
O Primeiro-Secretário da CNM comprometeu-se a enviar à comissão um levantamento detalhado dos impactos financeiros por estado até o final do dia.
Há uma que pega desde 2006, que está na proposta. Então, automaticamente, tem que fazer todo esse levantamento, né, André? Claro, mas era importante...
Por que? Porque a faixa etária vai...
O Primeiro-Secretário - Confederação Nacional de Municípios - CNM alerta que a aposentadoria especial de agentes comunitários causaria um impacto de R$ 21 bilhões aos municípios, defendendo a federalização da carreira e o cumprimento do repasse de recursos da União para garantir a sustentabilidade financeira local.
O Primeiro-Secretário - Confederação Nacional de Municípios - CNM posiciona-se contra a PEC 14, alegando que impõe encargos previdenciários e administrativos aos municípios sem a devida fonte de custeio, ferindo a autonomia municipal e a Emenda Constitucional 128. Defende a federalização dos agentes comunitários de saúde e de endemias como solução para evitar o agravamento do déficit atuarial e o sobrecarregamento dos cofres municipais.
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