçamentário. Enfatizou o uso de critérios legais e determinísticos, a necessidade de transparência, o rigor interdisciplinar dos auditores e o desafio contínuo de transformar dados complexos em subsídios precisos e tempestivos para a tomada de decisão no Executivo e Legislativo.