COMISSÃO ESPECIAL SOBRE AGENTES DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (PEC 014/21)

O Deputado abriu a reunião da comissão para debater a PEC 14/2021, que trata da valorização e proteção social dos agentes de saúde e endemias, oficializando a pauta e a audiência pública com representantes municipais.

O Primeiro-Secretário - Confederação Nacional de Municípios - CNM posiciona-se contra a PEC 14, alegando que impõe encargos previdenciários e administrativos aos municípios sem a devida fonte de custeio, ferindo a autonomia municipal e a Emenda Constitucional 128. Defende a federalização dos agentes comunitários de saúde e de endemias como solução para evitar o agravamento do déficit atuarial e o sobrecarregamento dos cofres municipais.

O Deputado saúda os presentes e abre espaço para as intervenções dos parlamentares sobre a proposta da CNM.

O Deputado manifesta apoio total à valorização dos agentes de saúde, defendendo a aprovação de benefícios que garantam o futuro profissional da categoria.

do deputado Antônio Andrade, passa aqui a palavra ao deputado Keniston Braga, MDB do Pará. Obrigado, seu presidente.

O Deputado defende a aprovação da PEC 14, enfatiza a necessidade de inverter a concentração de recursos nos municípios e destaca a importância dos seminários regionais para viabilizar melhorias concretas na saúde pública.

O deputado cedeu a palavra ao deputado Luiz Gastão, do PSD/CE.

O Deputado questionou sobre impactos da PEC 14 na força de trabalho da atenção primária, projeções de aposentadorias, fiscalização de repasses para o piso salarial e a regularidade dos vínculos contratuais dos agentes de saúde.

O Deputado passou a palavra ao primeiro secretário para responder aos questionamentos e realizar as considerações finais.

O Primeiro-Secretário - Confederação Nacional de Municípios - CNM alerta que a aposentadoria especial de agentes comunitários causaria um impacto de R$ 21 bilhões aos municípios, defendendo a federalização da carreira e o cumprimento do repasse de recursos da União para garantir a sustentabilidade financeira local.

Obrigado Luiz Gastão. Obrigado. Só para complementar de março, eu queria dizer o seguinte...

O Deputado solicitou dados sobre a faixa etária média dos agentes para calcular o impacto financeiro anual das aposentadorias nos municípios.

Por que? Porque a faixa etária vai...

determinar o tempo da aposentadoria e não só o número, só que existe uma questão que fala que é desde 2006.

Há uma que pega desde 2006, que está na proposta. Então, automaticamente, tem que fazer todo esse levantamento, né, André? Claro, mas era importante...

O Deputado solicitou dados precisos sobre o quantitativo de pessoal para mensurar o impacto financeiro e viabilizar sugestões de suplementação orçamentária.

O Deputado encaminhará questionamentos à Confederação e ao relator para subsidiar a construção do relatório.

O Deputado sugeriu que a CNN elabore um relatório técnico com propostas concretas para subsidiar o trabalho do relator.

Não havendo nada mais, o deputado Antônio Andrade... Senhor presidente, só fazer...

O Deputado questionou o impacto financeiro e administrativo da PEC 14 para os municípios, focando na responsabilidade dos gestores e no SUS, solicitando dados detalhados, com ênfase no estado do Tocantins.

O Primeiro-Secretário da CNM comprometeu-se a enviar à comissão um levantamento detalhado dos impactos financeiros por estado até o final do dia.

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O Deputado encerrou a reunião por falta de quórum, adiando a votação dos requerimentos.